quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Proposta prevê acordo entre empresa e trabalhador sobre FGTS no pós-pandemia

 Autores do projeto afirmam querer manter postos de trabalho após a pandemia


O Projeto de Lei 2751/20 prevê que, após o período de calamidade pública em razão do coronavírus e mediante acordo com o empregador, o trabalhador receberá junto com o salário parte do que seria recolhido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do FGTS e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o empregador deve recolher mensalmente ao FGTS o equivalente a 8% do salário do trabalhador.


Pela proposta, 3% do salário seriam pagos mensalmente pela empresa ao trabalhador, enquanto 2% seriam recolhidos ao FGTS. Em caso de demissão, a multa seria calculada como se o recolhimento ao FGTS tivesse ocorrido com base na alíquota normal de 8%.


Acordo

O acordo entre empregador e empregado com esse objetivo poderá ser celebrado no pós-pandemia de forma individual ou coletiva e terá validade de 360 dias, podendo ser prorrogado por outros 180 dias. Caberá ao Poder Executivo regulamentar o assunto.


“A proposta permite ao empregador manter mais postos de trabalho, tendo em vista a redução dos custos acessórios de qualquer contratação”, afirmaram os autores, os deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).


Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

 Valor poderá ser parcelado em até 60 meses

 

O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o valor em até 60 meses.


Além da possibilidade de parcelamento, será suspensa, no mesmo período, a exigência de recolhimento do depósito recursal, valor que o empregador é obrigado a depositar quando decide recorrer de sentença condenatória.


O projeto é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida se justifica, segundo ele, pela retração econômica provocada pela pandemia e é uma solução “mais razoável, justa e equânime” para as empresas que possuem dívidas trabalhistas.


“A situação excepcional que vivemos atualmente implica no estudo de alternativas para a preservação dos empregos e da própria atividade produtiva”, disse Oliveira.


Ainda conforme o projeto, sobre o saldo devedor do parcelamento incidirá a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em caso de atraso ou não pagamento de três parcelas consecutivas, a execução prosseguirá sobre o montante a vencer.


Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo por duas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 24 de novembro de 2020

O sindicalismo velho de guerra ainda é o mais combativo na sociedade

 O sindicalismo continua a combater as injustiças sociais e a mobilizar a sociedade em defesa de seus direitos. “Não fosse pelos sindicalistas, o povo brasileiro atravessaria a quarentena com, no máximo, 200 reais”


Quando, em março deste ano, o ministro da economia, Paulo Guedes anunciou que pagaria R$ 200,00 mensais a “trabalhadores informais” e “desassistidos”, prejudicados pela pandemia do coronavírus, as centrais sindicais reagiram, propondo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um seguro-renda no valor de R$ 500,00 a ser pago aos informais, mas também aos que já recebem o Bolsa Família.


Foi somente a partir desta proposta e de dados fornecidos pelo Dieese, que o governo encaminhou ao Congresso uma MP instituindo um auxílio emergencial de 600 reais a desempregados, microempreendedores individuais (MEI); trabalhadores Informais, ou aqueles que pertencem à famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).


Não fosse pelos sindicalistas, o povo brasileiro atravessaria a quarentena, que adentrou praticamente todo o ano de 2020, com, no máximo, 200 reais mensais, pagos a um contingente limitado de informais e “desassistidos”.


Graças à ação dos sindicatos, a instituição do auxílio reverteu um processo econômico que poderia ser catastrófico para o país, beneficiando a todos e todas, mulheres, homens, homossexuais, transsexuais, brancos, pretos, amarelos, vermelhos.


Esta história, que ainda está em vigência, bastaria para desmontar o artigo difamatório no qual o jornalista Celso Ming afirma que:


“Esse velho sindicalismo não se importa muito com o desempregado nem com a situação precária dos já aposentados” e que o sindicalismo está “sofrendo de Alzheimer” porque “o momento é de enorme transformação na natureza do trabalho”.


Mas existem muitos outros exemplos. Aliás, não são apenas exemplos, é toda uma realidade que Ming desconhece ou finge, convenientemente, desconhecer.


Ao afirmar que “A esquerda que está sendo desidratada no Brasil é a que cresceu no sindicalismo tradicional que se baseava na defesa dos interesses do trabalhador da indústria de transformação” e que “Não se farão mais greves e grandes concentrações como se viam nos anos 1970 e 1980 no Estádio da Vila Euclides, em São Caetano e em Osasco”, ele incorre em três erros fundamentais.


O primeiro é que os sindicatos de metalúrgicos, seja do ABC, seja de São Paulo, de Curitiba, Catalão, Betim, Camaçari, São José dos Campos ou Osasco, continuam fortes e atuantes, conquistando, com suas convenções coletivas, aumento real e benefícios. São peões de fábrica que, através do trabalho e com a ajuda dos sindicatos, têm se transformado em cidadãos de classe média, com bom poder aquisitivo, muito diferente daquilo Ming parece apreciar.


Segundo, os sindicalistas, incluindo os metalúrgicos, não estão presos àquele processo épico de retomada do movimento pós AI-5. Aquelas greves históricas aconteceram em uma conjuntura muito específica, pressionada pela crise do petróleo de 1973, pelo desgaste da ditadura militar e pela denúncia, feita pelo Dieese em 1977, das perdas salariais resultantes da manipulação dos índices da inflação. Desde então tantas outras manifestações ocorreram, em diversas categorias.


