quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Paim apresenta relatório sobre terceirização

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresenta nesta terça (6), no plenário do Senado, seu parecer sobre o Projeto de Lei da Terceirização (PLC 30/15), já aprovado na Câmara como PL 4.330.

A proposta regulamenta os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.

A Agência Sindical conversou com Marcos Verlaine, assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que falou sobre as principais mudanças que Paim introduziu no texto e as expectativas quanto ao Senado aprovar ou não o caráter de urgência para que o PLC entre na ordem do dia.

Segundo Verlaine, o relatório de Paim avança em alguns pontos, mas não tem amplo acordo entre o que pede o movimento sindical e o que deseja a bancada empresarial no Congresso. “Basicamente, o relatório proíbe a terceirização na atividade-fim e solicita que sejam criados parâmetros legais para regulamentar a terceirização na atividade-meio”, ele diz.

Segue igual - O senador manteve o texto aprovado na Câmara em dois itens – relação solidária e representação sindical. No primeiro caso, se a empresa contratada deixa de pagar os direitos trabalhistas, a contratante assume a responsabilidade. “Isso dá o mínimo de segurança aos terceirizados”, explica.

Em relação à representação sindical, os trabalhadores contratados diretos e terceirizados têm igualdade de direitos, o que impede que, em uma mesma empresa, existam trabalhadores que ganhem benefícios específicos, enquanto outros não.

Avanços - Em termos de avanços, Paim regulamenta a terceirização na atividade-meio e a proíbe na atividade-fim. “Esse é um dos pontos onde não deve ter acordo. De um lado, temos os Sindicatos pedindo que a terceirização não seja permitida na atividade-fim, porque seria o mesmo que precarizar tudo. De outro, o empresariado defendendo a terceirização geral”.

O senador proíbe também a subcontratação (quarteirização), com ressalvas para o segmento da construção civil ou setores que possuem legislação específica sobre o assunto; e também proíbe a pejotização. “O texto que foi aprovado pela Câmara permitia a contração de pessoa física como jurídica. A medida é vetada no relatório que será apresentado, e não deve agradar governo e empresários”, avalia o assessor.

Expectativas - Marcos Verlaine avalia que, apesar de o relatório trazer avanços e contemplar algumas reivindicações feitas pelo movimento sindical, ele encontrará resistência na bancada empresarial. Para Verlaine, melhor seria que o projeto não fosse colocado em votação agora.

Mais informações - www.diap.org.br
Fonte: Agência Sindical

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