Guedes diz que acordos políticos dificultam privatizações

 Para ministro, divergências em relação à vacina são naturais

Acordos políticos dificultam as privatizações, disse nesta segunda-feira (26) à noite o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, ele declarou que o presidente Jair Bolsonaro tem cobrado privatizações de empresas estatais, mas que a “engrenagem” dificulta os avanços nessa pauta.

“Não conseguimos até agora privatizar empresas. Há acordos políticos que dificultam, há uma mentalidade cultural equivocada”, disse o ministro. “O presidente tem cobrado [privatizações]. Por alguma razão, a engrenagem política não tem permitido que essas privatizações aconteçam.”

Segundo Guedes, as privatizações não foram prioridade no início do mandato porque o governo concentrou esforços na aprovação da reforma da Previdência e mantinha o foco na reforma do pacto federativo. Com o início da pandemia do novo coronavírus, o governo passou a dedicar-se no enfrentamento à covid-19.

Apesar dos atrasos provocados pela pandemia, Guedes disse que o governo conseguiu aprovar projetos que pretendem destravar o investimento, como o novo marco regulatório do saneamento. Ele destacou iniciativas em tramitação no Congresso, como a liberalização dos mercados de gás natural, petróleo, cabotagem, setor elétrico e ferrovias. Para o ministro, a recuperação do consumo, em boa parte propiciada pelo auxílio emergencial, conseguiu segurar a economia, mas o Brasil só voltará a crescer com uma onda de investimentos.

Vacina

Guedes disse considerar naturais as divergências em relação à vacina contra a covid-19. Ele classificou de “liberdade de opinião” os posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro em relação ao tema. “Não podemos nos emocionar, nos apaixonar e começar a derrapar para a intolerância porque alguém está falando algo que não gostamos. É a liberdade de opinião, de manifestação. Vai tomar vacina ou não vai? Uns dizem que deve ser voluntário, outros que deve ser obrigatório. É natural que haja diferença de opinião”, disse.

No evento, intitulado Um Dia pela Democracia, o ministro disse não acreditar que a democracia brasileira esteja em risco. Citou a China e a Coreia do Norte como países que não dão liberdade aos cidadãos e disse acreditar que os Poderes tem funcionado de maneira independente e normal no Brasil.

“A democracia tem poderes independentes, é normal que haja demarcação de espaços. Às vezes dois poderes se juntam para conter excesso de um terceiro. É normal”, declarou Guedes.

Fonte: Agência Brasil

Sindicalistas pressionam por mais parcelas do seguro-desemprego

 Preocupadas com milhões de demitidos durante a pandemia, as Centrais Sindicais pleiteiam mais duas parcelas do seguro-desemprego. A proposta apresentada no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, pela bancada dos trabalhadores (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT), esbarra na resistência do governo.

O Brasil tem hoje ao menos 137 milhões de desempregados. Quase 4 milhões a mais do que em maio, segundo o IBGE. Atualmente, pessoa demitida sem justa causa recebe de três a cinco parcelas. As parcelas variam de R$ 1.039,00 a R$ 1.813,03, conforme a média salarial.

Sérgio Luiz Leite, presidente da Fequimfar e representante da Força no Codefat, argumenta que o desempregado levará muito tempo pra conseguir um novo emprego e voltar a ter salário. “Por isso, é urgente uma proteção de renda a todos aqueles se encontram nessa situação”, afirma.

Segundo o dirigente, muitos demitidos na pandemia, que acessaram o seguro-desemprego, ficaram impedidos de receber o Auxílio Emergencial ou qualquer outra assistência do governo. “As parcelas do seguro acabaram e essas pessoas não têm como obter outro tipo de benefício para sobreviver até encontrar emprego”, diz preocupado.

Dieese – O economista do Dieese, Clóvis Scherer, acompanha a discussão no Grupo de Trabalho criado para avaliar a proposta. “Como alternativa, o governo quer criar um abono especial aos demitidos durante a pandemia. Mas essa proposta pode deixar de fora milhares que receberam as parcelas do seguro-desemprego e ficarão desassistidas até dezembro”.

