Centrais reafirmam: Se botar pra votar, o Brasil vai parar

As centrais sindicais se reuniram, nesta sexta-feira (08/12), para definir as diretrizes do calendário de ações para a jornada de lutas contra a “reforma” da Previdência.

Foi declarado estado de greve permanente, em todo o país, para derrubar a tentativa de votação do governo. “Iremos pressionar nossos deputados, ocupar o Congresso Nacional e pressionar as bases dos parlamentares. Não daremos descanso até que o governo perca todos os votos", avisou o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado de São Paulo - NCST/SP, Luiz Gonçalves "Luizinho".

A orientação, até a data da votação, é de panfletagem e mobilizações diárias para alertar a população das perversidades que a "reforma" da Previdência tenta impor na vida do povo brasileiro. Para os sindicatos e demais entidades, a recomendação é que promovam assembleias com todas as respectivas categorias representadas para aprovar "estado de greve" contra o desmonte do sistema previdenciário do país. “É preciso que as bases estejam preparadas para paralisação imediata, pois, se colocar pra votar, o Brasil vai parar!" Reafirmou Luizinho.

LEIA ABAIXO A NOTA OFICIAL DAS CENTRAIS SINDICAIS:

Centrais Sindicais: Se colocar para votar, o Brasil vai parar!

As centrais sindicais repudiam e denunciam como mentirosa e contrária aos interesses do povo brasileiro a campanha que o governo Michel Temer vem promovendo para aprovar a contrarreforma da Previdência.

A Proposta enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional não tem o objetivo de combater privilégios, como sugere a propaganda oficial. Vai retirar direitos, dificultar o acesso e achatar o valor das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, bem como abrir caminho para a privatização do sistema previdenciário, o que contempla interesses alheios aos do nosso povo e atende, sobretudo, aos banqueiros.

Quem de fato goza de privilégios neste país são os banqueiros e os grandes capitalistas, que devem mais de 1 trilhão de reais ao INSS, não pagam e, pior, não são punidos.

Os atuais ocupantes do Palácio do Planalto servem a essas classes dominantes. Tanto é verdade que o governo já havia desistido de aprovar a sua contrarreforma neste ano. Voltou atrás por pressão do chamado “mercado”, ou seja, do empresariado e seus porta-vozes na mídia.

A fixação da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, assim como outras alterações nas regras da Previdência pública, vão prejudicar milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

A contrarreforma do governo é inaceitável para a classe trabalhadora e as centrais sindicais; e tem custado caro aos cofres públicos. Por esta razão é rejeitada pela maioria dos brasileiros e brasileiras.

É falsa a ideia de que existe déficit da Previdência. Para melhorar as contas públicas, é preciso cobrar mais impostos dos ricos, fazer com que os empresários paguem o que devem à Previdência, taxar as grandes fortunas, os dividendos e as remessas de lucros ao exterior.

A centrais reafirmam a posição unitária da classe trabalhadora e de todo movimento sindical contra a proposta do governo e convocam os sindicatos e o povo à mobilização total para derrotá-la.

Calendário de Luta e Mobilização

JORNADA DE LUTAS CONTRA O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E EM DEFESA DOS DIREITOS

● Plenária do setor dos transportes segunda feira 11/12, às 15h, na sede do Sindicato dos Condutores de São Paulo, para organizar a paralisação quando (se) for votada a reforma;

● Pressão sobre os deputados em atividades públicas, aeroportos e no Congresso Nacional;

● Realização de plenárias, assembleias e reuniões com sindicatos para construir calendário de luta;

● Dia Nacional de Luta, em 13/12, contra a "reforma" da Previdência;

● Próxima reunião das centrais para o dia 14/12;

● Elaborar panfleto e organizar panfletagem esclarecendo sobre os riscos da "reforma" da Previdência para disputar narrativa com a grande imprensa;

● Fazer campanha nas redes sociais contra a "reforma" da Previdência;

● Construir mobilizações e atos com o movimento social, em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

- Adilson Araujo, presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil - CTB;

- Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;

- Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical;

- José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST;

- Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT

- Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhares - CUT;

- Carlos Prates, Central Sindical e Popular - CSP Conlutas

- Edson Carneiro Indio, Central da Classe Trabalhadora - Intersindical;

- Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB

- Nilton Paixão, presidente da Pública Central dos Servidores.

