Reforma trabalhista será debatida por duas comissões e pelo Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promovem na quarta-feira (17) uma segunda audiência pública conjunta para debater a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017), enviada pelo Executivo ao Congresso. O debate tem início às 14h na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Já aprovado pela Câmara, o projeto passará pela análise das duas comissões e também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator do PLC 38/2017 na CAE é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Na CCJ o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na CAS ainda não há um relator designado.

Na última quarta (10), a CAS e a CAE ouviram o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, que se mostrou favorável à reforma, ainda que com ajustes, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que se disse contrário ao texto por fragilizar a posição dos trabalhadores.

Foram convidados para a próxima quarta-feira o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), José Márcio Camargo; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Paiva.

Plenário

Na terça (16), em sessão temática interativa a ser realizada no Plenário, com início às 11h. Para a audiência pública foram convidados o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira de Oliveira; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto; o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio Carlos Pipponzi e a advogada e Especialista em Direito Econômico, Celita Oliveira Sousa.

Fonte: Agência Senado

As “reformas” e o futuro dos trabalhadores e do povo

Pelo conteúdo destrutivo das propostas do governo Temer, só se colocam favoráveis às iniciativas legislativas, além do Planalto, o mercado, de onde partiu de fato as proposições, o capital, que vai se beneficiar com as mudanças; e os patrões, em particular os grandes, que terão, aí sim, “segurança jurídica” para subordinar as relações trabalhistas aos seus interesses, e não a uma legislação mediadora, com inevitável “melhoria do ambiente de negócios” para fazer valer a superexploração da mão de obra sem proteções legais, no reino do neoliberalismo.

Marcos Verlaine*

Já há fartíssima massa crítica sobre as mudanças, chamadas eufemisticamente de reformas (previdenciária e trabalhista), que o governo quer fazer na Previdência e nas relações de trabalho, por meio das proposições — PEC 287/16 e PLC 38/17 - PL 6.787/16 — que encaminhou ao Congresso Nacional, em dezembro de 2016.

A reforma da Previdência institui idade mínima para o Regime Geral em 65 (H) e 62 (M), aumenta idade no Regime Próprio de 60 para 65 (H) e de 55 para 62 (M) e, ainda, aumenta a carência (contribuição) de 15 para 25 anos para concessão de aposentadoria.

A trabalhista centra-se na prevalência da negociação coletiva sobre a lei, com a inovação do acordo sobre a negociação coletiva, aumento de jornada, negociação direta, terceirização irrestrita, contratos intermitentes, de autônomo, teletrabalho, representação no local de trabalho em substituição ao sindicato, contribuição sindical facultativa, entre outros.

Depois de quase (apenas) três meses de debates no Congresso Nacional e na sociedade já é possível identificar duas certezas: 1) o governo perdeu o debate sobre as “reformas”; e 2) as “reformas” jogarão o Brasil no fundo do posso.

O governo perdeu o debate, pois não conseguiu convencer, mesmo com todo o aparato midiático que possui, com amplo, total e inquestionável apoio da mídia comercial, que as propostas são boas e trarão benefícios para o povo em geral, e os trabalhadores em particular. O povo acha exatamente o contrário!

Dois exemplos recentes expressam esta certeza. A revista Veja, porta voz mais radicalizada do pensamento conservador e de direita do Brasil, fez enquete sobre a greve geral, e a ampla maioria dos internautas que participou, respondeu ser favorável à greve. Outra enquete, essa do site do PMDB, indagou sobre o apoio à reforma da Previdência. Outra “lavada”, a expressiva maioria dos internautas que se propôs a responder a pergunta disse um rotundo “não” à reforma.

É verdade que enquete não é uma aferição científica. Mas os resultados indicam, claramente, que o poder de manipulação da mídia já não é mais o mesmo. Em outros tempos esses resultados não seriam possíveis.

Idosos trabalhando, com salário baixo

O que está claro para a ampla maioria do povo é que as chamadas reformas irão, na verdade, retirar direitos e precarizar ainda mais a vida e as relações de trabalho no país. A leitura que se faz é que, no futuro, se concretizadas as alterações na Previdência e no Direito do Trabalho, teremos no mercado, trabalhadores idosos e com salários baixos.

