O Projeto de Lei 4306/19 institui a Central do Jovem Trabalhador Inovador (CJTI), um sistema nacional que reunirá informações sobre vagas no mercado de trabalho e sobre cursos de qualificação profissional ofertados por instituições públicas e privadas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A CJTI contará com banco de dados para compartilhamento, entre órgãos de todas as esferas administrativas (União, estados, Distrito Federal e municípios), das informações dos jovens que se inscreverem para cursos ou vagas de emprego.
O projeto altera o Estatuto da Juventude e foi apresentado pelos deputados Zé Vitor (PL-MG), Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Eles afirmam que a central funcionará como um instrumento de colocação e de capacitação profissional. O objetivo é melhorar a empregabilidade dos jovens e combater o desemprego nessa faixa etária.
Segundo os deputados, dos 13 milhões de trabalhadores sem emprego e sem trabalho no País, 32% têm entre 18 e 24 anos de idade. "É muita gente fora do mercado de trabalho, principalmente no período propício à qualificação profissional", afirmam os parlamentares na justificativa do projeto.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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