Bolsonaro veta dispensa de atestado médico durante quarentena para trabalhador doente

Presidente da República alega que a norma aprovada era imprecisa e confundia conceitos jurídicos

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto da Câmara dos Deputados que libera o trabalhador infectado por coronavírus, durante períodos de quarentena, de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias.

O projeto (PL 702/20) é de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros e foi aprovado pelo Plenário da Câmara em março. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União.

Na justificativa ao veto, Bolsonaro alegou que a proposta tem redação imprecisa, pois trata como quarentena (restrição de atividades de pessoa suspeita de contaminação) o que juridicamente é isolamento (separação de pessoa doente ou contaminada).

Os conceitos de quarentena e isolamento estão presentes na lei que prevê as medidas para enfrentamento do novo coronavírus (Lei 13.979/20) e na portaria do Ministério da Saúde que regulamentou a lei.

“O projeto legislativo carece de precisão e clareza em seus termos, não ensejando a perfeita compreensão do conteúdo e alcance que o legislador pretende dar à norma”, disse Bolsonaro na justificativa ao veto. Ele afirmou ainda que seguiu orientação do Ministério da Saúde.

O veto presidencial será analisado agora em sessão do Congresso Nacional, ainda a ser marcada.

Reação

A  deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que foi relatora do projeto no Plenário da Câmara, considera o veto à proposta uma agressão aos direitos trabalhistas.

“O texto foi construído a muitas mãos, tem natureza suprapartidária e compreendemos que é útil, necessário e segue a boa técnica legislativa. Vou lutar, com os demais membros da comissão externa que busca medidas de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19, pela derrubada do veto."

A deputada teme que municípios que estão relaxando o distanciamento social possam pressionar pela presença dos trabalhadores com sintomas da doença ao local de trabalho.

Fonte: Agência Câmara

Paim critica corte de recursos do Sistema S

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (23), o corte de recursos do Sistema S, conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição. A MP 932/2020 reduz pela metade, por três meses, as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o sistema.

Paim afirmou que o Sistema S está sintonizado com diversos setores da indústria para adequar ofertas de cursos e exigências do mercado. Para ele, é um equívoco diminuir a verba no meio de uma crise.

— Nós estamos pensando na juventude brasileira, no presente e nas futuras gerações. Ele age como fator de inserção social. Abre o caminho para a nossa juventude se formar. Amplia o ensino técnico. Teremos mais profissionais. É uma forma importante de combater a pobreza e a miséria.

Para Paim, é preciso valorizar o ensino profissionalizante e as escolas técnicas. Ele relembrou a iniciativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que fez a manutenção de respiradores para serem usados em pacientes com covid-19.

Estágios

O senador disse ter recebido uma manifestação da União Nacional dos Estudantes (UNE), que está preocupada com a situação dos estagiários com contratos prestes a vencer.

— Eles estão propondo que o governo prorrogue os prazos finais dos estágios. Muitos estão vencendo agora no meio desse período de crise. O estagiário ficará desamparado, sem renda, pois ninguém mais vai contratá-lo.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova PL que amplia beneficiários do auxílio emergencial

Artesãos e cabeleireiros estão entre novas classes de beneficiados

O plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.

Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.

O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.

O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado. Com a nova votação no Senado, o projeto agora deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

*Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Brasil

STF dá 5 dias para Bolsonaro explicar medidas de combate ao coronavírus

Ação do PT pede esclarecimentos e solicita que o governo não realize atos que possam comprometer a contenção do contágio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre as medidas que o governo federal está tomando para conter a pandemia de coronavírus. A decisão foi tomada na última segunda-feira (20) e inserida nesta quarta (22) no acompanhamento processual do STF.

Moraes acolheu uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela direção nacional do PT. A ação, subscrita pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), pediu diversas explicações da Presidência, incluindo “medidas adotadas até o momento para disponibilizar testes para a Covid-19 para estados e municípios, indicando o número total de testes disponibilizados e a projeção de testes a serem distribuídos”.

O PT também solicitou ao STF que o governo federal seja ordenado a se abster “de realizar, por meio de seus canais oficiais e manifestações de qualquer espécie das autoridades públicas federais, a divulgação de informações que possam comprometer o engajamento da população nas medidas necessárias de isolamento social e na manutenção do funcionamento apenas de serviços essenciais para conter o contágio da Covid-19”.

“Diante da relevância da matéria constitucional suscitada, mostra-se adequada a adoção do rito do art. 5º, §2º, da Lei 9.882/99, para que os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato possam se pronunciar. Por essa razão, determino que sejam solicitadas informações definitivas sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas pelo presidente da República no prazo de cinco dias”, escreveu Moraes, em sua decisão.

Fonte: RevistaForum

Câmara aprova criação de linha de crédito para pequenas empresas durante pandemia

Deputados aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que oferece linhas de crédito para microempresários. O valor do empréstimo vai depender da receita que a empresa gera, que pode chegar a até 30% da receita bruta de 2019.

