A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai debater na quinta-feira (10), a partir das 9h30, os impactos da nova modalidade de empréstimo consignado direcionada aos trabalhadores celetistas do setor privado, que poderão oferecer como garantia aos bancos parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os motoristas de aplicativos também poderão recorrer a esses empréstimos. O pedido da audiência pública foi feito pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por meio do requerimento (REQ 57/2025), aprovado 25 de junho.
No requerimento, a senadora cita que o Crédito do Trabalhador movimentou mais de R$ 14 bilhões, distribuídos em 25 milhões de contratos. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a maior parcela das operações, 62,66% do total, está concentrada em tomadores que recebem até quatro salários mínimos. Além disso, ela acrescenta que "trabalhadores com contratos antigos de empréstimos consignados poderão migrar para o Crédito do Trabalhador. A estimativa é que existam cerca de 3,8 milhões de contratos antigos, totalizando aproximadamente R$ 40 bilhões, e grande parte desse montante deve ser transferida para a nova modalidade".
Fonte: Agência Senado
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