terça-feira, 22 de outubro de 2019

Gilmar Mendes suspende MP que faculta editais públicos em jornais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu sexta (18) suspender a Medida Provisória (MP) 896, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que facultou o governo federal, estados e municípios de publicarem editais de licitações, leilões e concursos em jornais de grande circulação. Com a medida, as publicações poderiam ser feitas no site dos órgãos na internet, evitando gastos para a máquina pública.

A decisão liminar do ministro foi tomada em ação protocolada pela Rede e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e suspendeu os efeitos da medida provisória até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte. Para Mendes, o texto da MP não preenche o requisito legal de urgência e poderia prejudicar a transparência na divulgação de licitações.
Fonte: Agência Brasil

Subcomissão sobre prevenção de acidentes de trabalho será instalada nesta quarta-feira

A subcomissão permanente sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho da Comissão de Trabalho reúne-se nesta quarta-feira (23) para instalação e eleição do presidente. O debate atende a requerimento do deputado Orlando Silva (PCdoB).

O objetivo do colegiado é acompanhar, debater, propor soluções legislativas e outras providências para aumentar a proteção ao trabalhador no que diz respeito à segurança no trabalho. Na avaliação dele, o País caminha no sentido de redução de direitos do trabalhador.

"A mitigação da proteção ao trabalhador alcança também as normas de saúde e segurança do trabalho, que vai desde o enfraquecimento do poder fiscalizatório do Estado até a extinção de diplomas e dispositivos legais e infralegais criados para evitar e reduzir as doenças laborais e os acidentes de trabalho", afirma.

A reunião será realizada às 8h30, no plenário 12.
Fonte: Agência Câmara

Liminar garante a Lula ficar em Curitiba até julgamento de suspeição de Moro

Por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, o ex-presidente Lula formalizou mais uma vez sua negativa ao benefício do regime semiaberto.

A progressão de pena também não pode ser imposta pela Justiça Federal do Paraná. Segundo Zanin, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal garante a Lula o direito de ficar em uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba até que a Corte julgue um habeas corpus solicitado pela defesa do petista.

"Sequer uma decisão sobre a progressão pode ser tomada porque o STF concedeu uma liminar a favor de Lula para que ele tivesse o direito de permanecer na PF até o julgamento do Habeas Corpus que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro Sergio Moro."

O posicionamento de Lula ocorre no último dia do prazo para que sua defesa se manifestasse sobre o pedido do Ministério Público Federal do Paraná, que pediu que o ex-presidente passe a cumprir pena em regime semiaberto.

Zanin explicou que Lula não reconhece a legitimidade do processo que o condenou e vai requerer a anulação do julgamento.
Fonte: Consultor Jurídico

Índice de Confiança do Empresário Industrial fica estável pelo 3º mês

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) ficou praticamente estável em 59,3 pontos em outubro, pelo terceiro mês consecutivo, informou sexta (18) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para a entidade, esse resultado mostra que a confiança do empresário industrial segue elevada.

Com a queda de apenas 0,1 ponto frente a setembro, o ICEI está 4,7 pontos acima da média histórica e 5,6 pontos superior ao registrado em outubro do ano passado. Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos. Quando estão acima dos 50 pontos mostram que os empresários estão confiantes.

O indicador de condições atuais alcançou 52,1 pontos e está, pelo terceiro mês consecutivo, acima da linha divisória dos 50 pontos, que separa da avaliação favorável para a desfavorável. O indicador de expectativas subiu para 62,8 pontos e está 5 pontos acima do registrado em outubro do ano passado, mostrando que os industriais estão otimistas com o desempenho das empresas e da economia nos próximos seis meses.

Índice sobe nas grandes indústrias
A confiança é maior entre as grandes indústrias. Nesse segmento, o índice ficou em 60,2 pontos. Nas médias empresas foi de 59,1 pontos e, nas pequenas, de 57,5 pontos. Nas regiões geográficas, o ICEI é maior entre os empresários do Norte (62 pontos) e do Centro-Oeste (61 pontos). No Nordeste, o indicador ficou em 59,8 pontos, no Sul em 59,2 pontos e, no Sudeste, em 57,9 pontos.

