A Subcomissão do Estatuto do Trabalho, ligada à Comissão de Direitos Humanos (CDH) foi palco da audiência pública, desta terça-feira (03/07), realizada no Senado Federal. “As entidades sindicais tiveram forte queda nas suas receitas, comprometendo a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores com o fim das contribuições sindicais, aprovada por essa nefasta reforma trabalhista”, enfatizou Paulo Paim (PT-RS) durante o debate.
Os especialistas que participaram da reunião, demonstraram grande preocupação com o fim da contribuição obrigatória, pois segundo eles, tal decisão poderá reduzir direitos trabalhistas já conquistados por décadas.
Além disso, ressaltaram problemas formais na aprovação da nova regra. Para as entidades, o fim da obrigatoriedade não poderia ser aprovado numa lei comum, como ocorreu, mas sim por lei complementar ou emenda à Constituição, que exigem apoio maior de parlamentares.
“Estamos atordoados com o cenário apresentado no Brasil atualmente. Bons tempos quando recorríamos ao Congresso Nacional para reivindicar por algum direito para os trabalhadores. Agora tudo mudou. Atualmente temos é que correr do Congresso para não perder direitos já adquiridos”, observou o secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald.
Para Moacyr, cada país tem a quantidade de sindicatos correspondente ao tamanho do seu território. A realidade vivenciada em outros países, no que se refere a manutenção do sindicalismo, não se aplica no Brasil. Por isso, a decisão tomada pelo STF, que, sobretudo visou acabar com o sindicalismo no Brasil, com justificativas insustentáveis, não deveria tomar como referência o número alto de sindicatos existentes no Brasil, para extinguir a obrigatoriedade. “O número de sindicatos que temos hoje no Brasil corresponde ao tamanho do nosso país. Outros países têm também suas estruturas baseadas no tamanho do seu continente, além disso, somos exemplos para o mundo todo, lembrando que já presenciei a visita de vários sindicalistas estrangeiros para aprender mais sobre a nossa organização sindical”.
Ao final, o diretor da Nova Central conclamou todos os brasileiros para que nessas eleições, possam votar com consciência. Elegendo parlamentares que defendam de fato os trabalhadores brasileiros. “Precisamos continuar com o senador Paulo Paim, por exemplo, no Congresso Nacional, pois ele é um dos poucos parlamentares que intercede pelo trabalhador”, lembrou Moacyr.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Helder Amorim, também criticou o fim da contribuição, sem que houvesse um período de transição para o novo modelo. Ele disse que a lacuna poderá trazer prejuízos para o trabalhador nas negociações coletivas.
Participaram do encontro: Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Gabriel Magno Pereira Cruz, Professor, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Alberto Emiliano de Oliveira Neto, Procurador do Trabalho da 9ª Região e Vice Coordenador Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho - CONALIS/MPT e representantes de entidades e centrais sindicais.
A Audiência Pública foi realizada em caráter interativo, com participação popular, no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 6.
Fonte: NCST
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