A matéria teve apoio entre os parlamentares. No entanto, deputados da oposição pediram a inclusão, na proposta, de um artigo que condicione a liberação do empréstimo somente aquelas empresas que não demitirem seus funcionários. Como defendeu o deputado Marcelo Freixo, do Psol.

A relatora do projeto, deputada Joice Hasselmann, do PSL, atendeu em parte o pedido. No texto, ficou estabelecido, que em um prazo de 60 dias a empresa deve manter o mesmo número de empregados.

O texto original, que veio do Senado, sofreu modificação na Câmara dos Deputados: ao invés da União destinar recursos diretamente à operação de empréstimo, os bancos participantes vão emprestar o dinheiro com recursos próprios, e o governo entra com uma garantia de até R$ 15,9 bilhões. Mas, a garantia vai cobrir apenas 85% do valor emprestado.

As empresas terão 6 meses para começar a pagar o empréstimo. O saldo devedor poderá ser quitado pelo empresário sem juros e multas, ou, se ele preferir, será possível parcelar em até 36 vezes o valor com juros pela taxa Selic, atualmente em 3,75%, mais 1,25%. A matéria volta novamente para análise do Senado.

Fonte: Portal EBC

Oposição critica participação de Bolsonaro em ato contra democracia; PDT pede impeachment

A oposição aproveitou a sessão virtual do Plenário desta quarta-feira (22) para criticar a participação do presidente Jair Bolsonaro em atos que pediram o fechamento do Congresso e defenderam intervenção militar.

A manifestação foi realizada no último domingo e é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o financiamento dos atos.

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), afirmou que o partido apresentou um pedido de impeachment contra Bolsonaro. “O presidente atenta contra a saúde pública ao agir contra o isolamento social, além de fazer ataques reiterados contra o Congresso Nacional, contra o Judiciário e contra a imprensa livre. É hora de dar um basta nisso”, avaliou.

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que Bolsonaro já ultrapassou “todos os limites” e que não foi afastado porque o impeachment é um processo político. “O PSB não tem dúvidas de que o presidente ultrapassou todos os limites faz tempo. Felizmente, as instituições continuam funcionando. E os generais se recusaram a acompanhar o presidente naquele absurdo ato de domingo”, declarou.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) chamou de “inaceitável” a participação do presidente em um ato que defende o fechamento do Congresso. “O Congresso é fundamental neste momento. Quem está respondendo ao que o povo precisa neste momento de pandemia é o Congresso”, ressaltou.

Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Bolsonaro tira a autoridade do Exército ao participar de um ato em prol da intervenção federal em frente ao Quartel-General do Exército. “Com suas atitudes, Bolsonaro enlameia a Constituição Federal e desmoraliza os poderes da República. Ele não sabe o tamanho da cadeira da Presidência”, opinou.

A deputada criticou ainda a reação de Bolsonaro às covas rasas usadas para enterrar os mortos por coronavírus em Manaus. “Bolsonaro demonstra que não tem coração”, disse.

Defesa

O deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) saiu em defesa de Jair Bolsonaro e afirmou que é o presidente que está sustentando o Brasil neste momento. “Os deputados da esquerda, que ficam falando o tempo todo que o presidente Bolsonaro não tem condições de governar, agem contra o Brasil. Ficam o tempo todo criando instabilidade, são torcedores do coronavírus”, disse.

Fonte: Agência Câmara

Live do Trabalhador: 1º de Maio Unitário será via redes sociais

Lema do Dia do Trabalhador de 2020 será “Saúde, Emprego, Renda, Democracia – Um Novo Mundo É Possível com Solidariedade”

Diante da pandemia do novo coronavírus e em respeito à quarentena, as centrais sindicais, em parceria com os movimentos sociais, aprovaram a realização do 1º de Maio Unitário pelas redes sociais. Batizado de Live do Trabalhador, a celebração da data terá, pela primeira vez, o formato de transmissão ao vivo pela internet e pelas redes sociais

Com o lema “Saúde, Emprego, Renda, Democracia – Um Novo Mundo É Possível com Solidariedade”, o Dia do Trabalhador é, para as centrais, data de reflexão e de luta pela democracia. Ao reafirmar a unidade, as entidades proclamam que a classe trabalhadora tem direito a um movimento sindical organizado, ouvido e respeitado.

A proposta de uma manifestação em live leva em conta também a possibilidade de dialogar mais com as várias regiões do País. Segundo as centrais, com a redução de custos e o formato inédito, é viável “realizar um evento nacional trazendo a riqueza da nossa diversidade cultural regional, voltado para todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores, como o objetivo de ser uma iniciativa para ‘furar a bolha’”.

Além de uma grade de apresentações musicais a partir das 10 horas, o 1º de Maio Unificado terá mensagens dos presidentes das centrais, de lideranças ligadas à Frente Povo Sem Medo e à Frente Brasil Popular, bem como de outros convidados dos movimentos sindical e popular. Personalidades religiosas e artísticas também darão depoimentos. A programação deve contar, ainda, com um culto ecumênico, com foco na solidariedade entre os brasileiros.

Fonte: Portal Vermelho