Justiça do Trabalho suspende processo de privatização da Eletrobrás

A Eletrobrás foi informada de decisão de tutela de urgência do juízo da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região), determinando que a companhia e distribuidoras se abstenham do processo de desestatização para que apresentem estudo de impacto sobre os contratos de trabalho. Em fato relevante, a empresa diz que “analisará as medidas cabíveis e manterá o mercado informado.”

As demais rés são Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). As empresas devem apresentar individualmente ou de forma coletiva no prazo de até 90 dias estudo sobre o impacto da privatização nos atuais contratos de trabalho.

Como publicado pelo Broadcast no último dia 1º (sexta-feira), segundo fontes, a privatização da Eletrobrás não deve sair este ano. O desgaste do governo, acentuado pela greve dos caminhoneiros, e a proximidade do calendário eleitoral inviabilizaram a aprovação, ainda neste ano, do projeto que permite a desestatização.

Responsável por colocar o projeto em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite nos bastidores que dificilmente a medida será votada antes das eleições. O projeto foi enviado no dia 22 de janeiro, mas está emperrado em comissão especial da Câmara, de onde ainda precisaria seguir ao plenário da Câmara.

Propostas legislativas

Tramitam no Congresso Nacional 2 proposições que visam privatizar a Eletrobras. Trata-se da MP 814/17, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse não iria votar.

A outra, também de iniciativa do governo, é o PL 9.463/18, que está pronto para votação do parecer favorável, com substitutivo do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), na comissão especial. (Com Estadão)

Fonte: Diap