Programa emergencial poderá custear folha salarial de empresas por 4 meses

Proposta beneficia microempresas e empresas de pequeno e médio porte

O Projeto de Lei 1076/20 cria um programa para subvencionar a folha salarial das empresas durante a calamidade pública relacionada à Covid-19, evitando demissões. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, beneficia microempresas e empresas de pequeno e médio porte (faturamento até R$ 12 milhões).

O Programa Emergencial de Proteção ao Emprego (Pepe) concederá subvenção equivalente a um salário mínimo por empregado, durante quatro meses. Pelo projeto, os recursos virão do saldo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) disponível no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que hoje somam cerca de R$ 41 bilhões.

Atualmente, o BNDES recebe uma parcela do FAT para aplicar em financiamentos de projetos.

Autor da proposta, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirma que “o objetivo da medida é garantir empregos pelos próximos quatro meses, de modo que as demissões em massa não gerem efeito cascata na economia, desamparando os milhões de trabalhadores brasileiros.”

Ele avalia que o montante a ser disponibilizado pelo Pepe será suficiente para custear a manutenção de quase 10 milhões de empregos.

O projeto estabelece que a empresa que usar a subvenção para outro fim que não seja a folha salarial responderá por emprego irregular de verbas ou rendas públicas, crime previsto no Código Penal que prevê detenção de um a três meses ou multa. Terá ainda que ressarcir ao FAT, corrigido, os valores usados inadequadamente.

Fonte: Agência Câmara

Luta contra MP 905 ainda não terminou; batalha continua

O movimento sindical foi pego de surpresa com o anúncio dos requerimentos apresentados por alguns senadores para incluir na pauta do Senado, a MP 905/19, que institui a “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (PSL-MS), dentre outros. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também apresentou requerimento neste sentido.

A matéria foi aprovada pelo plenário virtual da Câmara dos Deputados na última terça-feira (14) e havia sido pautada, inicialmente, para votação no plenário virtual do Senado Federal, na última sexta-feira (17). Mas em razão de vários fatores políticos — como a pressão do movimento sindical contra a proposta, o fato de a matéria colidir com a agenda anticrise ocasionada pela pandemia do coronavírus, e os confrontos do presidente da República com o Congresso —, fizeram com que o presidente do Senado e também do Congresso, Davi Alcolumbre retirasse de pauta a MP.

A proposta perde eficácia nesta segunda-feira (20) e vai haver grande pressão dos empresários, personificados nas confederações patronais, para que o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 6/20 seja pautado, votado e aprovado no Senado. Desse modo, é relevante que as centrais sindicais, com o apoio expressivo do movimento sindical, continuem a pressionar os senadores para que rejeitam os requerimentos de inclusão da matéria na pauta do Senado.

Contradição

A MP foi a primeira proposta votada pelo plenário virtual da Câmara que não era consensual. Quando os plenários virtuais foram instalados no Congresso — Câmara e Senado — o foram para apreciar proposições consensuais, cujo escopo deveria ser o de combate à pandemia. Não é o caso da MP 905. Pelo contrário!

A MP 905, mesmo na nova versão (PLV 6/20) aprovada pela Câmara continua sendo proposta que retira direitos dos trabalhadores, pois aprofunda e alarga a Reforma Trabalhista, em vigor há mais de 2 anos, que não cumpriu o que foi prometido, reduzir os índices de desemprego.

A MP é profundamente controversa! Recebeu quase 2 mil propostas de emendas (alterações) dos deputados e senadores, que o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), acatou muito pouco. E mesmo assim, o que foi modificado no texto não foi capaz de mudar a essência precarizante da proposta, que já era muito ruim e, agora, está substantivamente na contramão da conjuntura da profunda crise ocasionada pela pandemia da Covd-19.

Fonte: Diap

Centrais sindicais repudiam “extravagâncias” do presidente da República

Em nota com o título “Trabalhadores defendem barrar o golpe de Bolsonaro e garantir a Democracia”, as entidades afirmam que o chefe do Executivo, “mais uma vez, testa os limites do seu cargo e os limites das instituições democráticas” e pedem ao pais uma “resposta urgente e necessária”

Veja a nota:

“As centrais sindicais abaixo assinadas repudiam a escalada golpista liderada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sua participação em um ato em defesa da volta do famigerado AI-5, do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, e pela da ruptura da ordem democrática, prevista na Constituição de 1988, foi mais um episódio grotesco desta escalada.