SE COLOCAR PRA VOTAR, O BRASIL VAI PARAR!

Fonte: ​NCST/SP

Temer: se reforma da Previdência não for votada este ano, será no início de 2018

O presidente Michel Temer disse neste domingo (10) que a reforma da Previdência será aprovada, se não em 2017, "no início do ano que vem”. A declaração foi dada em entrevista, pouco antes de embarcar de volta a Brasília. O presidente viajou a Buenos Aires para participar da abertura da 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comercio (OMC), onde destacou em seu discurso que o Brasil "deixou a recessão para trás".

“Para não dizer que não falei de flores, quero dizer que a reforma da Previdência vai muito bem. Fecharam questão já o PMDB, o PTB, o PPS [ a favor da reforma]. Hoje falei com os presidentes do PP, do PSD e agora falei com o presidente do PRD. Estão todos entusiasmados para o eventual fechamento da questão”, acrescentou.

Mesmo que não consiga suficiente apoio para aprovar a reforma em 2017, Temer assegurou que a discussão “nunca vai parar”. A declaração do presidente ocorre em meio às negociações entre o governo e os partidos da base aliada para tentar encerrar o ano com a reforma da Previdência aprovada na Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário, precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.

O presidente viajou acompanhado do novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que é um dos principais articuladores do governo na Câmara. Marun disse que o governo "tem consciência" de que ainda não tem os votos necessário. No entanto, afirmou que a missão dele, junto com o governo e líderes da Câmara, é angariar o apoio necessário. Segundo Marun, ele iniciará o trabalho de busca por votos na sexta-feira, após sua posse que está marcada para quinta-feira.

"Confio que até o dia 18 teremos os votos necessários para que seja colocado em votação", afirmou, repetindo a expectativa que já havia sido anunciada pelo líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A votação no Senado já estava prevista para ocorrer somente no ano que vem.

Pela agenda da Câmara desta semana, o relatório elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve ser lido em plenário na quinta-feira (14) de manhã. A partir daí, líderes fariam a defesa da proposta e estaria aberta a discussão para que a votação ocorresse nos dias 18 e 19.

Mercosul

Temer aproveitou a viagem para se reunir com os presidentes dos outros três países do Mercosul. O bloco regional - formado pelo Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai – está negociando um acordo de integração com a União Europeia (UE). Mas mesmo estando fora do país, Temer continuou negociando apoio parlamentar para a aprovação da reforma da Previdência.

Fonte: Agência Brasil

Líder do governo quer votar dois turnos da reforma da Previdência ainda neste ano

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta sexta-feira (8) que há disposição para votar o primeiro turno da reforma da Previdência (PEC 287/16) no dia 18 de dezembro. Segundo ele, a ideia é votar os dois turnos ainda neste ano para que o Senado examine a proposta na volta dos trabalhos do Congresso, em fevereiro.

“Quem pauta é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mas conversando com ele achamos por bem ter o dia 18 como data”, disse Ribeiro, que está otimista com a possibilidade de acordo para aprovar a reforma. São necessários pelo menos 308 votos, nos dois turnos de votação, para aprová-la.

Aguinaldo Ribeiro afirmou ainda que o apoio à reforma vem aumentando e rebateu críticas de que o governo estaria liberando recursos para emendas parlamentares em troca de apoio. “Sempre existe essa especulação perto de uma votação”, afirmou, lembrando que a relação do Legislativo com o Executivo se dá de forma institucional. “A questão das emendas é uma questão de defesa do parlamentar e do município que o parlamentar representa", acrescentou.

Para o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), vice-líder do governo, não é difícil convencer os deputados sobre a necessidade de fixar idades mínimas. “Os 62 anos para mulheres e 65 para homens é para daqui a 20 anos, um ano a mais a cada dois anos”, ponderou.

Oposição

O líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), disse, porém, que um dos maiores problemas da reforma é o cálculo do benefício, que reduz os valores a serem recebidos. Para ele, a maioria dos deputados são contrários à aprovação da reforma da Previdência.

"Ela aumenta o tempo de contribuição para quem já vinha trabalhando e isso faz voltar o fator previdenciário que nós acabamos, só que mais severo do que o que existia anteriormente. Isso tudo aumenta a movimentação de deputados e deixa esse clima de disputa séria”, alertou.

