terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Reforma da Previdência acelera ações e leva sindicalismo à Brasília nesta terça (14)

Sob pressão do grande capital, o governo Temer apressa a tramitação da reforma da Previdência, levando o sindicalismo a acelerar as ações de resistência contra a PEC 287/2016. A Comissão Especial na Câmara que vai analisar o texto já funciona, foi instalada na quinta (9). E é com essa Comissão que o movimento sindical passa a tratar, a partir desta terça (14).

Hoje, às 14 horas, as Centrais Sindicais estarão em Brasília para corpo-a-corpo com os 30 membros da Comissão Especial. Para Adílson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil) não há tempo a perder. “Não só temos que agir de pronto como chegar à Comissão falando a mesma linguagem, ou seja, de que não aceitamos corte em direitos e garantias”, ele diz.

Segundo o dirigente da CTB, há várias iniciativas que se opõem à PEC governista, entre elas as emendas do deputado Paulinho (SD-SP) e também substitutivo de entidades da sociedade civil, coordenado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional.

A iniciativa já conta com apoio da Nova Central Sindical dos Trabalhadores. Em nota, a entidade explica: “No momento, o Substitutivo apresenta-se como uma saída viável para se contrapor à PEC. Eventuais Emendas soltas dificilmente serão acatadas, em função do esforço do governo em aprovar essa trágica Reforma Previdenciária contida em sua PEC”. Diz, ainda: “concluímos que o mencionado Substitutivo engloba propostas que garantem a função social da Previdência, contemplando e preservando direitos históricos dos trabalhadores”.

Diap - A Agência Sindical também ouviu Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), dirigente do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Experiente no que diz respeito às tratativas e encaminhamentos dentro do Congresso Nacional, ele alerta que as Comissões já estão instaladas, sob orientação cerrada do governo, que tem franca vantagem na composição. Ele observa que “as comissões obedecem o critério de representatividade de cada partido, e nisso a base governista tem ampla vantagem”.

Substitutivo - Segundo Toninho, o substitutivo das entidades, com a OAB Nacional, embora mantenha a mudança da idade mínima, avança ao propor que mudanças só sejam aplicadas a quem ingressar no mercado de trabalho. Ele também considera positivo que o texto “não só mantém o princípio do Estado de bem-estar social da Constituição de 1988, como também acrescenta princípios que reforçam as garantias da nossa Constituição”.

Dia 22 - Está mantida, de todo modo, a ação concentrada das Centrais em Brasília, dia 22, quando as entidades tratarão das reformas com os presidentes da Câmara e Senado e também as lideranças partidárias.

Mais informações: Sites das Centrais
Fonte: Diap

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