Mudança nas regras, maior tempo de contribuição, redução do valor, dentre outras mudanças, servem para minar confiança no sistema público de aposentadorias, abrindo caminho para a privatização
A proposta de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem dois objetivos centrais, segundo o Dieese: "reduzir as despesas públicas com Previdência e Assistência e estimular a financeirização e privatização da Previdência pública". O departamento lançou nesta semana documento em que analisa, capítulo por capítulo, as mudanças idealizadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe.
"Aparentemente, pretende-se substituir, a longo prazo, a Previdência pública (do RGPS e dos RPPSs), pelo sistema de capitalização individual por meio da indução das pessoas ingressantes no mercado de trabalho, que serão 'obrigadas a optar' por esse novo regime previdenciário diante da oferta de empregos apenas com essa modalidade previdenciária", diz o documento. Essa falsa escolha virá a partir da criação da chamada carteira de trabalho "verde e amarela", já defendida por Guedes e Bolsonaro.
Já a alteração indiscriminada nas condições de acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais – idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e 70 anos para o Benefício de Prestação Continuada (BCP) integral –, que respondem por R$ 895 bilhões do total de R$ 1,05 trilhão que o governo diz que vai "economizar" em uma década, também não combate privilégios, segundo o Dieese.
As regras de transição, que apontam para redução nos valores das aposentadorias, bem como a restrição do acesso aos benefícios, também são formas "mais sutis" de induzir à privatização da Previdência, atacando a sua estabilidade e minando a confiança da população. Ao exigir "equilíbrio financeiro" dos Regimes Próprios de Previdência, voltados aos funcionários públicos, se aprovada como está, a proposta de reforma do governo Bolsonaro tenderia a impedir não só reajuste nos salários dos servidores, bem como a contratação de pessoal.
Os trabalhadores rurais, em especial as mulheres e jovens do campo, correm o risco de ficarem excluídos do sistema de aposentadorias com a exigência de comprovação de 20 anos de contribuição. Mesmo o trabalhador urbano deverá ter dificuldades em comprovar os mesmos 20 anos, tempo mínimo de contribuição para ter acesso a aposentadoria com valor equivalente a 60% da média dos salários recebidos nesse período, "em razão da inserção precária, sem contribuição previdenciária, da instabilidade no mercado de trabalho e da reforma trabalhista recentemente implantada".
Na prática, segundo o Dieese, o aumento do tempo mínimo de contribuição, a redução do BCP, a forma de cálculo das pensões, a "extinção na prática" da aposentadoria de trabalhadores rurais e a possível desvinculação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo, vão acarretar a "exclusão" dos trabalhadores mais pobres da proteção do sistema previdenciário.
Fonte: Rede Brasil Atual
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