Única mulher eleita governadora, Fátima Bezerra vence no RN

Única mulher eleita governadora, Fátima Bezerra (PT), liderou desde o primeiro turno e obteve hoje 57,60% dos votos no encerramento das apurações. Senadora com mandato até 2023, Fátima Bezerra foi eleita duas vezes deputada estadual e três vezes deputada federal. Natural da Paraíba, é pedagoga, formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Construiu sua carreira nas redes públicas de educação de Natal e do Rio Grande do Norte. Atua na área de direitos humanos, meio ambiente e na defesa dos direitos dos trabalhadores e das mulheres.

Com a vitória de Fátima Bezerra, o PT conquistou governo de quatro estados, todos no Nordeste: Bahia, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

Seu adversário, Carlos Eduardo (PDT), teve 42,40% votos. Filho do ex-prefeito Agnelo Alves, cassado pela ditadura militar, foi deputado estadual e quatro vezes prefeito de Natal. Fatima Bezerra derrotou uma tradicional família de políticos do Rio Grande do Norte: é sobrinho do ex-ministro Aluísio Alves e primo do senador Garibaldi Alves Filho e do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves - este último enunciado na operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Renunciou à prefeitura de Natal para concorrer a governador.

Fonte: Portal EBC

CAS vota proibição de juros maiores para aposentados

Em reunião deliberativa agendada para a quarta-feira (31), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará projeto que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos pelos trabalhadores da ativa. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PLS 565/2007, os trabalhadores da ativa normalmente negociam condições financeiras mais favoráveis, o que caracteriza discriminação vedada pelo Estatuto do Idoso.

No relatório pela aprovação do texto, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) diz considerar que a medida é necessária, “principalmente porque os aposentados não dispõem de estrutura de defesa sindical”. Quando negociam com as financeiras, o fazem solitariamente, sem informações claras sobre as taxas, os cálculos e os juros aplicados, destacou.

A senadora citou argumento de críticos do projeto, que apontam um risco maior de inadimplência entre os aposentados em razão do maior índice de mortalidade neste grupo. Ela afirmou, no entanto, que os lucros dos bancos não param de crescer, mesmo com a redução das taxas fixadas pelo Banco Central.

Antes de ser submetido à CAS, o projeto foi submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou o texto com uma emenda. A decisão da CAS é terminativa: se aprovada na comissão e não houver recurso de Plenário, a proposição segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Bancada evangélica quer fusão de ministérios e reforma da Previdência

O texto de parlamentares federais foi enviado ao presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, e defende ainda a aprovação da Escola Sem Partido

A bancada evangélica do Congresso Nacional lançou nesta quarta-feira (24/10) um documento defendendo a fusão dos ministérios da Educação e da Cultura, as reformas tributária e da Previdência e a autonomia do Banco Central. Intitulado “Manifesto à Nação”, o texto foi entregue ao candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) na quinta-feira (18) e também cita temas como o Escola Sem Partido, bandeira antiga da Frente Parlamentar Evangélica. A informação é do jornal Folha de São Paulo.

“Há uma distorção de algumas pessoas imaginando que uma frente evangélica é apenas para cuidar dos valores espirituais ou da defesa da Igreja”, afirmou o presidente da bancada, Hidekazu Takayama (foto em destaque). “Queremos aqui dizer que nós queremos oferecer ao novo governo uma linha de pensamento”, acrescentou o parlamentar, do PSC-PR.

De acordo com a reportagem, o texto defende a redução de 29 para 15 o número de ministérios, com redução de 600 cargos comissionados. Entre as pastas que seriam fundidas estão a da Educação e Cultura, que viriam a formar um super ministério de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia.

O Ministério do Trabalho também seria extinto. Em seu lugar, surgiriam duas secretarias: a de Políticas Públicas para Emprego, sob o guarda-chuva do Ministério da Produção Nacional – que incluiria ainda o Ministério de Indústria e Comércio, bem como o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) –, e a de Inspeção do Trabalho, na alçada da Justiça.

Os parlamentares da frente evangélica também querem a incorporação da pasta dos Direitos Humanos pela Justiça.

Sobre a reforma da Previdência, o manifesto de 60 páginas afirma que é preciso uma “comissão de notáveis” para propor a “melhor forma atuarial possível”, a igualdade de regras entre aposentadoria dos setores público e privado. O texto não cita um dos pontos mais polêmicos da discussão, a da idade mínima para o brasileiro se aposentar.

Na seção sobre educação, a bancada defende a aprovação do projeto Escola Sem Partido, atualmente em fase de comissão na Câmara dos Deputados. “A ideologia de gênero é a mais nova invenção do pensamento totalitário, que imediatamente foi adotada pelas autoridades dos governos no PT, e demais frações de esquerda autoritária”, diz o texto.

Fonte: Metropoles

Reeleito, Paim reafirma compromisso com direitos de aposentados e trabalhadores

A defesa de pautas como os direitos dos aposentados e dos trabalhadores continuará sendo o foco do senador Paulo Paim (PT-RS), reeleito para um mandato de 8 anos a partir de 2019. No terceiro mandato como senador, ele também pretende atuar para reverter a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que limitou os gastos públicos por 20 anos.

— Isso infelizmente está levando o país a uma situação muito difícil. Porque nenhum país do mundo congela investimentos por 20 anos. O desemprego aumenta de forma assustadora, a renda diminui — disse Paim, em entrevista à Agência Senado.

O senador, que foi presidente da CPI da Previdência, em 2017, garantiu que continuará a combater a proposta de reforma aprovada pelo presidente da República, Michel Temer, atualmente parada em razão da proibição de votação de PECs durante intervenção federal. Para ele, o texto praticamente proíbe os trabalhadores de se aposentar e entrega a Previdência para os banqueiros. Um dos caminhos, disse, é combater a sonegação.

