Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta-feira

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Pronunciamento

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento”.

O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente. “Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado”, disse o secretário. Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

Fonte: Agência Brasil

Centrais sindicais estudam greve geral contra reforma da Previdência

Em reunião realizada na sede do Dieese nesta quinta (14), as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas) debateram a mobilização para a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, convocada para o próximo dia 20, e acenaram com a organização de uma greve geral no país contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro e em defesa das aposentadorias e da Previdência Pública.

“Consideramos que a reunião dos sindicalistas deve apontar para uma jornada nacional de luta em defesa da Previdência Pública e preparar o caminho para a realização de uma nova greve geral, a exemplo da que foi feita com sucesso no dia 28 de abril de 2017”, comentou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

“Nossa luta”, prosseguiu o sindicalista, “é não só em defesa das aposentadorias, agora sob o risco de extinção para os mais pobres com a privatização do sistema previdenciário. Batalhamos também em defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos sociais, alvos da agenda ultraliberal do governo Bolsonaro, que radicalizou a receita golpista de Michel Temer”.

O dirigente criticou duramente o ministro da Economia, Paulo Guedes, que em sua opinião “tem forte interesse particular na reforma, é diretamente ligado a empresas que exploram o sistema previdenciário e está sendo investigado por suspeita de desvio de R$ 1 bilhão na administração de fundos de pensão. Além disto, é um dos ‘Chicago Boys’ que assessoraram a fracassada reforma previdenciário do ditador Augusto Pinochet no Chile, que instituiu o malfadado sistema de capitalização e condena os idosos à miséria, com aposentadorias que não chegam à metade do valor do salário mínimo daquele país”.

Ampliar a mobilização

Adilson ressaltou a necessidade de promover “um amplo debate na sociedade, buscar o apoio dos movimentos sociais, da CNBB, da OAB e atuar intensamente também nos espaços institucionais. Vamos atrás dos parlamentares sabendo que no Congresso Nacional há muita resistência a apoiar os pontos mais polêmicos da reforma”.

Os líderes das centrais prometem conversar com prefeitos e governadores: “Sabemos que em cerca de 4 mil municípios os recursos canalizados para o pagamento das aposentadorias são maiores e mais significativos para a sobrevivência da economia do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A reforma proposta por Bolsonaro e Guedes será desastrosa para muitos prefeitos e governadores”.

Outro ponto destacado é “a realização de uma ampla campanha de esclarecimento da opinião pública, que vem sendo bombardeada com alarmes falsos e meias verdades por uma mídia que omite o fato de que as despesas financeiras do Estado, com o pagamento dos juros da dívida pública, consomem mais de 50% do orçamento. É nisto e na política de desonerações e conivência com o calote dos débitos contraídos pelos empresários com a Previdência que devemos mexer, é imperioso onerar os banqueiros e as empresas sonegadoras do INSS. Os ricos devem pagar a conta do ajuste fiscal e não mais os pobres”.

Greve em São Paulo

Durante a reunião os dirigentes das centrais reiteraram o apoio à greve dos servidores paulistanos contra a reforma da Previdência do governo Bruno Covas (PSDB), que ampliou de 11% para 14% da folha a contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras e investiu na privatização do sistema com a criação do Sampaprev, um fundo complementar de previdência privado. Os servidores querem a revogação do que chamam de “confisco salarial” e do Sampaprev.

De acordo com o presidente da CTB, “a greve do funcionalismo municipal de São Paulo – que, por sinal, está a cada dia mais forte – dá novo ânimo à luta nacional das centrais, dos movimentos sociais e da classe trabalhadora em defesa da Previdência Pública e dos direitos e conquistas da nossa classe trabalhadora. É só com muita luta que lograremos barrar a agenda reacionária de restauração neoliberal, defender a democracia, a soberania e resgatar no Brasil um projeto nacional de desenvolvimento capaz de garantir a retomada do crescimento econômico e o bem-estar do povo brasileiro”, concluiu.