Economia – Assessor técnico do Fórum das Centrais, Clemente Ganz Lúcio alerta que a ampliação do seguro-desemprego não é importante apenas aos trabalhadores, mas também na recuperação do comércio. “Com renda, as pessoas consomem e ajudam a sustentar a demanda, o que faz a economia girar, principalmente o comércio local. Todos ganham”, ele diz.

Mais – Acesse o site das Centrais Sindicais ou Codefat.

Fonte: Agência Sindical

Lei do Primeiro Emprego e independência do BC podem ser votadas no Senado

 O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), poderá colocar em votação pelo sistema remoto o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, de autoria do senador Irajá (PSD/TO). O projeto que conta com a articulação do relator da matéria, o senador Flávio Bolsonaro (Republicano/RJ) flexibiliza direitos dos trabalhadores para com a justificativa de facilitar a contratação no primeiro emprego.

O projeto cria um sistema especial para a contratação de jovens em sua primeira experiência profissional, desde que este esteja cursando ensino superior ou profissionalizante. Além disso, o projeto prevê a redução do depósito do FGTS de 8% para 2% nesses contratos.

Caso os senadores aprovem a proposta, o projeto será analisado ainda na Câmara dos Deputados. Ainda segundo o presidente do Senado, mais três projetos devem compor a pauta de votações da Casa no início de novembro.

O primeiro item previsto é o PL 3.819/2020, projeto de lei do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do transporte terrestre coletivo interestadual. O segundo é o PL 3.877/2020, projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que trata de depósitos voluntários das instituições financeiras. E o terceiro é o PLP 19/2019, projeto de lei complementar do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que prevê a independência do Banco Central.

Congresso

Davi também informou que está convocada uma sessão do Congresso Nacional para o dia 4 de novembro. Ele solicitou aos líderes que entrem em acordo sobre as matérias que entrarão na pauta de votação.

O presidente do Congresso disse que está tentando um entendimento há dois meses sobre a pauta, mas ainda não conseguiu um acordo com deputados e senadores. “São muitos vetos e projetos importantes. Precisamos deliberar sobre essas matérias” ressaltou.

Fonte: Com Informações da Agência Senado

Fonte: Diap

Saiba quais os cortes nos auxílios a trabalhadores que Bolsonaro pretende fazer

 Para pagar seu programa eleitoreiro, chamado de Renda Cidadã, Jair Bolsonaro deve congelar aposentadorias, extinguir o abono salarial e mexer no auxílio alimentação dos servidores, entre outras medidas

O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) disse que não tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos, quando foi cobrado por querer reduzir o poder de compra dos aposentados e tirar o pão da boca das famílias dos trabalhadores e trabalhadoras para criar o Renda Cidadã, mas isso não é verdade.

Nos subterrâneos do Palácio do Planalto todos sabem que ele não desistiu de cortar auxílios e direitos dos trabalhadores que ganham menos, de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de servidores, e desta vez, até os militares entraram na lista dos que podem ser prejudicados, apenas para que ele mantenha o seu capital político, já de olho nas eleições de 2022.

O motivo é simples: o presidente da República quer mais dinheiro para pôr de pé o programa Renda Cidadã, que vai substituir o Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Lula, e não sabe ou não tem de onde tirar sem furar o teto de gastos.

Para pagar um pouco a mais para os beneficiários do novo programa, o governo estuda tirar dos pobres mesmo, e é isso que os técnicos do governo estão elaborando. Nem Bolsonaro nem os técnicos têm vontade política para taxar os mais ricos e promover uma reforma Tributária justa, em que quem pode mais, paga mais, como defendem a CUT e economistas progressistas.

A equipe econômica do governo vem soltando aos poucos na imprensa as medidas que poderão ser tomadas, até mesmo para avaliar o impacto na opinião pública e no Congresso Nacional, que tem de aprovar a criação do Renda Cidadã.