O ICEI antecipa tendências da economia. Empresários confiantes têm mais propensão a fazer investimentos, aumentar a produção e contratar trabalhadores. Tudo isso é fundamental para acelerar o crescimento da economia, explica a CNI.

Esta edição do ICEI foi feita entre 1º e 11 de outubro, com 2.452 empresas. Dessas, 978 são pequenas, 892 são médias e 582 são grandes.
Fonte: Agência Brasil

Ao ser perguntado se fica no PSL, Bolsonaro responde: “Pergunta para eles”

A crise de relacionamento entre o presidente e a legenda se tornou pública após Bolsonaro pedir a um apoiador para “esquecer o partido” porque Luciano Bivar, estava “queimado para caramba”

Em meio à crise que assola o PSL em todas as suas instâncias, nem Jair Bolsonaro parece saber se fica ou se deixa o partido. Antes de embarcar para o Japão, na noite deste sábado (19), foi questionado se ficaria ou não na legenda. Ele respondeu apenas: “Pergunta para eles”.

A crise de relacionamento entre Bolsonaro e o PSL se tornou pública há cerca de dez dias, após o presidente pedir a um apoiador para “esquecer o partido” porque o comandante da sigla, Luciano Bivar, estava “queimado para caramba”.

Essa declaração resultou em uma crise que passou a envolver o Palácio do Planalto, o comando do PSL e a bancada do partido no Congresso Nacional.

Neste sábado, por exemplo, os deputados Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann, ambos do PSL de São Paulo, se ofenderam pelas redes sociais.

DestituiçãoAlém disso, também no sábado, o deputado Luiz Lima (RJ) foi destituído da vice-liderança do PSL na Câmara. Lima integra a ala de Bolsonaro e assinou uma lista que apoiava Eduardo para a liderança do PSL no lugar do deputado Delegado Waldir (PSL-G0), que faz parte do grupo de Bivar.
Fonte: RevistaForum

Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina a retribuir qualquer trabalho.

Recolhimento do INSS
A ação foi ajuizada pelo mecânico em 2017, dispensado após mais de 32 anos de serviços prestados à empresa em Iguatama (MG). Ao deferir parte das parcelas pedidas pelo empregado, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Formiga (MG) determinou expressamente o recolhimento previdenciário sobre as que incidiam sobre o aviso prévio indenizado. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença.

Alteração legislativa
O relator do recurso de revista da White Martins, ministro Alberto Bresciani, assinalou que a Lei 9.528/1997 alterou a Lei da Previdência Social (Lei 8.212/1991) excluiu o aviso-prévio indenizado do rol das parcelas que não integram o salário de contribuição (artigo 28, parágrafo 9º), mas também alterou esse conceito. O inciso I do artigo 28 define como salário de contribuição a totalidade dos rendimentos pagos durante o mês “destinados a retribuir o trabalho”. O aviso-prévio indenizado, portanto, não se enquadra na definição, por não retribuir trabalho prestado.

O ministro lembrou ainda que uma instrução normativa da Secretaria da Receita Previdenciária (IN MPS/SRP 3/2005) dispõe expressamente que as importâncias recebidas a título de aviso-prévio indenizado não integram a base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária (artigo 72, inciso VI, alínea "f").

A decisão foi unânime.

Processo: ARR-10889-34.2017.5.03.0058
Fonte: TST

sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Paraná celebra vanguarda na área de mobilidade elétrica com “carreata silenciosa”

Com o objetivo de ser firmar cada vez mais como vanguarda na área de mobilidade elétrica, o Paraná e a capital Curitiba celebram no próximo sábado (19) o Dia da Eletromobilidade, instituídos neste ano nos âmbitos municipal e estadual. A data será comemorada, como parte da Semana Paraná Inovador, com uma “carreata silenciosa”, composta por veículos elétricos diversos, como carros, bicicletas e patinetes. O deslocamento, simbólico, será do Palácio Iguaçu até o Museu Oscar Niemeyer, a partir das 11 horas.

