Paim cita estudo que estima lucro alto dos bancos com reforma da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) citou, nesta segunda-feira (9), em Plenário, estimativa da consultoria Mercer, baseada em estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que revela que, com a reforma da Previdência, os bancos deverão lucrar R$480 bilhões em dez anos.

Segundo o senador, com a redução dos benefícios pagos aos trabalhadores, os mais pobres, especialmente, serão obrigados a poupar parte do salário para garantir uma aposentadoria mais digna, revelou a consultoria. Mas como boa parte da renda é destinada ao pagamento das despesas domiciliares, é difícil que essa poupança saia do papel, concluiu Paulo Paim.

— A reforma da Previdência, segundo os cálculos que me foram apresentados, é um dos maiores desastres sociais incentivados e realizados pelo governo. O alvo é a grande maioria dos trabalhadores que se aposentariam com um a três salários-mínimos — disse.

O senador acrescentou que a falência do sistema previdenciário brasileiro interessa aos bancos. Segundo ele, essas instituições defendem o regime de capitalização, para que os trabalhadores destinem parte de seu salário para um plano privado de Previdência gerenciado justamente pelas instituições financeiras.

O senador Paulo Paim ainda apresentou voto de pesar pela morte do empresário e jornalista Renato César de Carvalho, presidente da Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul. Renato César de Carvalho morreu em Cruz Alta, aos 64 anos de idade.

Fonte: Agência Senado

Justiça do Trabalho não pode impedir greve de acontecer, decide TST

A Justiça do Trabalho não pode impedir greves de acontecer, especialmente por meio de decisões monocráticas. Com esse argumento, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho cassou a liminar do ministro Ives Gandra Marins Filho que acolhia pedido da Petrobras e impedia a greve dos petroleiros, sob pena de multa diária de R$ 2 milhões. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9/12).

Venceu o voto do ministro Maurício Godinho Delgado, primeiro a divergir do ministro Ives, relator. Em liminar do dia 23 de novembro, Ives decidiu que a convocação da greve era ilegal porque aconteceu menos de 20 dias depois da assinatura de acordo coletivo entre os petroleiros e a Petrobras. "Não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve", disse Ives Gandra, na liminar.

Para o ministro Godinho, no entanto, o direito de greve é constitucional e a Justiça do Trabalho não pode impedir greves antes de elas acontecerem — pode, no máximo, estabelecer indenizações e multas por danos causados e estabelecer percentuais mínimos de funcionamento das empresas.

Com a decisão, caiu também a multa imposta pelo ministro Ives, que já passava dos R$ 30 milhões. Godinho foi acompanhado pelos ministros Lélio Bentes, Kátia Arruda e Brito Pereira, presidente do tribunal. Ives, que é ex-presidente do TST, foi acompanhado pelos ministros Aloysio Corrêa da Veiga e Dora Maria da Costa. O ministro Renato Lacerda Paiva se declarou suspeito e não participou do julgamento.

Tutela Cautelar Antecedente 1000961-35.2019.5.00.0000

Fonte: Consultor Jurídico

Jornada das Centrais começa terça com ato na Volkswagen, no ABC

Começam as ações de massa do sindicalismo contra as maldades da Medida Provisória 905, do presidente Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. O movimento denuncia a MP como mais um grave ataque a direitos, precarização do trabalho e mesmo ameaça a diversas profissões. Na frente parlamentar, o esforço sindical junto a Davi Alcolumbre, presidente do Senado, é para que a Medida 905 seja devolvida ao Executivo.

A massificação da luta começa no ABC Paulista nesta terça, dia 10, quando sindicalistas e ativistas das Centrais estarão na Volks e em outras fábricas da região, a partir das 5 horas. Eles farão panfletagem de material unitário. Participam CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, CGTB, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta e Conlutas. O material, basicamente, denuncia os ataques da 905 e chama os trabalhadores à resistência.

Agenda - Sexta, dia 6, as Centrais se reuniram na Força Sindical, quando aprovaram a “Jornada de Lutas por Empregos e Direitos” - com panfletagens e mobilizações durante a semana, especialmente entre os dias 10 a 13 de dezembro.

