Bolsonaro propõe suspender o exame ocupacional, que protege a saúde do trabalhador

 Ministério da Economia alega que o exame ocupacional causaria aglomerações e exporia trabalhador a risco de covid.

Centrais sindicais rechaçam a proposta

Com o duvidoso argumento de proteger trabalhadores de aglomerações durante a pandemia de covid-19, governo de Jair Bolsonaro prepara mais um ataque aos direitos trabalhistas: a desobrigação da realização de exame ocupacional pelas empresas. No último dia 29, o Ministério da Economia publicou a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME, com minuta de portaria que suspende também exames clínicos e complementares relacionados às atividades nos locais de trabalho. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores está previsto na Norma Regulamentadora nº 07, que obriga a elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O objetivo é promover e preservar a saúde dos trabalhadores pela cumprimento de parâmetros mínimos e diretrizes gerais das condições de trabalho.

Pela proposta do governo, que será apresentada durante a reunião da chamada Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), nos dias 13 e 14 deste mês, esses exames seriam realizados no prazo máximo de 180 dias a partir do fim do atual estado de calamidade pública. A regra valeria para exames admissionais e periódicos e excluiria os demissionais.

Afronta à saúde

A CUT rechaça a proposta, que considera afronta à saúde e à segurança dos trabalhadores. Por isso, não apoiará a minuta de portaria na comissão tripartite. Para a central, a medida coloca em risco os trabalhadores.

“A suspensão da obrigatoriedade da realização de exames fazia parte da Medida Provisória 927/2020, que caducou. Como o governo não pode mandar ao Congresso outra MP de igual conteúdo, tenta agora por meio do Ministério da Economia. Lutamos muito contra a aprovação dessa MP e somos contrários a essa nova proposta”, disse a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena Teixeira.

A dirigente destacou a importância do exame ocupacional para a saúde e a segurança dos trabalhadores. “Se o exame deixa de ser feito, doenças adquiridas (pelas condições do trabalho) podem se agravar. Ficaremos atentos e faremos o enfrentaremos contra essa medida, que é um retrocesso”, disse. Ela cita, por exemplo, categorias do setor químico, diante da exposição cotidiana a riscos de várias contaminações.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Gonçalves de Araújo, reforça que a proposta do governo Bolsonaro representa mais um ataque a direitos da população. “As centrais vão se manifestar de maneira contrária a mais este retrocesso. Além de vetar a indenização para os trabalhadores da saúde vitimados pela covid-19, agora o time do genocida quer desproteger ainda mais os trabalhadores. Bolsonaro é mais que um genocida. É um exterminador de trabalhadores”.

Retrocesso

O Instituto Trabalho Digno divulgou nota técnica em que alerta para mais este retrocesso na regulamentação de saúde e segurança no trabalho, “ que mesmo alegadamente temporária, revela a natureza perversa do processo”. E ressalta que o artigo 168 da CLT prevê que “será obrigatório exame médico ocupacional, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho”.

Os técnicos do instituto lembram que o exame médico admissional é fundamental para avaliar as condições físicas e mentais do trabalhador para exercer a função para a qual está sendo admitido. Sem ele, há o risco de não serem identificadas vulnerabilidades e agravos que poderão expor não apenas os trabalhadores em processo de admissão, mas todos aqueles com quem irão manter contato durante o trabalho.

Além disso, a depender das condições e da organização do trabalho, trabalhadores são expostos a fatores psicossociais e ergonômicos, bem como a agentes físicos, químicos e biológicos, agindo de forma isolada ou sinergicamente. “Uma aposta temerária com a saúde alheia, atingindo milhões de pessoas em trabalho presencial na pandemia e após a vigência do estado de emergência”, alertam.