O deputado Júlio Delgado estima que o governo tem números bem menores de votos do que o esperado. "Nas votações anteriores que fizeram, nos testes que estão fazendo, eles não conseguiram alcançar mais do que 250 votos. Para quem precisa de 308, ainda está muito longe, muito aquém do necessário para poder aprovar a reforma da Previdência", concluiu.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o governo está apenas manipulando a opinião pública com os prazos para a votação.

"O governo, na verdade, fragilizado do jeito que está, tem procurado manter esse debate na ordem do dia para criar uma cortina de fumaça. Enquanto está se debatendo a reforma da Previdência, o mercado fica nessa expectativa de que ela possa ser aprovada; o governo deixa de ter que responder a agenda da corrupção e da prestação de contas que boa parte da sua base tem que fazer perante o poder Judiciário", avaliou.

Acordo

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, não descartou, entretanto, negociações para mudanças no texto, mas voltou a ressaltar que a reforma da Previdência proposta busca apenas acabar com os privilégios das aposentadorias precoces.

Fonte: Agência Câmara

CMO promove debate sobre deficit da Previdência

Objetivo é confrontar números do governo com números da Anfip e auditoria do TCU

A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública nesta terça-feira (12/12) para discutir o deficit da Previdência Social. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), autor do pedido de debate, disse que a ideia é esclarecer a população sobre os números.

"Vai ser uma oportunidade de colocar frente a frente, olho no olho, aqueles que afirmam que há deficit - que são o próprio ministro da Previdência, o ministro do Planejamento - e do outro lado os que afirmam que não há deficit, como o senador Paulo Paim (PT-RS), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), e ali ao centro, vamos dizer assim, o Tribunal de Contas com a auditoria que foi feita, a contabilidade pública. Porque a gente não pode ficar sendo refém de um debate em que existam duas verdades antagônicas. Alguém está mentindo", justificou.

Para Domingos Sávio, não é possível votar a reforma da Previdência sem ter a questão do deficit esclarecida. "Só depois de uma discussão bem aberta, bem franca, é que nós podemos pensar em votar qualquer coisa. Não podemos votar algo que a própria população não está compreendendo", destacou.

Domingos Sávio disse que foi procurado até por cidadãos já aposentados, pedindo para que não apoiasse a reforma. Ele então esclareceu que as mudanças propostas não mexem com os já aposentados e nem com quem já tem direito adquirido à aposentadoria pelas regras atuais.

Fonte: Agência Câmara

Assédio sexual, moral e psicológico no ambiente de trabalho é discutido na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai discutir nesta terça-feira (12), em audiência pública marcada para as 14h, o problema do assédio sexual, moral e psicológico em ambientes de trabalho.

Estão convidados, entre outros, representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), da Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo e da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).

A audiência foi solicitada pela da presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Seu objetivo é identificar vácuos na legislação brasileira, para a apresentação de projetos de combate a assédios no ambiente de trabalho. Outro objetivo é fortalecer o ativismo social feminista, segundo o requerimento.

Interessados em participar da audiência podem enviar perguntas ou comentários por meio do portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/eCidadania).

Fonte: Agência Câmara

Justiça manda suspender demissões em universidade: 'Faceta obscura'

Para juíza, empresa quer formar um "exército de reserva de professores", mão de obra qualificada em condições precárias.

Ela determina a divulgação de listas de demitidos e contratados

Decisão da Justiça do Trabalho fluminense suspendeu as demissões anunciadas pela universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. A instituição também deverá fornecer listas de trabalhadores dispensados ou prestes a ser demitidos, além da relação de profissionais que serão contratados. A Estácio fala em "ajuste" no custo hora/aula, que consistiria em demissão e posterior contratação de 1.200 professores já com "valores de mercado".

Desses, 400 seriam no estado do Rio. A medida é liminar e cabe recurso. É válida para as cidades do Rio, Itaguaí, Paracambi e Seropédica, base do sindicato.