Sem poder se aposentar, mesmo com esse direito assegurado, o trabalhador ou trabalhadora, não vai fazê-lo, porque vai perder renda, pois a “reforma” aprovada na comissão especial indica que a perda poderá ser de 30% do valor do benefício. Se não se aposenta, não abre vaga no mercado de trabalho, o que gerará um ciclo vicioso.

A chamada reforma trabalhista, aprovada na Câmara e agora em discussão no Senado, completa essa percepção sombria, pois todas as alterações aprovadas no texto, ao fim e ao cabo, só beneficiaram o capital. O diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, em entrevista ao Portal Vermelho, disse que a reforma “desmonta” o Direito do Trabalho e é um retrocesso para o povo — pois “tira do trabalhador para dar ao capital”.

Não há nada nas propostas do governo, alteradas pelos relatores, que indiquem que haverá melhorias na aposentadoria, no caso da chamada reforma da Previdência (PEC 287/16) ou nos direitos trabalhistas, no caso da dita reforma trabalhista (PLC 38/17).

A reforma da Previdência, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, “ataca, em prejuízo do segurado, os três fundamentos do benefício previdenciário: 1) a idade mínima, que é aumentada; 2) o tempo de contribuição e a carência, que também são aumentados; e 3) o valor do benefício, que é drasticamente reduzido”, enumera Antônio Queiroz. E acrescento: quem conseguir fazer jus ao benefício previdenciário, com regras tão drásticas e inacessíveis, usufruirá por menos tempo de vida saudável.

A proposta aprovada na comissão entra até na seara trabalhista, pois altera o artigo 10 das Disposições Transitórias, na cláusula que assegura indenização na demissão sem justa causa — a todos os trabalhadores — no valor de 40% do FGTS de tudo o que foi depositado. Assim, impede o aposentado que continuou trabalhando a receber a multa indenizatória de 40% do FGTS.

A chamada reforma trabalhista, nos termos do PLC 38/17, “promove um verdadeiro desmonte da legislação trabalhista, atacando as três fontes do Direito do Trabalho: 1) a lei, em sentido amplo, que inclui a Constituição, as leis complementares, as leis ordinárias e os tratados internacionais subscritos pelo Brasil, como as convenções da OIT; 2) a Sentença Normativa, que são as decisões em sede de Poder Normativo adotadas pelos tribunais do Trabalho; e 3) a negociação coletiva”, pontifica Toninho do DIAP.

Como se vê, pelo conteúdo destrutivo das propostas do governo Temer, só se colocam favoráveis às iniciativas legislativas, além do Planalto, o mercado, de onde partiu de fato as proposições, o capital, que vai se beneficiar com as mudanças; e os patrões, em particular os grandes, que terão, aí sim, “segurança jurídica” para subordinar as relações trabalhistas aos seus interesses, e não a uma legislação mediadora, com inevitável “melhoria do ambiente de negócios” para fazer valer a superexploração da mão de obra sem proteções legais, no reino do neoliberalismo.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

Jucá diz que PMDB pode fechar questão para aprovar reforma da Previdência

O presidente do PMDB , senador Romero Jucá (RR), disse nesta sexta-feira (12), que a Executiva Nacional da legenda aguarda um pedido da bancada na Câmara para se posicionar sobre fechamento de questão na votação da reforma da Previdência que está em discussão entre os deputados. Segundo Jucá, que participou da cerimônia de um ano do governo Temer no Palácio do Planalto, o pedido ainda não existe, mas deverá ser feito nos próximos dias.

Jucá disse ainda que o PMDB também está conversando sobre essa possibilidade com outros partidos da base para que possa haver “uma união de pensamento, uma união de transformação do país”.

O termo "fechar questão" é usado quando um partido orienta e toma uma posição única sobre como cada um deve votar em determinado tema. Nessas situações, os parlamentares que desrespeitam a determinação correm o risco de sofrer punição pelo partido.

A reforma da Previdência teve sua discussão concluída esta semana pela comissão especial e já está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara, onde vai passar por dois turnos de votação e precisará de 308 dos 513 votos para avançar e ir ao Senado. A expectativa é conseguir votar até o fim de maio, pelo menos, o primeiro turno da proposta.