Na Colgate/Palmolive, na Rodovia Anchieta no Rudge Ramos, e na Marechal Deodoro também terá mobilização dos trabalhadores.

Nos dias 12 e 13 acontecerão panfletagens e mobilizações também em fábricas de São Paulo, várias estações de Metrô, terminais de ônibus e praças. Cidades como Campinas, Osasco e Carapicuíba também estão no roteiro das mobilizações.

Dirigente - Wagner Gomes é metroviário e secretário geral da CTB. Ele diz: “A panfletagem encerra o ano com as Centrais Sindicais e entidades de base na ofensiva. Nosso papel, agora, é informar e conscientizar os trabalhadores, como também a população usuária do transporte coletivo, da gravidade dessa nova onda de ataques”.

Representantes - Estiveram presentes, representando a Força Sindical seu presidente Miguel Torres, representando a CUT Douglas Izzo, Mané Melato pela Intersindical Instrumento de Luta, Nilza Pereira representando a Intersindical, Mancha pela Conlutas.

CALENDÁRIO DE AÇÕES

Dia 10/12 - Terça-feira

5 horas - Volks - Rodovia Anchieta Km 23 - SBC.

5h30 horas - Colgate - Rodovia Anchieta, sem número - Rudge Ramos/SBC.

6 horas - Panfletagens nos terminais de Trolebus em SBC, Diadema e Santo André e nas estações de trem em Ribeirão Pires e Santo André.

08h30 - Panfletagem e diálogo com a população na Rua Marechal Deodoro - Centro de SBC.

Dia 11/12 - Quarta-feira

5 horas - Panfletagem na metalúrgica MWM – Avenida Nações Unidas 22.002 e em mais 10 fábricas da Zona Sul de São Paulo.

8 horas - Panfletagem e diálogo com a população nos terminais de Santo Amaro e Largo 13 de Maio. Também vai ter mobilização na Praça Floriano Peixoto, na Zona Sul de São Paulo.

Dia 12/12 - Quinta-feira

6 horas - Panfletagens nas estações de metrô em São Paulo: Itaquera, Arthur Alvin, Sé, Barra Funda e Brás.

8 horas - A luta será em Campinas. Terá panfletagem e diálogo com a população no terminal de ônibus intermunicipal e no Calçadão da Catedral.

Dia 13/12 - Sexta-feira

6 horas - Panfletagem nas estações de Osasco e Carapicuíba.

Fonte: Agência Sindical

Entidade sindical questiona no STF fim de restrições para trabalho aos domingos e feriados

Para autora, mudança prevista na MP 905/919 não tem justificativa e seria retrocesso social.

A CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio ajuizou ação no STF pedindo a suspensão de dispositivos da MP 905/19, que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação.

Na ADIn 6.267, a confederação afirma que a liberação para o trabalho aos domingos e feriados no comércio, que pressupõe a autorização em convenção coletiva, foi construída por meio de ampla negociação entre o extinto ministério do Trabalho e as categorias profissionais e econômicas envolvidas.

No entanto, para a entidade, na exposição de motivos da MP 905/19, não há qualquer justificativa para a previsão de que os empregados podem ser obrigados a trabalhar três domingos por mês e folgar apenas um, o que seria um retrocesso social.

“Desta forma, o descanso que deveria ser preferencialmente aos domingos, deixou de ser regramento para virar exceção com a nova sistemática implementada pela medida provisória ora atacada”.

O ministro Barroso solicitou a manifestação da presidência da República, da AGU e da PGR antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar.

Processo: ADIn 6.267

Fonte: Migalhas

Pressionado, governo diz que revogará medida que excluía atividades artísticas do MEI

Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Rodrigo Maia (MDB-RJ) foram alguns dos parlamentares que se mostraram contrários à resolução

A resolução nº 150 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada pelo Diário Oficial da União na última sexta-feira (6), determinou a exclusão de várias atividades culturais da lista de cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI). A decisão passaria a vigorar em janeiro de 2020, mas a reação foi tão negativa que o governo Bolsonaro anunciou que revogará a medida.

