Centrais afirmam que país não pode ficar refém de quem menospreza a crise

Entidades celebram aprovação de programa emergencial na Câmara e põem estrutura dos sindicatos à disposição para atendimento de pacientes

As centrais sindicais comemoraram a aprovação, pela Câmara, de um programa de renda mínima emergencial durante a crise do coronavírus. E afirmam que o país não pode ficar “refém das posições que minimizam a gravidade da pandemia, muitas das quais originárias no centro do Palácio do Planalto e propaladas pelo presidente Jair Bolsonaro”. Também esperam votação “urgente” no Senado.

“Consideramos a renda mínima emergencial imprescindível para o combate à crise sanitária, uma vez que ela ajudará a superar as adversidades econômicas da quarentena que todos temos que cumprir”, afirmam as entidades, em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (27). E lembram que a medida faz parte de um conjunto de propostas que as centrais haviam encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Além disso, os sindicalistas propõem medidas de proteção às empresas, principalmente micro, pequenas e médias. Para que “possam manter os empregos e honrar suas obrigações, e a suspensão ou adiamento do pagamento de tarifas básicas (água, luz, gás e impostos) dando condições para que famílias e empresas possam reorganizar o pagamento de suas dívidas e financiamentos”, argumentam.

Proteção às empresas

As centrais afirmam estar “avaliando” medidas anunciadas pelo governo sobre financiamento a pequenas e médias empresas, também apresentadas ao Congresso. “Essas e outras medidas, que são indicadas pelos organismos multilaterais e que vem sendo adotadas pela grande maioria dos países, devem compor um plano coordenado de enfrentamento da crise preservando a saúde e a vida de todos e mantendo a capacidade do sistema produtivo”, reforçam.

As centrais informam ainda que seus sindicatos, federações e confederações filiados vão colocar à disposição das autoridades estruturas como sedes, colônias de férias e clubes, para que sejam transformadas em postos de atendimento. “Tais estruturas poderão criar cerca de 5 mil novos leitos para pacientes do coronavírus”, afirmam, falando em solidariedade.

Confira a íntegra da nota:

Centrais Sindicais celebram a aprovação da renda mínima emergencial

As Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB) saúdam a instituição da renda mínima emergencial de R$ 600,00 por pessoa e até R$ 1.200,00 por família, aplicável por três meses, para trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais, beneficiários do Bolsa Família e desempregados, aprovada pela Câmara dos Deputados.

Essa medida está do conjunto de propostas que as Centrais apresentaram e trataram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para enfrentar a crise sanitária.

Consideramos a renda mínima emergencial imprescindível para o combate à crise sanitária, uma vez que ela ajudará a superar as adversidades econômicas da quarentena que todos temos que cumprir.

Além da proposta da renda mínima, as Centrais propuseram que o Estado libere recursos para que as empresas, especialmente as micro, pequenas e médias, possam manter os empregos e honrar suas obrigações, e a suspensão ou adiamento do pagamento de tarifas básicas (água, luz, gás e impostos) dando condições para que famílias e empresas possam reorganizar o pagamento de suas dívidas e financiamentos.

Estamos avaliando as medidas anunciadas a pouco pelo governo federal de financiamento para que pequenas e médias empresas tenham capacidade de pagar os salários dos trabalhadores, medidas que também estamos há duas semanas demandando do governo e que apresentamos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Essas e outras medidas, que são indicadas pelos organismos multilaterais e que vem sendo adotadas pela grande maioria dos países, devem compor um plano coordenado de enfrentamento da crise preservando a saúde e a vida de todos e mantendo a capacidade do sistema produtivo.

A instituição do auxílio emergencial segue para votação no Senado. Esperamos que a votação seja urgente, em uma clara demonstração de compromisso e responsabilidade do Parlamento brasileiro com a saúde do povo e com a economia do país.

O Brasil não poder ser refém das posições que minimizam a gravidade da pandemia, muitas das quais originárias no centro do Palácio do Planalto e propaladas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sindicatos participam do esforço no combate ao coronavírus

Somando-se aos esforços de toda a sociedade para frear a disseminação do coronavírus e controlar a pandemia de COVID-19, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores, com o apoio e incentivo das centrais sindicais, colocarão à disposição das autoridades de saúde, federais estaduais e municipais, suas estruturas tais como sedes, colônias de férias e clubes, que possuam condições para serem transformadas em hospitais, ambulatórios e postos de atendimento. Tais estruturas poderão criar cerca de 5 mil novos leitos para pacientes do coronavírus.

