A sessão especial em homenagem ao Dia do Aposentado, realizada no Plenário, nesta segunda-feira (13), ganhou caráter de protesto contra a proposta de reforma da Previdência Social. O tom foi de revolta contra as medidas previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, além de contestação da existência de déficit no sistema. Muitos oradores acusaram o governo de querer sacrificar os trabalhadores para garantir mais recursos para os juros da dívida pública.
A PEC, nesse momento analisada em comissão especial na Câmara dos Deputados, fixa idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. O projeto também eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Para se aposentar com 100% do salário, será preciso contribuir por pelo menos 49 anos. Com regras de transição para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos, as regras valem para o setor público e privado.
Solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também dirigiu os trabalhos, a sessão contou com a presença de dirigentes de centrais sindicais e associações de trabalhadores em atividade e aposentados, tanto do setor público quanto do privado. Também participaram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras entidades.
O Dia Nacional do Aposentado foi instituído pela Lei 6.926/81. A data é comemorada em 24 de janeiro, dia em que foi aprovada a Lei Eloy Chaves, em 1923, que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensão, que deu origem à Previdência Social. Por conta do recesso parlamentar, o evento foi proposto para fevereiro.
Fonte: Agência Senado
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