segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Dias Toffoli pede vista, suspende julgamento e indústria do amianto ganha mais tempo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista nesta quarta-feira (23) no julgamento da constitucionalidade de leis estaduais e municipais que proíbem a utilização do amianto no ambiente de trabalho. Com isso, a decisão que pode vir a proibir o uso e comercialização de produtos à base de amianto em todo o território nacional fica adiada até o início do ano que vem.
 
Para a auditora do trabalho aposentada e ativista pelo banimento do amianto Fernanda Giannasi, o pedido de Toffoli favorece a indústria. “Não é possível que ele tenha de estudar mais um assunto que vem sendo discutido há anos. Ou ele é realmente muito ignorante ou está mal intencionado”, disse. “Ao adiar mais uma vez o julgamento, o Supremo mantém a licença para matar concedida à indústria do amianto.”

Isso porque, segundo ela, se forem consideradas inconstitucionais essas leis regionais, por "usurparem" a legislação federal, que permite o uso, o comércio segue em todo o país.

Estão em julgamento no STF ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra leis de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul, pela proibição. Ao todo, há leis semelhantes em sete estados, mas dentro de cada um há municípios com leis iguais ou contrárias, o que aumenta ainda mais a insegurança jurídica.

No Brasil, o amianto é proibido em sete estados. No estado de São Paulo, proíbem o uso a Lei 12.684/2007, de autoria do deputado Marcos Martins (PT). Já na capital, a Lei 13.113/2001, do então vereador Antonio Goulart, hoje deputado federal pelo PSD.

O julgamento é importante porque pode proibir o mineral – ação que há mais de 30 anos une especialistas e militantes em defesa da saúde dos trabalhadores, segundo alerta Martins em carta endereçada aos ministros do STF.

Atualmente, 69 países já baniram definitivamente o uso do amianto, seguindo recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com o advogado Mauro de Azevedo Menezes, que representa a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) no julgamento do STF, a organização estima que 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo estão expostos ao material e que mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano em decorrência de doenças relacionadas à exposição.
Fonte: Rede Brasil Atual

Nenhum comentário:

Postar um comentário