Isolado e crescentemente descontrolado que está, provocou, novamente, o seu show de horrores em relação ao necessário isolamento social e de bravatas que afrontam a democracia e colocam o país numa situação ainda mais dramática diante da pandemia que nos assola, e que já contabiliza mais de 30 mil contaminados e nos aproxima dos 3 mil mortos.

Seguindo o mau exemplo de Bolsonaro, atos semelhantes ocorreram hoje em diversas cidades brasileiras, mesmo em meio a quarentena para prevenção da disseminação do coronavírus.

Bolsonaro, mais uma vez testa os limites do seu cargo e os limites das instituições democráticas. Ele avança, com suas extravagâncias, onde não encontra resistência. Se esta resistência não vier, até onde irá a irresponsabilidade do presidente? Onde vamos parar? Uma contundente resposta faz-se urgente e necessária.

Importante frisar que, além de sua postura irresponsável, ele nada oferece aos trabalhadores. A dura realidade do Brasil de Bolsonaro é que os brasileiros, que já vem sofrendo perdas de direitos desde 2017, agora sofrem redução salarial de 30% por conta das medidas de suspensão do contrato de trabalho e redução de salário, instituídas pela MP 936.

Neste grave contexto as centrais sindicais chamam os líderes políticos e da sociedade civil, os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, das instituições, bem como a todos os democratas, a cerrarem fileiras na defesa da Democracia para barrar os planos do atual Presidente de impor um regime autoritário e repressivo.

Não ao golpe de Bolsonaro!

Viva a Democracia!

São Paulo, 19 de abril de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros”

Fonte: Correio Braziliense

Rodrigo Maia repudia atos que defendem a ditadura e atentam contra a Constituição

“No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos”, disse o presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, repudiou por meio de suas redes sociais os atos da manhã deste domingo (19) que pediam a ditadura e a reedição do AI-5. Maia afirmou que apenas o Estado Democrático de Direito dá ao Brasil um ordenamento capaz de fazer o País avançar com transparência e justiça social. Diversas manifestações pelo País pediam intervenção militar mesmo diante das recomendações pelo isolamento social como medida para evitar as contaminações do coronavírus. O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou de um desses atos, em Brasília.

Maia afirmou que o mundo inteiro luta contra a pandemia e aqui no País ainda é preciso lutar contra o “vírus do autoritarismo”.

“O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”, disse o presidente da Câmara.

“Para vencer esta guerra contra o coronavírus precisamos de ordem, disciplina democrática e solidariedade com o próximo”, destacou Maia.

Segundo ele, defender a ditadura é estimular a desordem e flertar com o caos. Maia lembrou ainda que até hoje no Brasil são 2.462 mortes registradas pela Covid-19 e que pregar uma ruptura democrática diante dessas mortes é uma crueldade.

“São, ao todo, 2462 mortes registradas no Brasil. Pregar uma ruptura democrática diante dessas mortes é uma crueldade imperdoável com as famílias das vítimas e um desprezo com doentes e desempregados”, afirma Rodrigo Maia.

Por fim, Rodrigo Maia destacou a necessidade de continuar ajudando os mais pobres e os que estão esperando tratamento nas UTIs e trabalhar para manter os empregos.

“Não temos tempo a perder com retóricas golpistas. É urgente continuar ajudando os mais pobres, os que estão doentes esperando tratamento em UTIs e trabalhar para manter os empregos. Não há caminho fora da democracia” ,defendeu.

Fonte: Agência Câmara

Dieese divulga acordos negociados para período de pandemia

Pesquisa identifica ações que podem preservar saúde do trabalhador

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou o primeiro levantamento dos acordos entre empresas e sindicatos, realizados para abranger o período de pandemia do novo coronavírus.

A pesquisa, publicada quinta (16), buscou identificar os principais temas abordados nas negociações e destacou algumas iniciativas que podem preservar a saúde dos trabalhadores e reduzir os danos causados ao emprego e à renda.