Eles destacam ainda que centenas de estressores físicos, químicos e biológicos continuam presentes no ambiente de trabalho mesmo na pandemia. Por si só, a condição já é uma anomalia funcional importante, mas há presença constatada de outros fatores de risco para o adoecimento humano. Assim, suspender os exames durante a emergência em saúde pública, mais os 180 dias após declarado seu fim, significa manter trabalhadores expostos. Isso, mesmo sendo eles portadores ou não, estando contaminados ou não. Na medida em que há uma sugestão de omissão avaliativa médica aos mais diversos agentes deletérios à saúde, a proposta vai no sentido contrário da CLT e de cláusulas pétreas da Constituição.

Redação: Fábio M. Michel

Fonte: Rede Brasil Atual

Gilmar quer colocar suspeição de Moro na pauta do STF "assim que possível"

 A suspeição de Sérgio Moro na Lava Jato será colocada em votação na Segunda Turma do STF “assim que possível”. Esse é o desejo do ministro Gilmar Mendes, que espera contar com a participação do decano da Corte, Celso de Mello, que se aposenta em novembro

O ministro Gilmar Mendes do STF quer pautar "assim que possível" o processo de suspeição de Sergio Moro no julgamento de Lula na Lava Jato. Mendes pretende levar o caso à Segunda Turma do Supremo a tempo de ser computado o voto do decano da Corte, Celso de Mello, que está perto da aposentadoria compulsória por idade. Ele completará 75 anos em 1º de novembro.A informação foi publicada por Época e pelo UOL. Como presidente da Segunda Turma do tribunal, cabe a Gilmar a decisão quanto a pautar ou não o processo de suspeição de Moro.

Apesar do desejo expresso por Gilmar, não há como garantir a presença de Mello em uma futura votação, porque Gilmar quer que a sessão ocorra de forma presencial —desde abril, em razão da pandemia do coronavírus, os trabalhos estão sendo feitos remotamente, por videoconferência.

Como o cenário do país em relação à epidemia do coronavírus é de incerteza, não há uma previsão sobre quando será possível retomar as audiências presenciais. A Segunda Turma é composta pelos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Fonte: Brasil247

Inflação medida pelo INPC registra 0,44% em julho

 Índice mede custo para famílias com renda até cinco salários mínimos

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 0,44% em julho. A taxa é superior ao INPC de junho, de 0,30%, e a maior para um mês de julho desde 2016, que registrou 0,64%.

Com o resultado, divulgado na sexta (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC acumula taxas de 0,80% no ano e 2,69% em 12 meses.

O INPC ficou acima do IPCA, que mede a inflação oficial, que registrou taxas de inflação de 0,36% em julho, de 0,46% no ano e de 2,31% em 12 meses.

Em julho, os produtos alimentícios medidos pelo INPC tiveram alta de 0,14%, enquanto os não alimentícios tiveram inflação de 0,53%.

Fonte: Agência Brasil

Economia gerada pelo teletrabalho na administração pública pode ir para combater a covid-19

 O projeto de lei (PL)  4.006/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), estabelece que os recursos financeiros economizados com a adoção do teletrabalho, nos Três Poderes da União, sejam destinados às ações de saúde relacionadas ao combate à covid-19. Segundo o texto, o trabalho remoto será obrigatório enquanto não houver vacina disponível em âmbito nacional para o enfrentamento ao coronavírus.

Fonte: Agência Senado

Livro sobre violência contra a mulher está disponível gratuitamente no site da Câmara

 O livro foi disponibilizado em formato digital pela Edições Câmara

Foi lançado nesta sexta-feira (7) o livro "Violência contra a Mulher", que aborda a violência doméstica, tema da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A obra, da Edições Câmara, traz informações sobre os tipos de violência, feminicídio, onde buscar ajuda e o contexto histórico de desigualdades entre homens e mulheres.

O livro está disponível em formato digital para download gratuito na Livraria da Câmara.

De autoria dos servidores da Câmara dos Deputados Giovana Dal Bianco Perlin e Luiz Henrique Vogel, juntamente com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Dulcielly Nóbrega de Almeida, o livro foi organizado pela servidora Alessandra Nardoni Watanabe.