Votação

Ainda sobre a reforma da Previdência, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que está otimista em relação à aprovação do texto pelos deputados. “Se você olha para trás, tudo o que foi apresentado pelo governo com apoio, com diálogo com a Câmara e com o Senado, foi aprovado. Isso nos dá uma certeza e confiança muito grande de que a modernização do sistema previdenciário vai ser aprovada”, disse, destacando que fechar ou não questão é uma decisão dos partidos.

Apesar disso, o ministro reconhece que ainda será necessário um trabalho de união da base em torno do texto para garantir o mínimo de votos necessários. “Isso é um trabalho de aproximação sucessiva, você vai conversando e vai avançado. Agora posso garantir que há um ambiente muito favorável, a gente percebe depois que foi aprovado este novo texto [ apresentado pelo relator da comissão especial da Câmara, Arthur Maia] o ambiente na Câmara e do próprio Senado modificou bastante".

Imbassahy não fez previsões de quando o governo espera ver a reforma aprovada na Câmara. “Difícil estabelecer um prazo porque depende de conversações e de uma série de articulações de natureza política. Claro que o nosso desejo, e também é necessidade para o país, é que se faça o mais breve possível. Mas isso depende de uma negociação com o Congresso Nacional”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Se houve acordo, férias de trabalhador com mais de 50 anos podem ser fracionadas

O fracionamento de férias para trabalhadores com mais de 50 anos é vetado pela CLT, mas pode ser permitido se houver acordo coletivo liberando a prática e pedido explícito do trabalhador nesse sentido. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de um economista da Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra decisão que afastou o pagamento em dobro de dois períodos de férias que foram usufruídas de forma parcelada.

No caso julgado, o acordo coletivo de trabalho vigente à época admitia o fracionamento das férias a empregados com mais de 50 anos, como o economista, e havia pedido dele por escrito nesse sentido.

O direito a 30 dias de férias, concedidas de uma só vez, está previsto no artigo 134, parágrafo 2º, da CLT, que impede, desde 1977, o fracionamento para trabalhadores com mais de 50 ou menos de 18 anos. Na reclamação trabalhista, o economista alegou que foi obrigado a dividir as férias, mesmo havendo legislação que garante 30 dias corridos de descanso, e pedia o pagamento em dobro dos períodos aquisitivos de 2006 a 2009.

Deferido o pedido na primeira instância, a Copel recorreu, alegando que a norma coletiva, firmada com o sindicato da categoria, previa a hipótese de fracionamento em dois períodos se fosse de interesse dos trabalhadores, mediante requerimento por escrito. Com base em documentos que demonstraram que houve pedido do trabalhador nos períodos aquisitivos de 2007/2007 e 2008 e 2009, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) excluiu da condenação o pagamento das férias correspondentes.

No recurso ao TST, o trabalhador alegou que o TRT reconheceu a validade dos acordos, “em clara ofensa ao artigo 7º da Constituição da República e artigos 129 a 158 da CLT”. Sua tese foi a de que o fato de haver pedido por escrito seria irrelevante, porque as férias têm natureza de norma de ordem pública, “não passível de concessões, negociações ou renúncia”.

Para a relatora do recurso, ministra Kátia Arruda, não se trata de renúncia a direito. “No caso dos autos, não se depreende da norma coletiva intuito de retirar ou mitigar direito dos trabalhadores em prejuízo deles próprios, mas sim a intenção de flexibilizar o direito também no interesse dos próprios trabalhadores.”

A ministra lembrou que, de acordo com o TRT, as provas documentais demonstraram o pedido escrito do trabalhador para o fracionamento. Assim, diante da Súmula 126 do TST, que impede o reexame de fatos e provas, “não há como se chegar à conclusão pretendida pelo demandante de que teria sido obrigado a fazer isso e de que a empresa teria impedido o gozo das férias na forma pretendida”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Processo 205-32.2012.5.09.0002

Fonte: Consultor Jurídico

Comissão rejeita salário-maternidade pago direto pela Previdência

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite o pagamento do salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno diretamente pela Previdência Social.