Fonte: Portal Vermelho

Relatório da OIT mostra que 2 bilhões de trabalhadores no mundo são informais

"Estão trabalhando sem nenhum tipo de proteção por parte do Estado", observa o diretor-técnico do Dieese

Relatório divulgado nesta quarta-feira (13) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que cerca de 60% dos 3,3 bilhões de pessoas que trabalham no mundo estão no mercado informal — algo em torno de 2 bilhões de pessoas. O estudo se refere ao ano de 2018 e aponta tendências para o ano seguinte.

“Significa que essas pessoas têm vida laboral, atuam regularmente na produção econômica, mas sem proteção social, não têm previdência social, não têm saúde, não têm seguridade, portanto estão trabalhando sem nenhum tipo de proteção por parte do Estado”, analisa o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista para a jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.

O relatório mostra que 52% dos 3,3 bilhões de trabalhadores são assalariados e 34% atuam por conta própria, além de 11% em trabalho familiar. A falta de direitos e proteção social afeta principalmente os trabalhadores autônomos – 85% estão na informalidade, excluídos de qualquer sistema de proteção. Além disso, um em cada cinco jovens de até 25 anos não trabalha e nem estuda, o que se convencionou chamar "geração nem-nem".

Fonte: Rede Brasil Atual

Bolsonaro usa discurso falso para atacar aposentadoria de agricultores, diz deputado

Carlos Veras rebate argumentos de Bolsonaro para baixar a MP 871: "Se quer angariar recursos para a Previdência, o governo deveria combater de forma firme a sonegação e as dívidas empresariais"

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que apresentou um pacote de 14 emendas à Medida Provisória (MP) 871, publicado em janeiro pelo governo Bolsonaro, afirma que o presidente comete um ataque aos trabalhadores rurais, sob o pretexto de coibir fraudes e movimentar a economia. O parlamentar foi entrevistado na manhã desta quinta-feira (14) pela Rádio Brasil Atual.

O governo alega que a MP vai economizar R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses mas, para o deputado, ex-presidente da CUT-Pernambuco e trabalhador rural, Bolsonaro apresenta um discurso falso. "Se for para colocar mais recursos na Previdência não é tirando direito dos trabalhadores que ganham menos. A MP corta benefícios e dificulta os acessos às aposentadorias. Se quer angariar recursos para a Previdência, o governo deveria combater de forma firme a sonegação e as dívidas empresariais."

As emendas apresentadas ao texto da MP foram elaboradas com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) e do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas. Na entrevista, ele também lembra que as fraudes fiscais contra a Previdência estão na casa dos R$ 450 milhões. "Quem sonega a Previdência são as grandes corporações. O que eles querem é acabar com o direito do trabalhador e da trabalhadora de se aposentar", critica.

O deputado comenta ainda a mudança que exclui os sindicatos como fornecedores de Declaração de Atividade Rural, o que irá dificultar o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício. "Esse governo nefasto quer penalizar quem mais precisa, impondo regras impraticáveis."

Fonte: Rede Brasil Atual

Paulo Paim destaca papel da CDH no debate de grandes temas

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, nesta quinta-feira (14), a importância da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na defesa dos cidadãos brasileiros. Ele ressaltou ainda o desafio que enfrentará no comando do colegiado no próximo biênio.

Eleito presidente da comissão, Paim afirmou que os grandes temas de interesse nacional são discutidos na CDH. São assuntos das mais diversas áreas, como saúde, educação, segurança, direitos civis e sociais, meio ambiente, além de questões sobre o combate a todos os tipos de discriminação e racismo, questões de interesse dos indígenas, das mulheres, das crianças, dos idosos, dos aposentados e dos pobres.

— O segredo da Comissão de Direitos Humanos é dar voz, é dar alma àqueles que não possuem oportunidade de falar. É refletir os gritos das ruas, os cantos, o lamento das florestas e dos campos.

Paulo Paim acrescentou que a CDH garante o contraditório e reconheceu que a comissão terá muitos desafios pela frente.