A utilização dos espaços cedidos deverá ser operada pelas autoridades sanitárias. Por isso, os trabalhadores exigem ação rápida e eficiente de todas as esferas do poder público e da sociedade civil no combate à pandemia.

O momento exige medidas para garantir que o isolamento social necessário prossiga, que se cumpram as determinações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e as medidas de proteção individual e coletivas contra o coronavírus.

Com solidariedade, cooperação e trabalho articulado, planejado e contínuo, venceremos juntos essa crise.

São Paulo, 27 de março de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Fonte: Rede Brasil Atual

Juíza manda União parar veiculação de campanha governista contra o isolamento

Por falta de embasamento técnico, a União deve parar a divulgação da campanha publicitária "O Brasil não pode Parar", lançada pelo governo federal, contra o isolamento para combater a pandemia do coronavírus (Covid-19). A determinação é da juíza federal do Rio de Janeiro, Laura Bastos Carvalho, em decisão liminar do plantão deste sábado (28/3).

A medida é válida para peças veiculadas em rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital. Em caso de descumprimento, é prevista multa de R$ 100 mil por infração.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União para proibir a veiculação das peças publicitárias. Na petição, o MPF sustenta falta de embasamento na campanha; isto é, não havia elementos a indicar que o fim da quarentena seria a providência adequada. Alega ainda que tal medida poderia agravar o risco da disseminação da doença no país.

Ao acolher o pedido, a juíza aponta dados da Organização Mundial da Saúde e cita que o achatamento da curva de casos é indicado pela comunidade científica como medida necessária para evitar colapso de mortes.

"Na dita campanha não há menção à possibilidade de que o mero distanciamento social possa levar a um maior número de casos da Covid-19, quando comparado à medida de isolamento, e que a adoção da medida mais branda teria como consequência um provável colapso dos sistemas público e particular de saúde", entende a magistrada.

A decisão determina ainda que a União se abstenha de veicular qualquer outra manifestação que sugira à população brasileira "comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública".

A campanha também é alvo de representações de partidos políticos no Tribunal de Contas da União. O Conselho Federal da OAB também ajuizou denúncia no mesmo sentido. Até o momento, não houve decisão.

Clique aqui para ler a decisão

5019484-43.2020.4.02.5101

Fonte: Consultor Jurídico

Sindicatos defenderão na justiça direito participar das negociações

O artigo 7º da Constituição dá respaldo às entidades sindicais, pois estabelece a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”

A medida provisória (MP) que autoriza a suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada e salário, sem a necessidade de intermediação dos sindicatos, pode não prosperar no Congresso Nacional e parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

O artigo 7º da Constituição dá respaldo às entidades sindicais, pois estabelece a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.”

O presidente do STF, Dias Toffoli, sugeriu que os sindicatos possam participar das negociações como uma forma de dar segurança aos atos e evitar judicialização.

Ele fez a recomendação em reação à MP 927, editada no domingo (22) à noite, e que autorizava as empresas as suspenderem os contratos de trabalho sem o pagamento dos trabalhadores, dentre outras ações, sem a necessidade de intermediação das entidades sindicais.

Uma nova MP já está pronta e nela o governo garante que os trabalhadores não serão afetados porque o seguro desemprego vai complementar os salários.

Mas, a proposta continua retirando os sindicatos das negociações, segundo técnicos da equipe econômica.

Fonte: Portal Vermelho

Juíza barra demissão em massa durante Covid-19 e manda reintegrar trabalhadores

É demonstração de elevado grau de perversidade demitir funcionário em momento em que este está impedido de sair de casa "para contenção de um vírus fatal que assola o mundo e sem negociar alternativas com o Sindicato para as pessoas que serão atingidas".

A crítica foi feita pela juíza Angela Maria Konrath, da Vara do Trabalho de Joaçaba (SC), ao suspender a demissão em massa durante a pandemia do Covid-19 e determinar a reintegração dos trabalhadores de uma construtora. A decisão é desta sexta-feira (27/3).

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias da construção e do mobiliário de Joaçaba. Eles alegaram que a empresa formalizou o aviso de rescisão de contrato de trabalho em razão da pandemia do novo coronavírus, usando como base o Decreto Estadual 507/2020, que trata de medidas preventivas e combate ao contágio.

De acordo com o sindicato, a medida é "extrema e representa flagrante prejuízo aos funcionários, comprometendo inclusive a subsistência destes, em razão da impossibilidade de procurar novo emprego em período de estado de emergência".

