terça-feira, 1 de outubro de 2019

Reforma da Previdência é prejudicial ao país, afirmam debatedores na CDH

As propostas de emenda à Constituição que tratam da reforma da Previdência (PECs 6/2019 e 133/2019) foram criticadas em mais uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (30). A reunião é parte do ciclo de debates sobre Previdência e trabalho proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

A proposta principal da reforma (PEC 6/2019) aguarda a votação de emendas de Plenário na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se houver mudanças no Senado, o texto deverá voltar à Câmara dos Deputados. Para evitar o retorno da matéria, no entanto, um grupo de senadores apresentou uma PEC paralela (PEC 133/2019), que reúne pontos não incluídos na proposta original. Crítico da medida, Paim defende o aprofundamento da discussão, já que alterações na Previdência interferem na vida de todos os brasileiros.

Para o advogado Diego Cherulli, que participou do debate, a PEC paralela é inconstitucional e resultará em aumento das judicializações. Ele classificou o projeto de “o maior engodo jurídico do país" e considerou o texto um “atestado de incompetência” assinado pelo Senado. Para o debatedor, trata-se de uma tentativa de os parlamentares corrigirem a proposta original a qualquer custo.

— O Senado está falando: “A PEC 6 está errada, mas, mesmo assim, eu vou aprovar e mandar uma proposta paralela para consertar o erro que eu estou aprovando”. Isso aqui não é saco de pão para ficar escrevendo poesia, minha gente. É a Constituição Federal, e os senadores têm que acordar para isso — ponderou.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

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