Das 14 ocupações excluídas, sete seriam ligadas à cultura. Entre elas estavam: cantor(a); DJs; humorista e contador(a) de histórias; proprietários de bar e congêneres com entretenimento; e instrutores de diversas modalidades. Outros professores particulares também foram afetados, além de esteticistas e astrólogos.

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) divulgou neste sábado (7) um áudio afirmando que seu partido estuda entrar com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular a resolução, além de entrar com denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando censura.

Para ela, a resolução faz parte de uma ofensiva do governo federal contra a cultura, expressa em vetos de editais e intervenções na Agência Nacional do Cinema (Ancine). Em rede social, a deputada disse que essa é "mais uma medida cruel desse governo. Vai ter luta!".

No mesmo sentido, o presidente da Câmara Rodrigo Maia se manifestou contrariamente à resolução em sua conta do Twitter, neste sábado (7). "A cultura – e todos que trabalham com ela – é um patrimônio do país", disse.

Maia chegou a afirmar que articulava com o presidente do senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) a votação do PDL na terça (10) e quarta (11) da próxima semana.

Direitos em risco

Nas redes sociais, a medida repercutiu como um ataque de Bolsonaro à cultura. Afinal, sem nenhum tipo de formalização, os artistas independentes teriam mais dificuldade de acesso a patrocínios e editais.

Cantora, produtora cultural e fundadora do bloco Ritaleena, em São Paulo, Alessa Camarinha afirma que a medida ameaçava a segurança jurídica de artistas e profissionais da cultura. "Tem muitos contratos que a gente faz com empresas maiores, para dar um salto profissional, que requerem um CNPJ, e aí só dá para fazer via MEI. Isso complicaria muito a vida", lembra a artista.

"O MEI talvez seja a iniciativa mais próxima de uma regularização da nossa profissão. Voltar ao que era antes seria muito ruim para quem já conseguiu uma estabilidade nos contratos", acrescenta.

MEI

Criada em 2007, o cadastro MEI facilita a abertura de empresas por setores que têm dificuldades para se formalizar, como vendedores ambulantes e prestadores de serviços. Entre outros benefícios, os microempreendedores têm direito à aposentadoria por idade e por invalidez, ao auxílio-doença e ao salário maternidade – após dez meses de contribuição.

Responsável por sua regulamentação, o CGSN é vinculado ao Ministério da Economia e é composto por quatro representantes da Secretaria Receita Federal do Brasil – como representantes da União –, dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos municípios.

Fonte: Brasil de Fato

Adicional de insalubridade não garante tempo de serviço especial

O pagamento de adicional de insalubridade não garante ao segurado contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria. A decisão é 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, confirmando jurisprudência da corte de que o adicional não se confunde com o benefício previdenciário.

Com esse entendimento, o colegiado reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia considerado o tempo de serviço como especial em razão somente do adicional de insalubridade.

Relator do recurso, o ministro Herman Benjamin destacou que a jurisprudência do STJ é no sentido de que a percepção de adicional de insalubridade pelo segurado, por si só, não lhe confere o direito de ter o respectivo período reconhecido como especial.

Isso porque, explicou o ministro, os requisitos para a percepção do direito trabalhista são distintos dos requisitos para o reconhecimento da especialidade do trabalho no âmbito da Previdência Social.

REsp 1.810.794

Fonte: Consultor Jurídico

Trabalhadores podem sacar nesta sexta-feira mais R$500 do FGTS

A Caixa inicia, nesta sexta-feira (6) a nona etapa do calendário de pagamento do Saque Imediato do FGTS.

Os trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro poderão sacar até R$500 de cada conta ativa ou inativa do FGTS.

Mais de nove milhões de pessoas serão beneficiadas nesta nova etapa, quando serão distribuídos R$3,3 bilhões.

Os trabalhadores podem optar pelo saque nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências, com o cartão cidadão e a senha cidadão.

Para quem tem só a senha, o saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento da Caixa ou nas casas lotéricas com a apresentação do documento de identidade.

Quando o saldo das contas FGTS for de até R$100, o saque é realizado de forma simplificada nas casas lotéricas, apenas com o número do NIS ou CPF e o documento de identidade.

Fonte: Portal EBC