Fonte: Agência Senado

Congresso deve ouvir a sociedade sobre a reforma da Previdência, afirma Davi

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse na noite desta quinta-feira (14) que o Congresso deve ouvir a sociedade ao debater a proposta de reforma da Previdência, a ser encaminhada pelo governo na quarta-feira (20). Sobre a definição da idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, anunciada nesta quinta, Davi avaliou que que o governo fez uma opção e que agora cabe aos deputados e senadores promover a discussão democrática da reforma.

— O Congresso, livremente, vai fazer o debate e a sua escolha. Eu sempre disse que todos nós estamos no mesmo barco. Além da reforma da Previdência, que é fundamental para as contas públicas, temos a reforma tributária, que é importante para desburocratizar o estado brasileiro — afirmou.

Ele voltou a ressaltar que o Senado vai "acompanhar pari e passu o trâmite na Câmara". Questionado se o governo havia feito algum contato com a Presidência do Senado, Davi informou que estava cuidando de questões internas da administração da Casa e que até aquele momento não havia sido contatado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

— Precisamos mostrar a proposta para o Brasil e para o mundo. Os estados e os municípios estão quebrados. Precisamos mostrar a solução — disse.

Crise do governo

Em relação à crise entre o ministro da secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, e o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador ponderou que a questão está fora da agenda do Congresso.

— Isso é um problema do governo, e não do Senado. Como aliás devem achar os senadores. Eu tenho acompanhado pela imprensa.

Perguntado se uma eventual queda do ministro Bebiano poderia atrapalhar o trâmite da proposta da Previdência, o presidente do Senado avaliou que não.

— O ministro Bebianno foi nomeado pelo presidente, e não por um senador ou deputado federal. O governo é que tem de decidir se ele fica ou sai. Não é coisa do Parlamento — disse.

Sobre a possibilidade do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitar um convite para o ministro falar ao Senado, Davi enfatizou que "qualquer senador tem o direito de solicitar, dentro do regimento, um convite ou convocação de um ministro".

Em relação às brigas internas dos membros do governo e dos familiares do presidente Bolsonaro, que se tornam públicas, Davi tornou a declarar o seu distanciamento.

— A gente está tratando dos sonhos dos brasileiros que foram representados nas urnas no dia 7. Problema de relação todo governo teve. Em casa tem problema, as famílias têm problema, imagina no governo. O Senado vai debater os problemas do Brasil, não os problemas do governo — argumentou.

Fonte: Agência Senado

Projeto retoma política de valorização do salário mínimo

Projeto apresentado no Senado garante a quem recebe o salário mínimo um ganho real — acima da inflação — de pelo menos 1% todos os anos. O texto retoma e estende até 2023 as regras da política de valorização do salário mínimo, que tinha validade até janeiro deste ano.

O PL 605/2019 foi apresentado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e Rogério Carvalho (PT-SE) — toda a bancada do PT. Na justificativa, eles afirmam que a política de valorização do salário mínimo, adotada nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, é fator importante na redução da pobreza e da desigualdade de renda.

— A política de recuperação do salário mínimo foi a responsável por 40% da redução da pobreza. A política é muito simples: acrescentar, a cada ano, o crescimento do PIB de dois anos anteriores e a inflação — explicou Rogério Carvalho.

O ganho real mínimo de 1%, de acordo com os senadores, é para que o trabalhador não deixe de ter aumento real mesmo em momentos de crise. Para eles, aumentar o salário dos trabalhadores gera aumento da demanda agregada via consumo, o que estimula a economia.

Fórmula

Pelo texto, nas situações normais, em que houver crescimento, o ganho provavelmente será maior. As regras previstas no projeto são aplicadas no dia 1° de janeiro de cada ano, com reajuste do salário mínimo equivalente à inflação mais a taxa de crescimento do PIB registrada no ano anterior ao último. Para 2020, por exemplo, será usado o crescimento do PIB de 2018.

A inflação será medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo IBGE, acumulada em 12 meses. O período considerado são os 12 meses até novembro do ano anterior, ou seja: em 2020, serão contados os meses entre dezembro de 2018 e novembro de 2019. O reajuste deverá ser publicado em decreto pelo presidente da República.

O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa Isso significa que, se for aprovado e não houver recursos para a votação em plenário, seguirá diretamente da comissão para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado