terça-feira, 22 de maio de 2018

Comissão analisa projeto que estabelece isenção de carência em planos de saúde

Beneficiários de planos de saúde poderão ficar isentos do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. É o que estabelece projeto que poderá ser votado na quarta-feira (23) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A proposta (PLS 502/2017) ainda reduz para 120 dias o período de carência para as internações hospitalares. A reunião terá início às 11h na sala 2 da ala Nilo Coelho.

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) é a autora do projeto, que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) para facilitar o atendimento de urgência e emergência e as internações hospitalares. Atualmente, a legislação estabelece prazos máximos de carência de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto a termo; e 180 dias para cirurgias.

O senador Elmano Férrer (Pode-PI) apresentou voto pela aprovação da proposta, a ser analisado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado

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