— É preciso executar os grandes devedores, que têm com a União uma dívida em torno de R$ 2 trilhões, não só, mas em grande parte, com a Previdência. Não são executados, não são cobrados e querem jogar a conta para o trabalhador — disse o senador, que também pretende rediscutir a reforma trabalhista aprovada em 2017 e lutar contra as privatizações.

Outras reformas

Questionado sobre como se posicionará no caso de uma reforma tributária, o senador disse ser favorável a mudanças em direção a impostos mais progressivos, para que os mais pobres não paguem tantos tributos, especialmente sobre o consumo. Para ele, esse tipo de reforma é difícil porque contraria interesses.

— A reforma tributária vai ser uma novela porque o país fala nisso há mais de 50 anos e, de fato mesmo, nunca acontece simplesmente porque ninguém quer abrir mão do seu lucro e do resultado favorável para o seu quinhão — criticou o senador, que defendeu também uma reforma política feita por Assembleia Nacional Constituinte criada apenas para esse fim.

Para o seu estado, o Rio Grande do Sul, Paim disse que um dos principais objetivos de seu mandato é aprovar o PLS 561/2015, apresentado por ele, que altera o índice de correção das dívidas dos estados com a União. O texto prevê a correção da dívida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, com data retroativa à assinatura do contrato em vez do o Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%.

O senador, que iniciou a carreira como metalúrgico, foi deputado constituinte e está no Congresso desde 1986. Questionado sobre a renovação recorde dessas eleições, ele disse que é um recado para os partidos e homens públicos de que a população quer resultados.

Fonte: Agência Senado

A dois meses do fim do prazo, 1,85 mi trabalhadores não sacaram abono

O Ministério do Trabalho revelou nesta quarta-feira (24) que 1,85 milhão de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos ainda não sacaram o abono salarial de 2016. Os beneficiários ainda não resgataram R$ 1,36 bilhão.

O prazo para o saque originalmente acabaria em 29 de junho, mas o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prorrogou a data para 28 de dezembro. Quem não retirar o dinheiro perderá o benefício.

Segundo o Ministério do Trabalho, 7,35% dos trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial de 2016. Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O trabalhador também precisa ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para receber o abono salarial. O montante destinado a cada trabalhador depende do tempo de trabalho formal em 2016. O valor começa em 1/12 do salário mínimo para quem trabalhou por apenas 30 dias, aumentando a cada mês trabalhado até atingir, em 12 meses, o salário mínimo cheio (R$ 954).

O abono salarial fica pelo menos dois anos disponível para saque. Depois desse prazo, o dinheiro retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o empregado perde direito ao benefício.

Fonte: Agência Brasil

Projeto cria incentivos para contratação de trabalhadores com mais de 45 anos

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) um projeto que cria cotas para pessoas com mais de 45 anos nas empresas privadas. Conforme o PLS 410/2018, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 5% a 15% das vagas e cargos com trabalhadores nessa faixa etária.

Conforme o texto, empresas com até 200 funcionários deverão reservar 5% de vagas para esses trabalhadores. Empresas que tenham de 201 a 500 trabalhadores deverão destinar a esse público 10% das vagas. A partir de 501 empregados, a reserva é de 15%.

Como contrapartida, o PLS 410/2018 permite a redução nos montantes das contribuições sociais devidas pelos empregadores para a Previdência Social. Também prevê a dedução, do cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, de 50% dos valores pagos aos trabalhadores com mais 45 de anos.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas previsões para 2018, cerca de 30% da população economicamente ativa encontra-se na idade entre 45 e 65 anos. O autor do projeto, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), afirma que a intenção é estimular a contratação de idosos e a manutenção do emprego de trabalhadores mais experientes.

— Há levantamentos que indicam que a maioria das empresas consultadas (62,2%) reluta em admitir trabalhadores que se encontram nessa faixa etária. Com esses estímulos, esperamos que as empresas se sintam motivadas a contratar um maior contingente de trabalhadores com idade mediana ou avançada, assegurando-lhes direitos sociais e proteção — argumenta o senador.

O projeto está em fase de recebimento de emendas na comissão.

Fonte: Agência Senado

Projeto estende regra de reajuste do salário mínimo até 2023

Um projeto de lei do Senado estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do salário mínimo. De acordo com a proposta (PLS 416/2018), a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do produto interno bruto (PIB) verificada dois anos antes. O texto, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) até a próxima quarta-feira (31).

O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152/2015) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. A partir desta data, o Poder Executivo fica livre para definir se haverá e de quanto será o reajuste.

O projeto traz duas novidades em relação à política em vigor. O texto assegura um aumento de real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa. Além disso, estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte.

“Ao longo dos anos, a discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam esse patamar conduziu a um achatamento inaceitável das rendas dos aposentados e pensionistas. Isso tem que acabar. Todos merecem a mesma valorização de suas rendas”, argumenta Lindbergh na justificativa do projeto.

Inflação

O PLS 416/2018 adota o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o cálculo da inflação. Caso o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deixe de divulgar o indicador em um ou mais meses, cabe ao Poder Executivo estimar o percentual dos períodos não disponíveis. Também cabe ao Palácio do Planalto informar a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo.

Lindbergh Farias afirma que a política de valorização do salário mínimo “exerceu um papel central nas quedas da pobreza e da desigualdade de renda” desde 2006. “Justamente nos momentos de crise, é necessário aumentar o salário dos trabalhadores para que haja um aumento da demanda agregada via consumo e a economia volte a crescer”, afirma o autor.

Fonte: Agência Senado