Força-tarefa
recorre de sentenças favoráveis à correção do fundo de garantia pela inflação. Objetivo
é impedir que ação chegue ao Supremo.
O
crescimento do volume de ações judiciais pleiteando a correção do valor do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação levou o governo a
montar uma força-tarefa na área jurídica para derrubar estes processos nos
tribunais, antes que cheguem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Caixa
Econômica Federal, gestora do FGTS, pediu ajuda à Advocacia-Geral da União
(AGU) para recorrer das sentenças já expedidas.
Segundo
informações da Caixa, no dia 31 de janeiro, havia 39.269 reivindicações na
Justiça. Na última sexta-feira, o número já estava em 45.343, sendo que 21.159
delas o banco conseguiu reverter, em primeira instância. Na semana passada, a
Defensoria Pública da União entrou na disputa judicial, pedindo que o resultado
dos processos valha para todos os trabalhadores, independentemente de terem
entrado na Justiça. A causa já foi parcialmente aceita pelo juiz Bruno Brum
Ribas, da 4.ª Vara Federal de Porto Alegre.
Diante
disso, o governo sabe que o assunto pode chegar ao Supremo. O maior temor é que
uma mudança nas regras de correção do saldo do Fundo comprometa os programas
sociais do governo federal, principalmente o Minha Casa Minha Vida, uma das
principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff, que deve ser usada na
campanha da reeleição, neste ano.
Se,
por um lado, o trabalhador pode ter uma remuneração melhor com uma nova fórmula
de correção, por outro, quem tomou financiamento com recursos do FGTS terá de
pagar uma prestação maior porque a fonte do dinheiro é a mesma. O FGTS é a
principal origem de recursos do Minha Casa Minha Vida, além de aplicar em
investimentos de infraestrutura e de mobilidade urbana.
Pelas
regras de reajuste atuais, o dinheiro na conta do trabalhador rende 3% ao ano,
acrescido da Taxa Referencial (TR). A maior parte dos processos demanda a substituição
da taxa pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sob alegação de que a TR tem se mostrado
“insatisfatória” para atualizar o dinheiro dos cotistas, porque tem ficado
abaixo da inflação.
Simulação
Segundo
simulações feitas por uma consultoria especializada, um mutuário que fez um
financiamento habitacional de R$ 100 mil, na mesma época (com taxa de juros de
6% ao ano e prazo de pagamento de 25 anos), desembolsou R$ 820,09 na primeira
prestação. Em dezembro do ano passado, o valor da prestação tinha caído para R$
699,40, e o saldo devedor do empréstimo estava em R$ 54.995. Com a troca da TR
pelo INPC, a prestação estaria em R$ 1.380,10, quase o dobro. O saldo devedor
seria de R$ 108.562, cifra maior que o montante financiado.
Fonte:
Gazeta do Povo
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