A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência discute, nesta quarta-feira (4), proposta que estabelece um Plano de Custeio da Previdência Social para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição facultativa de pessoas com deficiência, incluindo autistas, e reduz a idade mínima para concessão do benefício para esses segurados (PLP 168/15). O debate atende a requerimentos dos deputados Fábio Trad (PSD-MS) e Luiz Couto (PT-PB).
“O projeto é de grande relevância, pois amplia a cobertura previdenciária da pessoa com deficiência e assegura critério diferenciado para obtenção da aposentadoria, conforme prevê a Constituição Federal, onde estabelece que por meio de lei complementar, seja definido os requisitos e critérios para concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência”, explica Trad.
Foram convidados, entre outros:
- o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano;
- a representante da Associação dos Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista Carolina Spinola Alves Correa; e
- o presidente do Conselho Brasileiro do Prêmio Orgulho Autista, Fernando Cotta.
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 13.
Fonte: Agência Câmara
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