Linguagem simples

"Violência contra a mulher" é o primeiro volume da série Lei Fácil, que faz parte da linha editorial Cidadania da Edições Câmara. A série abordará algumas das leis mais populares do País de maneira didática e com linguagem simples, atendendo a um dos propósitos da linha Cidadania de produzir obras que facilitem a compreensão das legislações e do processo legislativo.

A publicação contou com a colaboração do Instituto Maria da Penha; da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados; da Defensoria Pública do Distrito Federal; da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da Presidência da República; da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal; do Observatório da Mulher contra a Violência; e do Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara

Proposta exige afastamento de trabalhadora gestante durante a pandemia

A grávida deverá ficar à disposição para trabalho remoto

O Projeto de Lei 3932/20 torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a gestante ficará à disposição para trabalho remoto.

“O isolamento social é a forma mais eficaz de evitar a contaminação pelo vírus, e que qualquer infecção grave pode comprometer a evolução da gestação além de aumentar o risco de prematuridade”, afirmam as autoras, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras quatro parlamentares.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de urgência, foi distribuída para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família;  de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como as comissões não foram instaladas, o texto deve ser analisado diretamente pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Centrais defendem a vida e o emprego em mobilização nesta sexta

 As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CSP/Conlutas, Intersindical, Intersindical/Instrumento de Luta, CGTB e Central Pública realizam nesta sexta, 7, o “Dia Nacional de Luto e Luta, em Defesa da Vida e do Emprego”. A mobilização é um protesto contra o descaso do governo diante da pandemia da Covid-19, que colocou o País na iminência de atingir 100 mil óbitos nesta semana.

“Dezenas de milhares de vidas poderiam ser poupadas e salvas se o governo federal tivesse reagido de forma responsável e eficiente ao desafio da pandemia, em conformidade com as orientações científicas da Organização Mundial da Saúde. Se tivesse adotado as medidas necessárias para conter o avanço do vírus”, argumenta Adilson Araújo, presidente da CTB.

Atividades – Em milhares de fábricas, trabalhadores paralisarão as atividades por 100 minutos. Em algumas cidades, os sindicalistas acenderão velas, farão carreatas e pretendem colocar cruzes em locais públicos. Quem estiver em casa poderá participar colocando um pano branco na janela.

Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de SP, afirma que todas as estaduais da Central, bem como seus sindicatos filiados, deverão promover atividades presenciais, respeitando os protocolos de proteção à saúde e segurança. Ele diz: “É preciso dar um basta nessa situação, especialmente criada pela paralisia do governo federal. Vamos exigir a adoção de medidas eficazes por parte dos governos para debelar a pandemia e retomar a atividade econômica”.

Ato – Em São Paulo, as Centrais, às 12 horas, na Praça da Sé (Centro), promovem ato ecumênico com a presença de líderes religiosos. “Convidamos representantes de todas as religiões. O objetivo é ampliar essa luta, que é de todos”, afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Crise – Em nota, as Centrais afirmam que além de ter contribuído pra perda de milhares de vidas, a apatia e descaso do governo lançaram o Brasil numa das maiores crises econômicas e sociais de toda a sua história, com a extinção em massa de empregos e de empresas.

“Precisamos dizer em alto e bom som que não sairemos desta crise com Bolsonaro no poder. É fundamental pedirmos providências contra este governo que aprofunda a crise por irresponsabilidade, por não ter tomado medidas sanitárias e econômicas adequadas ao enfrentamento da pandemia”, afirma a secretária-geral da CUT, Carmen Foro.

Pauta – As Centrais vão cobrar ainda a prorrogação do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 até dezembro, fortalecimento do Sistema Único do Saúde (SUS), ampliação das parcelas do seguro-desemprego, mais equipamentos de proteção individual e coletivo para as categorias essenciais e mais créditos para as micro e pequenas empresas.

Mais – Clique aqui e acesse o site das Centrais.

Fonte: Agência Sindical