O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quarta-feira (23) o senador Paulo Paim (PT-RS) e representantes de centrais sindicais. Eles pediram que Renan interceda junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que não seja votado em Plenário o Projeto de Lei 4302/1998, que prevê a regulamentação do trabalho terceirizado no setor privado e que tramita em regime de urgência.
Outro projeto aprovado na Câmara e já em tramitação no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, trouxe emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. O senador Paim é relator da proposta na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil) e é contrário à terceirização na chamada atividade-fim. Além disso, o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre conceito de atividade-fim na terceirização.
A reunião com Renan foi uma tentativa de buscar consenso em torno do tema. O presidente afirmou que vai procurar a presidente do STF, Carmem Lúcia, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para o entendimento.
— Estamos num cenário de competição entre poderes e isso tem que evoluir. Temos que conversar e criar um relatório minimamente consensual — disse Renan. Com informações da Assessoria da Presidência.
Fonte: Agência Senad
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