O presidente da Nova Central
Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, ressaltou que a Lei 11.648/08
conferiu reconhecimento jurídico das centrais sindicais, porém, restringiu o
diálogo com as entidades do sistema confederativo.
A observação foi feita durante
painel do II Congresso Internacional de Direito Sindical, quando dirigentes das
centrais sindicais avaliaram os sete anos da Lei 11.648/08. Dirigentes da Nova
Central e da CSPB participaram do evento, realizado de 2 a 4 de abril, em
Fortaleza (CE).
“Ao invés de ampliar o diálogo
com os trabalhadores, houve uma tentativa de substituição, em razão do desprezo
ao sistema confederativo, confirmado pela Constituição. Embora o movimento
sindical tenha ganhado com o reconhecimento das centrais num sentido macro, no
critério da especificidade não houve o ganho que se esperava. Houve, ao
contrário, uma certa fragilidade”, avaliou o presidente da Nova Central.
José Calixto iniciou sua fala com
vários questionamentos acerca das falas dos dirigentes que o antecederam no
debate sobre liberdade sindical, contribuição e interferência do Ministério
Público do Trabalho. “Que tipo de liberdade querem nos oferecer quando o MP
quer proibir cláusulas dos estatutos das entidades? Quando obrigam os
dirigentes sindicais a assinarem TACs envolvendo todos os trabalhadores e
tratando a todos como marginais? Que tipo de liberdade querem nos oferecer
quando o Tribunal Superior do Trabalho impõe o Enunciado 74 e o Precedente
Normativo 119? Quando o Congresso aprova a Emenda 45 pela qual para impetrar
dissídio tem de ter o de acordo do patrão?”
Ele destacou o papel das centrais
como fundamental para consolidar a convergência e a união do movimento sindical
em torno da unidade de ação. “A unidade de ação se mostra necessária na medida
em que reúne forças organicamente dispersas no sentido de agregar a sua
coletividade representada para promover a atuação em bloco perante os poderes,
fixando diretrizes socioeconômicas de grande envergadura para a nação, com
vistas ao pacto social”, destacou José Calixto.
O presidente da Nova Central alertou
que a lei trouxe uma série de requisitos, inclusive o índice de representatividade,
e que, em busca da representatividade, as entidades estão se esquecendo de buscar
a unidade de ação. “É necessário desmistificar que esse atrelamento trouxe
algum avanço em prol dos trabalhadores e do movimento sindical. Pelo contrário,
trouxe um aspecto de individualidade entre as entidades sindicais, onde cada
uma busca alcançar o maior índice e muitas vezes se esquecendo do que é mais
importante, a unidade de ação”.
Para o presidente da Força
Sindical, Miguel Torres, o reconhecimento das centrais foi o mais importante instrumento
para a democracia nas relações de trabalho desde a Constituição de 88. Ele
também criticou a “interferência ilegal e abusiva do Judiciário, ao arrepio dos
estatutos das entidades”, citando a anulação de cláusulas referentes às
contribuições assistencial e confederativa e pediu a revogação do Precedente
Normativo 119. Ele ressaltou as ações e bandeiras unitárias, citando a pauta e
as conquistas por meio das marchas das centrais, como a política de reajuste do
salário mínimo.
O representante da UGT, Canindé
Pegado, lembrou que antes da lei as centrais eram consideradas entidades da
sociedade civil, embora reconhecidas pelos governos na interlocução com os
trabalhadores. “A lei é benéfica para a democratização da organização sindical,
deu critérios objetivos para a representação de fato e de direito”. Segundo ele,
não se mede uma central pela quantidade de sindicatos, mas dos trabalhadores a
ela filiados, ressaltando que o conjunto das centrais tem oito milhões de
filiados.
“O reconhecimento veio para que
tenhamos caráter sindical na defesa da sociedade e do sistema democrático nas relações
de trabalho”, analisou a dirigente da CUT, Maria das Graças Costa. Segundo ela,
a lei também trouxe pontos negativos, como a migração entre as centrais e o
forte desmembramento das entidades sindicais. Citou como ponto positivo a pauta
unificada e defendeu a não interferência da Justiça do Trabalho na organização
sindical.
Carlos Rogério Nunes, dirigente
da CTB, fez um resumo da história da organização sindical no país e destacou o
papel das centrais para a luta de classe e, a partir daí, para a luta política.
“A CTB luta para resgatar os princípios classistas da autonomia e da democracia
nas entidades”.
O dirigente da CSP Conlutas,
Atinágora Lopes, avaliou que, junto com o reconhecimento das centrais se
aprofundaram as mazelas da organização sindical. “Os objetivos foram os de sempre,
incorporar as entidades ao controle do Estado. Não é o Estado que deve
estabelecer regras”.
Fonte: NCST
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