Esta semana foi o jornal O Estado de São Paulo que listou uma série de medidas que o governo vem analisando. Todas são prejudiciais aos pobres. As propostas da equipe econômica já estão sendo costuradas com parlamentares aliados de Bolsonaro.

Confira a lista das maldades:

Corte no abono salarial

Atualmente o trabalhador que ganha até dois salários mínimos (R$ 2.090,00) com carteira assinada, tem direito a um salário (R$ 1.045,00) ao ano.

O governo quer acabar com o abono a partir de janeiro de 2021, com uma regra de transição. O benefício seria pago a quem ganha até um salário mínimo enquanto o trabalhador mantiver o vínculo no emprego. A “economia” seria de R$ 16,9 bilhões em 2022.

Congelamento do valor da aposentadoria

O governo quer congelar por dois anos o valor das aposentadorias e benefícios do INSS para quem ganha acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00). Antes mesmo da reforma da Previdência ser aprovada, em dezembro de 2019, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, disse que aposentado que ganha mais de R$ 2.300,00 é rico, como reportou o Portal CUT, em abril do ano passado.

A suspensão da correção dos benefícios do INSS pode render R$ 3,5 bilhões no primeiro ano e R$ 7 bilhões no segundo ano.

Diminuir valor do auxílio alimentação do funcionalismo público

A proposta é cortar R$ 179,00 do auxílio alimentação, por dois anos. Hoje são pagos por mês R$ 479,00, o governo quer diminuir para R$ 300,00. A “economia” estimada é de R$ 1,826 bilhão por ano.

Diminuir valor de assistência pré-escolar

Hoje é pago, em média, R$ 380,00 por mês do benefício com assistência pré-escolar. A ideia é diminuir por prazo determinado, ainda a ser definido, para R$ 300,00. O custo ficaria em R$ 148 milhões abaixo do atual.

Redução de jornada e salários de Poderes

A proposta é reduzir em 12,5% a jornada de trabalho e consequentemente os salários na mesma proporção. Seriam atingidos magistrados, procuradores, promotores, parlamentares, servidores civis e militares.

Os cortes renderiam ao governo R$ 10 bilhões por ano.

Corte no auxílio farda dos militares

Hoje os militares recebem dois soldos anualmente como auxílio fardamento. A ideia é limitar temporariamente para um soldo. Esta proposta, claro que não é de Bolsonaro, já que ele costuma dar mais benesses aos militares, retirando de civis. Segundo o Estadão, a ideia partiu de um parlamentar. Também não foi detalhada sobre o tempo que a medida valeria.

Hoje são gastos com fardamento dos militares R$ 458 milhões. Com o corte pela metade, a economia será de R$ 236 milhões.

Emendas parlamentares e remanejamentos de recursos

Segundo o Estadão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), entre outros, defendem um corte das emendas em 2021 para financiar o Renda Cidadã. Calheiros sugeriu R$ 5 bilhões. Mas já circulam propostas para o uso até mesmo de 100% da reserva das emendas individuais (de R$ 9,7 bilhões) e de parte da reserva de emendas de bancada (de R$ 8,6 bilhões).

Também há propostas no Congresso Nacional, de remanejamento de orçamento de programas, mas não há detalhes de como eles seriam realizados.

Entre elas está o remanejamento do seguro-defeso pago aos pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida. Com isso, o governo garantiria mais R$ 3,1 bilhões para o Renda Cidadã.

O reforço ao novo programa viria também do remanejamento de R$ 34,850 bilhões do atual Bolsa Família. Também seriam remanejados mais R$ 551 milhões da remuneração que é dada aos Estados e municípios pela boa gestão do Bolsa Família, Índice de Gestão Descentralizada (IGD), indicador desenvolvido pelo Ministério da Cidadania que mostra a qualidade da gestão local na administração do Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico). Os recursos são utilizados para ações de cadastramento.

