Governo vai renovar concessões do setor elétrico (Fonte: O Globo)

"Novos contratos levarão em conta tarifas mais baixas, já que investimentos foram amortizados.”

O governo decidiu renovar as concessões do setor elétrico, que começam a vencer em 2014 e 2015, nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia. A renovação será feita por medida provisória - descartou-se a necessidade de emenda constitucional - e tratará caso a caso, introduzindo o conceito de modicidade tarifária (tarifas mais baratas). Essa era a tendência da União, que tem a propriedade de todos os ativos (usinas, linhões) desde o governo Lula. Mas só agora o Executivo bateu o martelo e avisou aos concessionários em reunião ontem com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

As concessões do setor elétrico começaram a vencer em 1995, mas, como a legislação previa, foram renovadas por 20 anos. Por isso, deveriam ir a leilão as concessões de oito empresas geradoras (que comandam 58 usinas), nove companhias de transmissão de eletricidade e 41 das 64 distribuidoras do país. Mas, para o Executivo, tal opção era muito custosa, econômica e politicamente.

Para se ter uma ideia, 44% da energia a ser renovada estão nos principais estados governados pela oposição (Minas, São Paulo e Paraná). Além disso, o fim das concessões mexe diretamente com os interesses de estatais como Chesf, Furnas e Eletronorte. O governo nunca viu com bons olhos a ideia de as hidrelétricas de Xingó, Três Marias, Furnas e Paulo Afonso, por exemplo, pararem nas mãos do setor privado, principalmente do capital estrangeiro.

Do que o Executivo sempre fez questão nesse assunto era garantir a modicidade tarifária. Isso porque os investimentos dessas empresas já foram amortizados, e o custo da energia, com isso, pode ser bem menor a partir dos novos contratos.

Estão vencendo as concessões relativas a 21.792 megawatts (MW) dos 103 mil MW da capacidade instalada (21,2% do parque brasileiro), a 73 mil quilômetros de linhas de transmissão (82% do sistema) e a 64% das distribuidoras brasileiras.

Sem querer confirmar a opção pela renovação, o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica, Mário Menel, limitou-se a dizer que nos próximos 30 dias o governo detalhará sua decisão.

Durante a reunião com o ministro, os agentes do setor também demonstraram preocupação com a falta de regras para a venda do excedente de energia.

O governo quer colocar o tema na mesma MP da renovação das concessões. As associações ponderam que há urgência em se definir os mecanismos. Ficou decidido que será criado um grupo informal junto ao ministério para estudar este e outros assuntos urgentes. O sinal de preço, isto é, como se calcula o preço da energia, também é outra reivindicação do setor.

Copelianos comparecem as assembléias e decidem sobre a proposta do ACT 2011/12

Copelianos comparecem as assembléias e decidem como querem ser tratados

Os trabalhadores da base do Sindenel na Copel estão participando ativamente da campanha salarial para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2011/12, após a negociação entre sindicatos e Copel nos dias 19, 20 e 21 de outubro a proposta da empresa foi apresentada e avaliada pelos trabalhadores eletricitários que agora respondendo a convocação do Sindenel estão deliberando de forma espontânea e democrática se a aprovam ou não.

As assembléias para consulta aos trabalhadores já ocorreram na Copel – Comendador Araújo, Atuba, Padre Agostinho, sede do Sindenel e KM-3. Hoje a partir das 17hs ocorrerá nova assembléia em Santa Quitéria e a abertura das urnas para contagem dos votos.

O resultado final da votação será a soma dos votos da base do Sindenel somados aos dos sindicatos que compõem o Coletivo Majoritário dos Empregados da Copel.

Audiência no TRT – pauta - PSDV da Copel

O presidente do Sindenel Alexandre D. Martins participou ontem ás 08;15h no Tribunal Regional do Trabalho como terceiro juridicamente interessado na audiência relativa à ação civil pública que questiona o procedimento para adesão ao programa de desligamento voluntário na Copel.

Foi abordado pelo Sindenel pedido de esclarecimento da Copel aos trabalhadores para tenham melhor compreensão para tomada de decisão, destacamos alguns:

Informação completa ao trabalhador acerca dos valores compreendidos a serem indenizados nos casos de optar por 25 ou 30 salários;

Em caso de optar pelo acréscimo dos 5 salários com tributação esclarecimento da Copel ao empregado sobre a quitação dada que impede ação em tramite ou futura;

Garantia que o trabalhador poderá desistir do PSDV em qualquer momento;

Canal aberto de comunicação empregado/empresa para sanar duvida do trabalhador relativo ao PSDV;

Foi dado prazo de 20 dias para a Copel se manifestar quando ocorrerá nova audiência para pronuncia do MP.

Presidenta Dilma deve apresentar esta semana novo nome para compor o STF

A Presidenta Dilma Rousseff deve indicar ainda esta semana em face da aposentadoria, no dia 08 de agosto, da ministra Ellen Gracie, novo nome para ocupar a vaga a ser preenchida na mais alta Corte de nosso país o STF.