A medida consta no Projeto de Lei 4999/16, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O texto modifica a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

Atualmente, as empresas pagam o benefício à empregada, e depois pelo ressarcimento ao INSS. Para o relator da matéria, deputado Aureo (SD-RJ), esse sistema deve ser mantido porque evita o aumento de fraudes.

“O pagamento feito pela empresa e depois ressarcido pelo INSS (por compensação no recolhimento das contribuições sobre a folha de salários) inibe a formalização das relações trabalhistas às vésperas do fato gerador apenas para fins de fraudar o sistema e permitir a concessão do benefício”, argumentou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

UGTpress: O CAPITALISMO SE FORTALECE

DOIS AUTORES, DUAS OBRAS: em 1776, em Londres, Inglaterra, publicou-se a obra “Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”, talvez o marco divisório mais importante da história do pensamento econômico. A obra do economista escocês Adam Smith trazia pela primeira vez a metáfora da “mão invisível do mercado”: “Assim, o mercador ou comerciante, movido apenas pelo seu próprio interesse (self-interest), é levado por uma mão invisível a promover algo que nunca fez parte do interesse dele: o bem da sociedade”. Smith acreditava que os preços das mercadorias cairiam e os salários aumentariam. Esta é a tese. Contudo, ali mesmo, durante a Revolução Industrial, famílias inteiras trabalharam em jornadas estafantes e por péssimos salários. Outro autor famoso, Karl Marx, quase um século depois (1867), escreveria “O Capital”, dando origem à maior e mais bem-sucedida campanha contra o capitalismo. Segundo Frederick Engels, seu amigo e coautor em vários trabalhos, incluindo o Manifesto Comunista, Marx “foi o homem mais odiado e caluniado de seu tempo”. Ambos, Smith e Marx, sem saber, foram os protagonistas dos debates em aulas das universidades do mundo todo, em polêmica que ainda não acabou.

MUDANÇAS: o capitalismo vem mudando através dos tempos e, atualmente, podemos dizer que é o sistema predominante. As experiências socialistas implantadas no século passado fracassaram. Depois de passarmos pelo Mercantilismo (séculos XV a XVII), pela Revolução Industrial (séculos XVIII a XX), vivemos uma nova fase, a do Capitalismo Financeiro, com prevalência das grandes empresas transnacionais, enfraquecimento dos Estados nacionais e baixa capacidade de barganha dos trabalhadores. Nunca os salários foram tão baixos quando comparados aos grandes lucros e ao gigantismo das empresas. Exemplo brasileiro muito citado, refere-se aos salários recebidos pelos bancários quando cotejados com os grandes lucros do setor. O século XIX registrou a criação de grandes fortunas e isso tem continuado ao ponto de as maiores representarem os ganhos de um terço da população mundial. Enquanto as fortunas crescem, esse terço do mundo está condenado a uma pobreza abjeta. O colonialismo destruiu ecossistemas, explorou povos nativos e exauriu os recursos naturais. Isso também segue por outras vias: não são mais os Estados e sim as grandes empresas.

80 ANOS DE ILUSÃO: depois de duas guerras e do advento do comunismo no leste europeu, houve um ligeiro arrefecimento do capitalismo. Puro medo. Nessa época de ameaça do perigo vermelho, começou-se a falar em repartição ou participação nos lucros, mas foi apenas uma ilusão. Temos um bolo econômico muito maior, mas pior distribuído do que em qualquer época. Hoje, em regiões da África ou da Indonésia, há trabalhadores que voltam para casa, depois de um dia de trabalho, com menos comida do que os seus ancestrais há 500 anos. As respostas a essas críticas são variadas, mas a principal é que estamos construindo um mundo melhor, com mais conforto, saúde e vida mais longa. Paciência, porque o paraíso já é visível no final do túnel. Talvez se esqueçam da escravidão e da exploração escandalosa na Revolução Industrial. Se não tomarmos cuidado, logo voltaremos aos estágios do início do capitalismo. O Estado de Bem-Estar Social está sendo destruído na Europa.

