De acordo com uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, duas em cada dez ações trabalhistas terminaram em acordo durante os oito primeiros meses de 2025. Isso representa 21% dos 3,4 milhões de processos na Justiça do Trabalho de todo o país. O índice é considerado baixo por especialistas, embora seja maior do que o registrado em 2024, quando houve acordo em 18% das ações. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ no ano passado, sugeriu uma mudança nas regras de conciliação que foi acatada e passou a valer em outubro de 2024. Essa nova norma libera a homologação de acordos extrajudiciais fechados entre empregado e empregador após o fim do contrato de trabalho sem a necessidade de ação judicial.
De acordo com especialistas, o Judiciário Trabalhista tem grande disposição para propor acordo entre as partes, o que costuma acontecer logo na primeira instância. Entretanto, muitas empresas rejeitam essa solução por medo de abrir caminho para futuras ações ou porque não possuem recursos financeiros para pagar o que é proposto.
Outro ponto, segundo advogados, é que as empresas não se planejam para pagar pelos casos em que há violação às regras da CLT. O que acontece, geralmente, é que os empregadores tratam o processo como uma briga infinita, como se não fosse uma dívida.
“Fechar um acordo é a forma mais segura de encerrar o processo. Para as empresas, isso serve para evitar sustos com condenações em valor superior ao pretendido, e para os trabalhadores, a principal vantagem é a rapidez”, disse a advogada Cláudia Abdul Ahad Securato à Folha.
Fonte: Consultor Jurídico
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