Ao analisar o pedido, a juíza acolheu os argumentos da entidade sindical. De acordo com a magistrada, a demissão em massa já seria motivo de questionamento por não ter sido precedida de negociação coletiva.

"Negar o trabalho e desprezar o diálogo social significa negar a própria possibilidade de sobrevivência de quem depende do esforço diário para prover seu sustento", afirma a magistrada.

Para a juíza, a empresa foi precipitada em romper os contratos de trabalho e desprezou as alternativas viáveis sinalizadas pelo Executivo para evitar o contágio.

Além da reintegração, a juíza determinou ainda que a empresa se abstenha de rescindir os contratos de trabalho dos empregados, sob pena de multa de R$ 1 milhão, revertidas 50% aos trabalhadores vitimados e 50% para a entidade sindical.

Clique aqui para ler a decisão

0000399-37.2020.5.12.0012

Fonte: Consultor Jurídico

Senado vota auxílio de R$ 600 para informais nesta segunda-feira

O Senado vai votar nesta segunda-feira (30) o projeto de lei que garante um auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais durante três meses para amenizar os efeitos da crise do coronavírus. O vice-líder do Governo, Chico Rodrigues (DEM-RR), disse que cabe ao Executivo Federal o socorro à população neste momento. Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) quer agilidade para que o dinheiro chegue logo a quem precisa. O texto, aprovado pela Câmara na quinta-feira (26).

Fonte: Agência Senado

Projeto prevê complementação da renda de microempreendedores e empresários individuais

O Projeto de Lei 748/20 garante a complementação, por meio do seguro-desemprego, da renda dos pequenos empresários individuais e dos microempreendedores individuais (MEI). Pelo texto, a medida valerá para quem não fature um salário mínimo no mês e não tenha outra fonte de renda enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

A regra proposta é que a renda dos pequenos empresários e empreendedores seja complementada com uma fração de parcela do seguro-desemprego suficiente para que, somada com o faturamento do mês, os ganhos do beneficiário totalizem um salário mínimo.

O projeto, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), tramita na Câmara dos Deputados. Ela justifica a matéria com o fechamento de empresas e fábricas em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia, que incluem isolamento social e restrições na circulação de pessoas.

“Essas medidas têm impacto direto para os pequenos empresários de diversos setores, como o turismo e o de restaurantes. Por isso, é preciso que o Estado assegure a renda das trabalhadoras e dos trabalhadores nesse período de crise”, afirma.

Natália Bonavides defende ainda a proteção de trabalhadores que se constituem como pessoas jurídicas para vender sua força de trabalho. “Levando em consideração a pejotização que tem atingido a classe trabalhadora de nosso País, sobretudo após a aprovação da reforma trabalhista, é preciso salvaguardar algum instrumento de proteção social desses trabalhadores”, declara.

Fonte: Agência Câmara

Maia cobra “orçamento de guerra” para garantir renda a trabalhadores informais

O presidente da Câmara defende o pagamento de pelo menos R$ 500 mensais durante a pandemia do novo coronavírus

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (26) a adoção de um pagamento de R$ 500 por mês para trabalhadores informais durante o período de quarentena do novo coronavírus.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos informais, ao Bolsa Família, uma renda num período de três meses. Estamos construindo um valor de R$ 500 para trabalhadores informais”, disse o parlamentar.

Maia elogiou o pacote de 1 bilhão de dólares que os Estados Unidos pretendem gastar e pediu que sejam gastos, pelo menos, R$ 300 bilhões no Brasil para o enfrentamento aos impactos que a pandemia pode causar.

“Precisamos garantir os emprego das pequenas e médias empresas, construir alternativas empréstimos de longo prazo com o governo sendo garantidor, como foi feito em 2008”, disse.

Segundo ele, a visão tem que ser de “guerra”. “Numa guerra, todos precisam trabalhar em conjunto para reduzir danos econômicos, sociais e soluções que vão, sobretudo, garantir vidas”, afirmou.

”Não acho que a gente deva estar olhando para R$ 5 bilhões, R$ 10 bilhões. Eu acho que o Brasil teria que gastar de R$ 300 a R$ 400 bilhões para enfrentar a crise”, completou.

Os partidos de oposição apresentaram um projeto que cria o Programa de Renda Cidadã Emergencial, com o objetivo de garantir renda para famílias, urbanas e rurais, em condição de vulnerabilidade social – incluindo trabalhadores informais. As famílias receberiam pelo menos um salário mínimo durante o período.

O Renda Cidadã Emergencial está sendo avaliado pela Câmara nesta quinta-feira.

Com informações do Uol e do R7

Fonte: RevistaForum