 EXAUSTÃO DOS RECURSOS: hoje, de fato, vivemos melhor do que no início do século passado, considerando o chamado “padrão de vida médio”. Contudo, estudiosos de renome, preocupados com o meio ambiente, acham que o homem vai exaurir os recursos do planeta, principalmente as matérias-primas. Se este quadro apocalíptico se concretizar, dizem eles, o que será da humanidade? A turma que tem confiança no futuro defende que, como o homem teve capacidade, nos últimos 300 anos de encontrar ou inventar novos materiais, reformular processos produtivos e buscar novas fontes de energia, isso pode se repetir indefinidamente ou, pelo menos, até onde a vista alcança. Outra fonte de vida, eles lembram, mas também sujeita a altas cargas de poluição, é o mar. Esses obcecados por um grande futuro, dizem que as soluções, desde água potável, virão do mar. Esse otimismo é compartilhado por universidades e países, que fazem vistas grossas aos alertas sobre os perigos que corre o planeta. 

Sessão temática em Plenário mostra divisão sobre reforma trabalhista

O Plenário do Senado discutiu nesta quinta-feira (11) o projeto de reforma trabalhista encaminhado pelo governo (PLC 38/2017)ao Congresso Nacional. Os senadores ouviram e questionaram seis especialistas convidados, que manifestaram opiniões fortes e divididas.

Os convidados favoráveis afirmaram que a reforma tem o mérito de reconhecer e enfrentar a forma “ultrapassada” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de promover “mais segurança jurídica” ao fortalecer as negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.

Por sua vez, os convidados contrários à proposta disseram que ela contém “equívocos impressionantes” que enfraquecem a posição dos trabalhadores frente aos patrões. Para eles, a reforma representa um “atalho” para, gradualmente, reduzir as garantias e proteções que a legislação atual dá aos trabalhadores.

A sessão temática de debates foi promovida pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS), duas das responsáveis por emitir parecer sobre o projeto Uma nova discussão em Plenário ocorrerá na próxima terça-feira (16), as 11h.

Relações de trabalho

O juiz Marlos Melek, da 9ª Região da Justiça do Trabalho, afirmou que a reforma estabelece “mais racionalidade” ao ramo trabalhista do Judiciário, ao tomar diversas medidas que eliminam conflitos potenciais. Segundo explicou, o Brasil tem 11 mil novas ações trabalhistas por dia. Uma das iniciativas meritórias, para Melek, é a criação da demissão por acordo.

- O Direito do Trabalho é tão conflitivo que hoje ele só permite o "te mando embora" ou o "entrego a minha demissão e não ganho nada". Fizemos um meio termo, porque isso, na prática, já existe. O trabalhador terá direito a todas as verbas salariais, sem um centavo de desconto, poderá receber 20% da multa do FGTS, também sacará 70% do saldo, mas não terá direito ao seguro-desemprego, para que não se incentive a rotatividade.

O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse que a reforma inicia um processo “inevitável” de precarização das relações de trabalho. Ele destacou a necessidade de se modernizar a legislação trabalhista, porém no sentido de garantir mais formalidade e proteção sindical à população trabalhadora. Para ele, o projeto do Executivo vai no sentido contrário.

- A reforma proposta pelo governo vai desequilibrar as relações de trabalho, fragilizando ainda mais a situação do trabalhador. Não é resultado de um processo de debate ou de negociação social, mas é uma imposição. Se queremos favorecer a negociação, fortalecer o entendimento, nós precisamos ter um sistema coerente com essa intenção. O projeto não faz isso - afirmou.

Sindicatos

O papel dos sindicatos na reforma trabalhista também foi um dos principais assuntos abordados pelos convidados à sessão temática de debate. O economista Hélio Zylberstajn, professor da Universidade de São Paulo (USP), citou um estudo que mostra que, desde 2008, os reajustes salariais abaixo da inflação são minoritários, o que mostra capacidade de os sindicatos defenderem os interesses das suas categorias. Sendo assim, concluiu, a iniciativa de elevar acordos coletivos à força de lei reconhece isso.