De acordo com o levantamento, entre os principais assuntos tratados nas negociações estão a implantação de medidas de prevenção e higiene para combater a propagação da covid-19 no ambiente de trabalho e fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI); o afastamento imediato de funcionários do grupo de risco das atividades laborais presenciais; a concessão de férias coletivas, sem prejuízo do pagamento integral dos salários; e a autorização de licenças remuneradas, com pagamento de salários escalonados por faixa e garantia do pagamento de piso mínimo.

As categorias também estão negociando a garantia de estabilidade temporária aos trabalhadores; a manutenção do pagamento de todos os benefícios; a antecipação do décimo terceiro salário; a aprovação prévia, pelo voto dos trabalhadores ou a avaliação do sindicato, de medidas aplicadas por empresas.

“Este levantamento tem como objetivo divulgar informações sobre o panorama e os resultados de negociações com o intuito de subsidiar os sindicatos laborais, destacando algumas iniciativas que reduzem os impactos negativos da atual crise sobre os trabalhadores e que podem servir de referência para as negociações neste difícil momento”, destacou o Dieese no estudo.

Os detalhes dos acordos já fechados por algumas categorias e empresas podem ser vistos no site do Dieese.

Fonte: Agência Brasil

STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria. Por maioria de votos, em julgamento realizado por videoconferência e concluído nesta sexta-feira (17), o Plenário não referendou a medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.

Momento excepcional

Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele entende que, em razão do momento excepcional, a previsão de acordo individual é razoável, pois garante uma renda mínima ao trabalhador e preserva o vínculo de emprego ao fim da crise. Segundo ele, a exigência de atuação do sindicato, abrindo negociação coletiva ou não se manifestando no prazo legal, geraria insegurança jurídica e aumentaria o risco de desemprego.

Para o ministro, a regra não fere princípios constitucionais, pois não há conflito entre empregados e empregadores, mas uma convergência sobre a necessidade de manutenção da atividade empresarial e do emprego. Ele considera que, diante da excepcionalidade e da limitação temporal, a regra está em consonância com a proteção constitucional à dignidade do trabalho e à manutenção do emprego.

Proteção ao trabalhador

O ministro Alexandre de Moraes destacou ainda a proteção ao trabalhador que firmar acordo. De acordo com a MP, além da garantia do retorno ao salário normal após 90 dias, ele terá estabilidade por mais 90 dias.

Acompanharam esse entendimento os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli (presidente).

Participação sindical

Ficaram vencidos, além do relator, o ministro Edson Fachin e a ministra Rosa Weber. Em 6/4, o ministro Ricardo Lewandowski, deferiu parcialmente a medida cautelar para determinar que, após serem comunicados dos acordos individuais, os sindicatos poderiam se manifestar sobre sua validade. Na sessão, o ministro Fachin votou pelo deferimento integral da cautelar e foi seguido pela ministra Rosa Weber. Segundo ele, ainda que admita a possibilidade de acordos individuais, a Constituição Federal assegura que a redução salarial só pode ocorrer mediante negociação coletiva. Para Fachin, não há espaço para que a legislação ordinária substitua a regra constitucional que prevê a participação sindical em acordos com essa finalidade.

Fonte: Mundo Sindical

OMS pede que países controlem transmissão do vírus antes de suspender restrições

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou, na terça (15), que alguns países estão estudando as medidas de suspender as restrições do isolamento social, bem como outros pretendem aumentar o confinamento.

O diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom, informa que o importante, nos dois casos, é proteger a saúde das pessoas e orientar a partir do que se sabe sobre o vírus. "Estamos todos aprendendo e adaptando nossas estratégias às mais recentes evidências disponíveis", disse.

A OMS diz que os países que pretendem suspender as medidas de contenção devem controlar a transmissão do vírus; detectar, realizar testes, isolar e tratar cada caso; e rastrear os contatos de risco.

Além disso, é preciso agir com prevenção em todos os espaços que as pessoas continuem frequentando; gerenciar adequadamente os casos importados; e treinamento da sociedade para aprender a conviver e reduzir os riscos contra o coronavírus.

Fonte: El País