A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove reunião na quarta-feira (6), a partir das 14h, com 16 itens na pauta de votações. Entre eles, o PLS 236/2017, do senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT), que estabelece cotas e políticas de incentivo às empresas para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos de idade.
De acordo com o texto, que tem o parecer pela aprovação feito pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), empresas com número de funcionários entre 26 e 50 deverão ter ao menos um com no mínimo 55 anos de idade. Esta cota sobe para 5 nas empresas que tenham entre 51 e 100 empregados. E naquelas que possuem mais de 100 funcionários, a cota será de 5% das vagas. O projeto veda o uso desses funcionários em atividades insalubres de grau máximo. Eles também não poderão ter seus contratos rescindidos sem justa causa caso faltem menos de 6 meses para a obtenção da aposentadoria.
Fonte: Agência Senado
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