Fonte: CUT

IBGE: número de desempregados chega a 13,5 milhões em setembro

 Aumento foi de 4,3% no mês e de 33,1% desde maio, mostra pesquisa

A edição mensal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19 estimou que a população desocupada, que era de 10,1 milhões no começo da pesquisa, em maio, passou para 13,5 milhões em setembro, um recorde da série histórica. O aumento foi de 4,3% no mês e de 33,1% desde maio. Os dados foram divulgados sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Há um aumento da população desocupada ao longo de todos esses meses. Esse crescimento se dá em função tanto das pessoas que perderam suas ocupações até o mês de julho quanto das pessoas que começam a sair do distanciamento social e voltam a pressionar o mercado de trabalho”, disse, em nota, a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira.

A pesquisa estimou a população ocupada do país em 82,9 milhões de pessoas em setembro, aumento de 1% frente ao mês anterior e retração de 1,7% em relação a maio. “A população ocupada era de 84,4 milhões em maio e caiu até o mês de julho, quando volta a ter variações positivas, chegando ao contingente de 82,9 milhões em setembro. Ainda está abaixo do número que tínhamos em maio, mas já mostrando uma leve recuperação nos meses de agosto e setembro”, afirmou a pesquisadora.

A força de trabalho, soma da população ocupada e da desocupada, passou de 94,5 milhões, em maio, para 96,4 milhões em setembro. O número de pessoas fora da força de trabalho caiu 1,5% em relação a agosto, chegando a 74,1 milhões. Já a taxa de desemprego passou de 13,6%, em agosto, para 14%, a maior da série histórica da pesquisa.

Fonte: Agência Brasil

Senadora apresenta projetos de lei para combate à violência contra a mulher

 A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou nesta semana três projetos de lei visando ao combate da violência contra mulher: o PL 4.970/2020, o PL 4.972/2020 e o PL 4.973/2020. Uma das medidas previstas nessas propostas torna imprescritível o crime praticado contra a mulher. Outra prevê que as secretarias de segurança pública estaduais terão de publicar mensalmente as estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e terão de remeter suas informações criminais para o Ministério da Justiça.

Fonte: Agência Senado

TST concede indenização por danos materiais a costureira que recusou cirurgia

 Ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico ou intervenção cirúrgica, conforme o artigo 15 do Código Civil, sobretudo para fazer valer o seu direito indenizatório.

Dessa forma, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu uma decisão que excluía o pagamento de indenização por danos materiais a uma costureira que desenvolveu lesões que a tornaram incapaz de exercer seu trabalho. A mulher recusara-se a passar por procedimentos cirúrgicos e fisioterápicos, mas o tribunal considerou que isso não afastava o direito à reparação.

Na reclamação trabalhista, a empregada contou que realizava movimentos repetitivos, sentada em cadeira de madeira sem apoio para os braços ou ajuste de altura. O equipamento ergonomicamente inadequado e a falta de treinamento postural resultaram em lesões nos membros superiores.

A 1ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) condenou a empregadora a pagar R$ 5 mil por danos morais, devido ao comprometimento total da capacidade da costureira exercer sua profissão. Entretanto, negou indenização por danos materiais, por considerar que as intervenções cirúrgica e fisioterápica recusadas pela mulher poderiam ter revertido sua situação. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com o entendimento de que a incapacidade não seria multiprofissional, mas sim restrita à função de costureira.

Já no TST, o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do caso, assinalou que não haveria base científica nos autos para concluir que os procedimentos recusados teriam evitado o comprometimento das capacidades da costureira. Além disso, destacou o trecho do Código Civil que barra essa hipótese.

Com isso, ele considerou que a costureira era merecedora de pensão mensal equivalente a 50% da remuneração, já que o trabalho atuou como concausa da patologia. Com a mesma justificativa, o magistrado aumentou para R$ 15 mil a indenização por danos morais. Seu voto foi acompanhado por unanimidade. Com informações da assessoria do TST.

1740-85.2015.5.20.0001

Fonte: Consultor Jurídico