O Supremo Tribunal Federal exerce o controle da constitucionalidade das normas e tem papel definitivo na preservação do texto constitucional, resguardando os princípios fundamentais da República do Brasil, dentre eles o da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.

A direção do Sindenel entende que deve estar atenta e atuar em situações de relevância política e trabalhista em nível regional e nacional para defesa dos interesses dos trabalhadores, em face deste posicionamento protocolamos na Presidência, ofício do Sindenel e da Fenatema (Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente), apresentando nosso apoio a candidatura ao cargo no Supremo Tribunal Federal da juíza Rosa Maria Weber Candiota da Rosa do TST..

A ministra Rosa Maria, pessoa de reconhecido saber jurídico, ilibada conduta e notável cultura geral, é magistrada de carreira há trinta e cinco anos, cuja trajetória teve início ao ser aprovada no concurso público para juiz do trabalho substituto da quarta região, tendo sido promovida a juíza titular, juíza do Regional e, posteriormente, guindada ao mais alto posto da magistratura trabalhista no Tribunal Superior do Trabalho.

AUDIÊNCIAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Amanhã dia 28/10/2011, o SINDENEL participa de DUAS audiências no Ministério Público do Trabalho em defesa dos interesses dos trabalhadores.

A primeira às 14:40h, refere-se ao pedido de enquadramento funcional e salarial dos monitores do TELEATENDIMENTO da COPEL. Neste Procedimento Preparatório os empregados do setor já foram devidamente ouvidos pelo Procurador em audiência ocorrida em agosto do corrente, oportunidade em que participaram e puderam corroborar por meio de seus depoimentos o pleito defendido pelo Sindenel.

A segunda audiência que ocorre às 16:40h, discute a legalidade do procedimento adotado pela COPEL em casos envolvendo ACIDENTE COM VEÍCULO da empresa. O Sindenel entende que cabe a Copel a responsabilidade pela gestão da frota e discorda da forma como a empresa trata os acidentes de veículos e os encaminhamentos feitos pela comissão de análise de acidentes – CAA que por vezes culmina na responsabilização e punição do trabalhador no exercício das atividades e não atenta aos princípios do contraditório e da ampla defesa .

Trata-se de audiência inaugural, na qual o Procurador deve ouvir as duas partes envolvidas.

Audiência pública no TST... SINDENEL estava lá

Os dias 4 e 5 de outubro foram muito importantes para todos os trabalhadores dos setores energia, telecomunicações, finanças, TI, e alimentos e bebidas, pois ocorreu a primeira audiência publica convocada pelo TST para ouvir a sociedade sobre a regularização da terceirização da mão de obra nestes setores.

De acordo com o tribunal, “atualmente existem cerca de 5 mil recursos tramitando no Tribunal Superior do Trabalho e outros milhares de processos em andamento na Justiça Trabalhista nos quais se discute a legalidade da terceirização de mão de obra”.

Como não há jurisprudência firmada sobre a terceirização e existem diferentes entendimentos sobre até onde é possível subcontratar, processos muitas vezes semelhantes geram decisões distintas dentro da própria Justiça do Trabalho.

O objetivo da audiência é fornecer informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas à terceirização, e que possam auxiliar juízes nos julgamentos de processos com o tema.

Defensores do Capital e do Trabalho apresentaram seus argumentos e defenderam seus interesses. O Sindenel também estava lá demonstrando os prejuízos que a terceirização traz aos trabalhadores, empresas concessionárias publicas e privadas, consumidores e para a nação brasileira.

Confira o pronunciamento na íntegra do presidente do Sindenel em defesa dos trabalhadores.

ACT 2011/12 NA COPEL - ESTAMOS PRONTOS PARA A LUTA

Desde 22 de agosto, quando foi protocolizada a pauta dos trabalhadores, os dirigentes do CSMEC aguardavam um pronunciamento da Copel para o início das negociações. Ante a demora da empresa, no mês de setembro, fizemos contatos com a COPEL buscando a definição do calendário das negociações, pedido formalizado através de ofício, encaminhado no dia 27/09 e amplamente divulgado à todos. Somente após esta data a empresa manifestou disposição em negociar.

Devido a conflito de agendas entre a COPEL e os sindicatos, o CSMEC se dispôs a negociar, inclusive, nos sábados, domingos e feriados e em qualquer localidade (capital ou interior do estado) Os sindicatos majoritários de base sempre priorizaram suas categorias e estão prontos para manter e buscar novas conquistas a todos os trabalhadores, conquistas estas que trazem reflexos para as demais categorias que integram o conjunto de trabalhadores da COPEL.

Neste ano, a COPEL agendou somente 2 dias de negociação (19 e 20 de outubro ) para discutir toda a pauta aprovada pelos trabalhadores. Ou a empresa vai atender a maioria dos pedidos ou tentará atropelar a negociação jogando pressão nos sindicatos pela expectativa dos trabalhadores no desfecho das negociações.

Os dirigentes do CSMEC ratificam sua posição em discutir cada item da pauta pois consideram que todos os itens são importantes, tanto no aspecto laboral como na qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da COPEL