Estive hoje pela manhã presente na Audiência Pública no Plenarinho do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury, levando o apoio do Sindenel e dos trabalhadores eletricitários ao projeto de lei nº. 439/2010, que institui a Defensoria Pública do Estado. O Paraná esta entre os últimos estados da federação a criar a Defensoria Pública que já deveria estar em atividade desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, ou seja, levamos 23 anos para chegar a este momento. Segundo o compromisso assumido pelos parlamentares na audiência publica a lei deverá ser sancionada no dia 19 de maio, quinta-feira próxima. A implementação da Defensoria Pública é passo imprescindível para o estado democrático de direito daqueles brasileiros que por sua condição econômica são marginalizados por não terem acesso ao judiciário, e que possam enfim, ser realmente tratados como iguais e podendo defender seus direitos seja na esfera civil, previdenciária, trabalhista, etc.
“Uma nação não pode ser julgada pela maneira como trata seus cidadãos mais ... pelo tratamento dado aos mais marginalizados ”. (Nelson Mandela)
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