segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Sem solicitação do governo, reforma trabalhista não deve ter urgência

Dia 16, as Centrais CUT, Força, UGT, Nova Central, CTB e CSB divulgaram carta solicitando ao presidente Temer que o projeto de reforma trabalhista (6.787/2016) não tramite em regime de urgência. Nesta quinta (26), o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (também deputado federal pelo Solidariedade) divulgou ao Valor Econômico ter obtido compromisso de Temer quanto à tramitação.

A Agência Sindical tentou falar com Paulinho, que estava em reunião, uma delas com sindicalistas da Itália, que participaram, dia 25, de ato dos aposentados em São Paulo.

Pela manhã, a Agência ouviu o consultor sindical João Guilherme Vargas Neto. Ele considera boa a iniciativa, que impede, segundo diz, o atropelo na tramitação dessa matéria e sinaliza que demais propostas do governo - de interesse dos trabalhadores - sigam o rito normal, possibilitando o debate e contrapropostas.

Diap - Em contato com a Agência, Antônio Augusto de Queiroz, dirigente do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), reiterou que não existia pedido de urgência constitucional. “Na mensagem de envio do projeto, Michel Temer não pediu urgência. Nem depois do envio”. Mas, alerta, ele pode ainda pedir.

Caminhos - Sem urgência, passará, nessa ordem, pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Segundo Toninho do Diap, existe possibilidade técnica de os líderes da base governista pedirem urgência. No entanto, ele pondera: “Se o governo não pediu, por que eles apressariam a tramitação?”

Cascas de banana - Mesmo assim pode haver cascas de bananas pelo caminho. O presidente da Casa tem prerrogativa de encaminhar para outras comissões, a fim de análise do mérito. Se o PL for apreciado por quatro delas, aí se constitui comissão especial, que terá até 40 sessões para deliberar sobre o tema.

Outra carta do governo é pedir urgência urgentíssima. Aprovando-se requerimento nesse sentido, a matéria vai a voto direto no plenário, primeiro na Câmara.
Fonte: Agência Sindical

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