- A medida mais importante é a ideia da prevalência do negociado sobre o legislado. Essa vai ser uma inovação importante, porque vai criar a oportunidade para ganhos mútuos. Os sindicatos sabem negociar reajustes, pisos, têm know-how e tradição de bons negociadores. Por que essa avaliação a priori de que eles não saberão negociar a aplicação dos direitos que hoje existem? - indagou

Já o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical, chamou atenção para o fim da contribuição sindical obrigatória, que, em sua avaliação, vai deteriorar a estrutura das organizações trabalhistas no país. Para ele, o fim da contribuição é um equívoco porque os sindicatos têm a missão de defender não apenas os seus filiados, mas os trabalhadores como um todo.

- Os sindicatos, que todos falam que não servem pra nada, é que aumentam os salários todos os anos. Garantimos o mercado interno para fazer a economia girar. O Senado precisa corrigir [a reforma], senão destrói a organização dos trabalhadores, o que nem a ditadura conseguiu. O que faremos na tal da democracia é destruir a organização dos trabalhadores, criar milhões de sindicatinhos e defender a livre negociação - protestou.

Por sua vez, o advogado Antônio Galvão Peres, professor da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), disse considerar a extinção da contribuição sindical como uma decisão correta, que respeita a liberdade do trabalhador. Um complemento a ela, segundo explicou, é o fim da chamada “unicidade sindical”, a regra segundo a qual deve haver apenas um sindicato por categoria para uma mesma base territorial – no caso brasileiro, o município.

A possibilidade de que negociações coletivas estabeleçam regras diferentes da legislação trabalhista também foi criticado por Maurício Godinho Delgado, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para ele, o projeto extrapolou esse objetivo e não levou em consideração que os trabalhadores partem de uma posição desprivilegiada.

- Não é mais o caso de apenas permitir a redução de direitos por negociação coletiva. O projeto foi além. Foi ao extremo e deu poderes quase incontrastáveis ao empregador, como se fosse uma relação entre iguais, quando na verdade se trata de um contrato de adesão - alertou.

Senadores

Após as manifestações dos convidados, os senadores presentes à sessão puderam tecer considerações sobre o projeto da reforma trabalhista. Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é relator do projeto na CAE, foi o primeiro a falar. Ele manifestou preocupação com as mudanças promovidas no acesso à Justiça gratuita. Para ele, é preciso cuidado para que os trabalhadores mais pobres não tenham dificuldades para buscar seus direitos caso se inviabilize para eles a gratuidade.

A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), falou em seguida. Para ela, o Senado tem obrigação de dar a sua palavra sobre o tema e fazer mudanças sobre o texto que foi remetido pela Câmara dos Deputados.

- Vamos fazer, mesmo que seja difícil, o enfrentamento político, com a convicção de que é o melhor para o Brasil, para a dinâmica da economia. Aqui há um consenso de que deve haver mudanças, mas também o trabalhador não pode ser um perdedor nessa história - afirmou.

A maior parte das opiniões externadas durante o período de intervenções dos senadores foi em oposição à reforma. Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, classificou a proposta como “perversa” e disse que ela “desumaniza” as relações de trabalho. Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que ela “retroage décadas” de direitos trabalhistas.

A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), criticou o que percebe como “pressa” na análise da reforma no Senado. Para ela, a realização de uma audiência conjunta entre duas comissões no Plenário foi uma forma encontrada pela base do governo para apressar as discussões.

- Estamos vendo na prática um regime de urgência. Não podemos ser mansos aqui, senão quem vai pagar a conta é o povo brasileiro. Não vamos aceitar regime de urgência dessa matéria. Vamos discutir à exaustão - disse.

Do outro lado, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), último orador da sessão, elogiou a proposta. Ele disse não ser verdadeira a tese de que a reforma retira direitos, e argumentou que, em vez disso, ela trará mais trabalhadores para o emprego formal e a CLT, através de mecanismos como a regulamentação do trabalho intermitente (por hora).

- Se fosse para tirar direito do trabalhador, eu jamais apoiaria esta reforma trabalhista. A retomada do emprego no Brasil passa obrigatoriamente por ela. [Com] esse trabalho intermitente, por exemplo, nós vamos trazer muita gente da informalidade - explicou.

Fonte: Agência Senad