segunda-feira, 21 de maio de 2018

Federação paulista garante homologação de comerciários nos Sindicatos

O sindicalismo comerciário paulista conseguiu reverter dispositivo da nova lei trabalhista (Lei 13.467/17), que flexibiliza as normas sobre garantia de homologação das demissões no Sindicato. A conquista foi obtida nas mesas de negociações, coordenadas pela Fecomerciários (Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo).

As Convenções Coletivas de Trabalho assinadas pelos Sindicatos filiados, em todo a base, garantem esse direito. O direito está assegurado aos comerciários que trabalham na venda de veículos zero quilômetro, em concessionárias representadas pelo Sincodiv; de usados (Sindiauto); e de produtos farmacêuticos (Sincofarma).

Segundo o presidente da Federação, Luiz Carlos Motta, é uma a conquista que protege o trabalhador. Ele afirma: “Com as homologações feitas pelos Sindicatos, as verbas rescisórias estão asseguradas, fazendo valer, na prática, a prevalência do negociado sobre o legislado conforme a própria lei estabelece”.

A Fecomerciários tem orientado suas bases a manter a categoria informada sobre os direitos garantidos pelas Convenções.

Justiça - Também na contramão da nova lei, juízes do Trabalho têm garantido vitórias importantes para os comerciários em ações contrárias à reforma. Em março, o Superior Tribunal do Trabalho acatou o recurso de uma ex-vendedora da Valisère, para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das verbas rescisórias.

De acordo com a decisão, o descumprimento da formalidade da homologação da rescisão contratual com assistência do Sindicato da categoria anula a demissão do empregado. Mais informações: www.fecesp.org.br
Fonte: Agência Sindical

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