Na avaliação do presidente da entidade, José Calixto Ramos, as modificações são arbitrárias e restringem a ampla participação dos trabalhadores por meio de sua representação sindical, no encaminhamento de propostas e diretrizes que norteiam a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Companheiros e companheiras,
É com tristeza que acompanhamos uma sequência de decisões arbitrárias, unilaterais e incompatíveis com as melhores práticas democráticas, tais como a Medida Provisória (MP 873/2019); o Decreto 9.735/2019 e, mais recentemente, o Decreto 9.737/2019, que altera a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) impondo uma equivocada redução da participação das centrais sindicais no encaminhamento de propostas e diretrizes que norteiam a utilização dos recursos do fundo público, arrecadados indistintamente da folha salarial de cada trabalhador brasileiro.
Ao impedir a participação da representação sindical de diversas categorias - que não integram a malha orgânica das únicas três centrais sindicais que ainda permanecem com cadeira no CCFGTS - o governo segue caminho inverso de uma discussão mais ampla e representativa nas próximas reuniões do colegiado tripartite.
É lamentável observar a recorrente postura deste governo em minar a representação sindical da classe trabalhadora na sua sustentabilidade financeira, na sua participação junto às esferas de decisão, bem como na própria autonomia para deliberar questões de interesse da categoria representada.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, que sempre submeteu sua gestão à participação democrática de sua base filiada, não consegue compreender esse tipo de atitude partindo de quem, utilizando-se dos instrumentos democráticos do Estado, alcançou o poder e, nesta posição, segue na contramão do fortalecimento da DEMOCRACIA.
Em coerência com a tradição histórica de nossa entidade, permaneceremos dispostos a colaborar, sempre que requisitados, para a construção de uma agenda que resgate, simultaneamente, avanços sociais com desenvolvimento econômico. Esse é o remédio para superar a crise e recuperar o protagonismo do nosso país.
José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST
Fonte: NCST
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