CDH debate política de reajuste do salário mínimo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá audiência pública na próxima terça-feira (28), a partir das 9h, para debater a política de reajuste do salário mínimo. O evento acontecerá no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho e será interativo. O requerimento para realizar a audiência é do senador Paulo Paim (PT-RS).

Já estão confirmadas as presenças de Clóvis Scherer, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Edson Índio, secretário geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; Mônica Damous Duailibe, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); e Sandro Jadir Albuquerque, vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Além deles, a audiência terá representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, de associações de magistrados e de procuradores do trabalho e de outras centrais sindicais.

Fonte: Agência Senado

Frente em Defesa dos Direitos dos Idosos será lançada sexta-feira (31)

Será lançada na próxima sexta-feira (31) a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Idosos. O objetivo do novo colegiado, proposto pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), é promover políticas públicas relativas à defesa do idoso; acompanhar a tramitação de matérias que tratem do assunto correlato, fiscalizando o efetivo cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional; e estimular a assistência ao idoso, propondo e analisando projetos que garantam a promoção e defesa dos direitos dos idosos.

O evento será realizado às 14h30, no auditório Freitas Nobre.

Fonte: Agência Câmara

Comissão de Finanças debate correção da tabela do imposto de renda

A atualização da tabela do Imposto de Renda será discutida nesta terça-feira (28) em audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

“A última correção da tabela do imposto de renda aconteceu em 2015. A não atualização desta tabela tem levado os brasileiros a pagarem mais imposto a cada ano”, reclama o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos requerentes da audiência.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque; e o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Kleber Cabral.

O debate, que também foi sugerido pelos deputados Eduardo Cury (PSDB-SP), Enio Verri (PT-PR) e Rui Falcão (PT- SP), será realizado a partir das 14 horas, em plenário a definir.

Fonte: Agência Câmara

Audiência discute direitos de trabalhadores terceirizados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), o projeto que pretende garantir os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados (PL 6456/16).

A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), determina, por exemplo, que a contratação de serviços terceirizados implica necessariamente a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto aos direitos trabalhistas e previdenciários.

O projeto também altera a Lei das Licitações para estabelecer a exigência de garantia para as provisões de encargos trabalhistas quanto a férias, décimo terceiro salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa.

O texto recebeu parecer pela rejeição do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) e aguarda votação no colegiado.

A audiência foi sugerida pelo deputado José Ricardo (PT-AM) e ouvirá, entre outros, a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, Ana Cristina Desirée Ribeiro; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Rodrigo Brito; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Julimar Roberto de Oliveira Nonato.

O debate será realizado a partir das 15h30, no plenário 5.

Fonte: Agência Câmara

Começa hoje a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Começa hoje (27) e vai até 31 de maio a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que este ano tem como slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”.

Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os tribunais regionais do Trabalho de todo o país, a iniciativa tem como objetivo dar mais celeridade à solução de conflitos trabalhistas.

Durante a semana, a Justiça do Trabalho ampliará o número de audiências entre empregadores e empregados, na tentativa de obter o maior número possível de acordos.

“A solução amigável dos conflitos trabalhistas é a forma mais rápida, vantajosa e moderna para a solução dos litígios”, avaliou, em nota divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho e vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva.

Segundo o TST, nas quatro primeiras edições do evento, foram contabilizados mais de 700 mil atendimentos, cerca de 102 mil acordos consolidados e uma movimentação de recursos superior a R$ 2 bilhões.

Para participar da 5ª Semana, os interessados devem entrar em contato com o Tribunal Regional do Trabalho de origem.

Fonte: Agência Brasil

Empresa deve indenizar trabalhador demitido um mês após ajuizar ação

Trabalhador receberá R$ 5 mil de dano moral.

A 2ª turma do TRT da 11ª região condenou uma empresa ao pagamento de danos morais por ter demitido um trabalhador, sem justa causa, um mês após o ex-empregado ajuizar ação trabalhista. Para o colegiado, a dispensa é discriminatória e grave, pois inibe a busca do cidadão pela Justiça.

O homem ajuizou ação contra a empresa buscando a retificação da função na sua carteira de trabalho, as diferenças de salário decorrentes de desvio de função e reflexos legais. Pouco mais de um mês depois do ajuizamento, o trabalhador foi surpreendido com a rescisão do contrato, sem justa causa. A empresa sustentou que a dispensa ocorreu por redução do quadro funcional, dentro dos limites de seu poder diretivo.

Represália

Relatora, a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire entendeu que o contexto dos autos confirma a narrativa autoral, de que a dispensa ocorreu como represália ao empregado por ter buscado a Justiça do Trabalho, pois a empresa não apresentou qualquer prova para sustentar suas alegações de redução do quadro funcional.

“O ato torna-se mais grave quando avaliado sob um espectro mais amplo, pois passa a inibir a busca do judiciário, por parte dos trabalhadores, para a consecução de seus direitos, por receio de que, assim o fazendo, perderão seus postos e, com isso, a fonte de subsistência sua e de sua família.”

Assim, a 2ª turma determinou o pagamento de R$ 5 mil por dano moral.

Processo: 0000798-85.2018.5.11.0005

Fonte: Migalhas

Desigualdade de renda atinge o pior patamar

A desigualdade de renda no Brasil atingiu no primeiro trimestre de 2019 o maior patamar desde o começo da série histórica, em 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV).

Os dados utilizados no levantamento do IBRE são os da PNAD Contínua, do IBGE.

No primeiro trimestre deste ano, a desigualdade aumentou em relação ao quarto trimestre do ano passado. Este aumento foi constatado pelo índice de Gini, que mede a desigualdade em uma escala de 0 (igualdade perfeita) a 1 (desigualdade absoluta).

Índice de GINI

- 4º trimestre de 2018: 0,625;

- 1º trimestre de 2019: 0,627.

Esse é o 17º trimestre consecutivo em que a desigualdade de renda aumenta no país, desde julho-agosto-setembro de 2015, no governo Dilma.

Desde o início de 2015, a renda média real dos mais pobres desabou -20%, mostra o levantamento do IBRE/FGV.

Enquanto isso, a renda média real dos mais ricos aumentou +3,3%.

O aumento da desigualdade no primeiro trimestre de 2019 é um reflexo da estagnação e recessão econômica, aprofundada no governo Bolsonaro, quando todos os indicadores econômicos ficaram no vermelho nos três primeiros meses do ano: produção industrial, vendas do comércio varejista, volume de serviços e o emprego – são 13,4 milhões de brasileiros desempregados no trimestre encerrado em março, a rigor 28,3 milhões de pessoas, quando se somam os subempregados.

Na segunda-feira (20), o boletim Focus do Banco Central (BC) voltou a derrubar pela 12ª vez consecutiva a estimativa de crescimento da economia em 2019. A previsão para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 1,45% na semana passada para 1,24%.

Em janeiro, a previsão de alta do PIB para este ano era de 2,4%.

Institutos e bancos já apontam para recessão no primeiro trimestre deste ano.

Fonte: Hora do Povo