Celso Napolitano*
Graças à manobra, projeto de lei foi parar - acreditem - na
Comissão de Agricultura.
Uma manobra no Senado comprometeu ainda mais a tramitação do
PLS 91/2010, que cria a possibilidade da "desaposentação". Para
atrasar a votação, foram juntados outros dez projetos de lei e a proposta foi
parar - acreditem - na comissão de Agricultura e Reforma Agrária!
O projeto original foi apresentado pelo senador Paulo Paim em
2010. Ele permite ao segurado renunciar à aposentadoria e requerer outra,
aproveitando o tempo de serviço e as contribuições anteriores e posteriores ao
primeiro benefício.
Por três longos anos, a proposta ficou parada na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), até ser votada em abril de 2013. Não bastasse a demora,
os senadores aprovaram um texto substitutivo, que estava errado.
Como foi denunciado pela Fepesp, a nova redação impedia que o
segurado usasse o tempo de serviço anterior à promulgação da lei. Para corrigir
o problema, o Senador Paim apresentou uma nova emenda e o projeto teve que
retornar à Comissão de Assuntos Sociais.
Foi aí que a operação "abafa" ganhou corpo. O
plenário do Senado aprovou três requerimentos que, na prática, jogam o projeto
de lei na estaca zero, como se começasse a tramitar hoje.
Dois dos requerimentos foram apresentados pelos senadores
Eduardo Braga (PMDB-AM), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Wellington Dias (PT-PI). Eles
pediam que o PL 91/2010 passasse por mais duas comissões, a de Assuntos
Econômicos e a de Constituição e Justiça. Só agora? Isso não tinha que ter sido
definido lá em 2010, no início da tramitação?
O terceiro requerimento - bem mais grave - partiu do senador
José Pimentel (PT-CE). Ele pediu que o PL 91 passasse a tramitar em conjunto
com outros dez projetos de lei. Dos dez, apenas dois têm relação com o
aposentado que continua a trabalhar.
Um deles, o PLS 214/2007, instituiu um acréscimo no valor do
benefício de 1/35 para o homem e 1/30 para a mulher para cada ano de
contribuição após o segurado se aposentar. O outro, PLS 56/2009, acaba com a
contribuição previdenciária do segurado que continua a trabalhar depois da
aposentadoria.
Dos oito projetos de lei restantes, há de tudo. Da restrição
de benefícios ao presidiário à redefinição do conceito de "economia
familiar", para permitir a contratação de empregados neste regime.
Graças a essa manobra, o projeto de lei que trata da
"desaposentação" foi parar - acreditem - na Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária, onde se encontra atualmente (dia 5 de julho) à espera de um
relator. Depois terá que passar para outras três comissões (Assuntos Sociais,
Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça), antes de seguir para a Câmara.
Mais uma vez o Legislativo abre mão de sua responsabilidade e
terceiriza o debate sobre a desaposentação para o Judiciário. Depois não
adianta reclamar.
(*) Presidente do Diap e da Fepesp (Federação dos Professores
do estado de São Paulo)
Fonte:
Diap
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