A carreata e a instituição das datas oficiais simbolizam uma série de ações executadas pelo poder público e pela iniciativa privada que tem colocado o Paraná como modelo. No fim de março, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), anunciou a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e o encaminhamento de um pedido ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para isentar também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição dos modelos.

A renovação da frota do governo, que deve ocorrer em breve, incluirá a aquisição de 130 carros elétricos, segundo Henrique Domakoski, superintendente de Inovação da Casa Civil. “Entendemos que passa pelo estado incentivar a demanda”, explica.

Por meio da Companhia Paranaense de Energia (Copel), o estado investe também na infraestrutura necessária para a circulação de veículos elétricos. O Paraná já dispõe da maior eletrovia do país, com 11 postos de recarga distribuídos ao longo de 730 km da BR-277 entre Paranaguá, no litoral do Paraná, e Foz do Iguaçu, no Oeste. Agora, a Copel lidera a implantação de uma eletrovia ao longo de toda a extensão da BR-101, que liga o Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, em parceria com outras concessionárias de energia.

Em Curitiba, a administração municipal também tem voltado as atenções para a tendência. A prefeitura municipal estuda viabilizar a partir de 2020 um sistema de compartilhamento de veículos elétricos, em parceria com a Renault. A meta é ter 550 carros rodando nas ruas da capital até 2025.

“O Paraná está na vanguarda porque tem uma cadeia de atores dedicada à mobilidade sustentável inteligente”, diz Fabrício Lopes, gerente executivo de Tecnologia e Inovação do Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Do lado do setor produtivo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) desenvolve ações em duas frentes: formação de pessoal e pesquisa e desenvolvimento.

O Centro Tecnológico de Veículos Híbridos e Elétricos, inaugurado em 2018 no Campus da Indústria, em Curitiba, e primeiro do país, oferece formação em áreas desde manutenção de carros elétricos até engenharia de energia. Em Londrina, o Hub de Inteligência Artificial, inaugurado no dia 30 de setembro, serve às indústrias espaço e estrutura para o desenvolvimento de pesquisas com mobilidade elétrica e cidades inteligentes.

“Por trás dos automóveis propriamente ditos, há o trabalho com dados, com inteligência artificial”, diz Gomes. “O desenvolvimento de veículos autônomos e semiautônomos, por exemplo, depende de infraestrutura: uma rede 5G confiável, vias preparadas, estratégias de implantação.”

O Paraná abriga ainda, desde 2013, o Instituto Senai de Inovação em Eletroquímica, referência nacional no desenvolvimento de baterias com maior durabilidade e capacidade e alternativas às fabricadas na China. As pesquisas ajudam o instituto a dominar tecnologias que permitam a indústria brasileira a produzir as fontes de energia, seja para carros, patinetes, bicicletas ou até aeronaves – a Embraer é uma das clientes da instituição.

Além da carreata silenciosa, a Semana Paraná Inovador terá outras atrações voltadas à divulgação da eletromobilidade. Carros da Renault e da curitibana Hitech Electric, além de patinetes e bicicletas elétricas ficarão à disposição do público. No sábado (19), será realizado o RX Desafio Twizy, programa da Renault para estimular a inovação e o empreendedorismo universitário. Os estudantes irão competir entre si para criar as melhores soluções na área de mobilidade elétrica.

O Brasil conta ainda com uma frota ínfima, embora crescente, de veículos movidos a energia elétrica. Conforme dados da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), até fevereiro 11.323 carros elétricos haviam sido emplacados no país. O volume representa apenas 0,01% do total de veículos leves em circulação no país. Na Noruega, onde 39% das vendas de carros em 2017 foram de modelos elétricos, há políticas de incentivos fiscais. O país europeu pretende eliminar veículos movidos a combustíveis fósseis até 2025.

(Fonte: Gazeta do Povo)