"No momento atual, não há mais espaço para ingenuidade", disse em sua decisão a juíza Ana Larissa Lopes Caraciki, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região. "Por óbvio, a demanda (a universidade) tem por objetivo criar um exército de reserva de professores, de mão de obra qualificada, porém disposta a se sujeitar, de um ano para o outro (de um semestre letivo para o outro), a condições de trabalho inferiores e precárias, sendo certo que não há postos de trabalho imediato para sua realocação, seja pela época do ano, seja pela crise que assola o país, mas que parece não afetar a demandada."

Ela citou matéria veiculada recentemente na imprensa que aponta "sinais de recuperação" na Estácio. "Portanto, seu objetivo é apenas de aumento dos lucros, e não de manutenção dos postos de trabalho", conclui.

A juíza destaca ainda que, com a nova lei trabalhista (13.467), "com a evidente diminuição da força de atuação dos sindicatos", não haverá homologações e nem efetivo acompanhamento jurídico da situação dos demitidos. "Até que se recuperem da notícia do desemprego e busquem auxílio da entidade sindical (ou de advogados particulares), já poderão ter sido assediados e coagidos pela demandada para assinar contratos sob novas modalidades."

Para a juíza do TRT, apesar de divulgada publicamente, a dispensa "guarda uma faceta obscura, pois não se sabem quem são os efetivos atingidos, o que impede qualquer resistência".

Assim, segundo Ana Larissa, há vários interesses ameaçados pela conduta patronal: atuação sindical, proteção aos trabalhadores contra alteração contratual ilícita, expectativa de "milhares de alunos quanto à qualidade no ensino que lhes será fornecido" e da própria sociedade, "vítima indireta de mais uma medida de precarização do ensino superior do país".

Portanto, ela considerou legítimo o pedido do Sindicato dos Professores do Município de Rio de Janeiro e região, de divulgação das listas e termos de rescisão dos já dispensados e próximos de serem demitidos, e a relação dos contratados ou recontratados. E também é legítimo e "legalmente amparado" o pedido de suspensão das demissões, "pois há evidente perigo de dano pela prática do ato jurídico perfeito de extinção dos contratos de trabalho vigentes".

Em sua página na internet, a Estácio define assim a sua missão: "Integramos academia e gestão para oferecer uma educação transformadora ao maior número de pessoas, criando impacto positivo para a sociedade".

Fonte: Rede Brasil Atual

Posicionamento da NCST frente falsas acusações de acordos espúrios diante proximidade de votação para a “reforma” da Previdência

Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores repudia, em nota, afirmações equivocadas reproduzidas pela grande imprensa.

Companheiros e companheiras,

É com muita indignação que venho, por meio desta nota oficial, esclarecer qualquer dúvida a respeito de falsas notícias reproduzidas em grandes veículos da imprensa nacional, que buscam, na verdade, jogar a opinião pública contra o movimento sindical, num momento decisivo, onde o desmonte do sistema previdenciário está na agenda do governo.

Reafirmo nosso posicionamento firme contra este que reconhecemos como um dos maiores e mais graves ataques ao direito legítimo de proteção social depois de tantos anos de contribuição dos trabalhadores ao conjunto de riquezas acumulados pelo Estado. Compreendemos a lógica de que toda e qualquer riqueza emerge da atividade laboral da classe trabalhadora.

Num país onde, segundo Boletim de Política Fiscal do Banco Central, foram direcionados, somente nos últimos 12 meses, R$ 414 bilhões somente para o pagamento de juros e amortizações de uma dívida pública onde recaem fortes suspeitas de fraude e especulação; não podemos jogar na conta da Previdência Social a “responsabilidade” pelo “desequilíbrio fiscal” tão propalado pelo governo.

A Nova Central, mantendo sua coerência histórica na defesa dos mais legítimos interesses da classe trabalhadora, não vai se calar diante de tal inverdade e não fará sala para discursos hipócritas que buscarem arranhar nossa credibilidade enquanto entidade sindical. Não compactuamos com a afirmação de que recursos indevidamente bloqueados pela Caixa Econômica Federal representariam, na verdade, uma espécie de “moeda de troca” com o governo, sobretudo por estarmos seguros da legalidade dessa dívida para com as entidades sindicais. Reafirmamos nossa posição de não ceder a nenhuma pressão que vise frear nosso ímpeto e nossa luta em defesa da Previdência Social brasileira.

José Calixto Ramos

Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST

Fonte: NCST