E terceiro, os sindicatos não se formam apenas dos trabalhadores da indústria de transformação. Grandes categorias de trabalhadores da construção civil, comerciários, frentistas, vigilantes, padeiros, hoteleiros, trabalhadores da telefonia, etc etc também ajudam na ascensão social da classe trabalhadora, sendo responsáveis por feitos que o jornalista estranhamente acusa: obtenção de melhores salários.


Ele afirma que o “velho sindicalismo não se importa muito com o desempregado nem com a situação precária dos já aposentados”, desconsiderando todas as ações feitas aos aposentados e ao combate ao desemprego, como a fundação do Sindicato Nacional dos Aposentados, a criação de Centros de Solidariedade ao Trabalhador, além dos mutirões do emprego que atendem a multidões de trabalhadores prejudicados pela reforma trabalhista.


A afirmação de que não nos importamos com os desempregados camufla, com demagogia barata, sua concepção reacionária da relação capital x trabalho. Por trás destas ideias existe uma mentalidade escravocrata que remete à República Velha, anterior aos direitos e ao sindicalismo moderno.


Ming afirma que é “um bom avanço entender que as esquerdas tradicionais perderam terreno nessas eleições e que seu espaço começa a ser ocupado por uma esquerda mais moderna e mais moderada”, mas que esta “nova esquerda” corre o risco de ser engolida pela burocracia.


Com isso mostra que, para ele, os sindicatos deveriam ser entidades voluntaristas, alienadas da estrutura social. O que ele chama de burocracia é o que garante o funcionamento eficiente e controlado de qualquer entidade séria do porte dos sindicatos, que atendem a milhões e milhões de pessoas.


E, pior, o que ele chama de esquerda mais moderna e mais moderada corresponde, em sua visão, a uma esquerda segmentada em nichos, que não ameaça o cerne da estrutura erguida pelo livre mercado, de privilégios e de manutenção do abismo social.


Ao contrário das inverdades de Celso Ming, o movimento sindical é sim engajado na busca de políticas globais de inclusão, geração de emprego decente, contemplando em seus debates e suas pautas, questões modernas e atuais. Este perfil arejado e conectado ficou claro na live dos trabalhadores do dia 1º de maio deste ano, bem como na participação do evento, também online, pela Vida e pela Democracia, realizado com diversas entidades da sociedade civil, como a OAB e a CNBB.


Talvez a coluna de Celso Ming no jornal O Estado de São Paulo não merecesse tanta atenção de nossa parte. Mas ela é oportuna, uma vez que sistematiza as ideias que as classes dominantes impõem ao senso comum, através de seus poderes instituídos, sobre as históricas e combativas organizações de trabalhadores. Por isso nos sentimos até, de certa forma, gratos pela deixa e pela possibilidade de demonstrar qual é de fato, a realidade do movimento sindical.

 

Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Sergio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindicato de Trabalhadores (NCST)
Álvaro Egea, secretário geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Fonte: Portal Vermelho

Guedes prevê perda de 300 mil vagas de trabalho em 2020

 Ministro considera normal desaceleração na geração de empregos


O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (23) que o país deve perder cerca de 300 mil vagas formais de trabalho neste ano. Apesar da retomada de criação de novos postos de trabalho nos últimos meses, o ministro prevê que haja uma desaceleração na geração de empregos até o fim de 2020.


“Nós vamos possivelmente chegar ao final deste ano perdendo 300 mil empregos, que dizer, 20% do que perdemos nos anos de 2015 e 2016. No ano que enfrentamos a maior crise da nossa história, uma pandemia global, vamos perder entre um quinto e um terço dos empregos perdidos na recessão anterior”, disse Guedes durante o seminário virtual Visão do Saneamento – Brasil e Rio de Janeiro, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).


Segundo o ministro, houve uma perda média anual de cerca de 1,3 milhão de empregos nos anos de recessão de 2015 e 2016.


“O Brasil criou 500 mil empregos em julho, 250 mil em agosto e 313 mil em setembro. Está para sair a qualquer momento [os dados de] outubro. Eu nem acredito que vá continuar nesse ritmo tão acelerado. É natural que dê uma desacelerada”, disse.


De acordo com o ministro, todas as regiões brasileiras e setores econômicos estão criando empregos. “A economia voltou em V como esperávamos. O FMI [Fundo Monetário Internacional] previa uma queda de 9,5% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro. Vai ser bem menos que a metade”, disse Guedes.

Fonte: Agência Brasil

Contra PP e Bolsonaro, Maia articula blocão com PSDB, PT e PDT

 O presidente da Câmara quer evitar que a base mais fiel a Bolsonaro consiga o comando da casa legislativa


Diante do fortalecimento do PP com a aproximação do partido com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tenta articular uma frente que impeça que o partido assuma o comando da casa legislativa.


Segundo informações do jornalista Igor Gadelha, da CNN Brasil, o parlamentar articula a formação de um bloco para disputar a presidência da Câmara com DEM, PSDB, MDB, Cidadania, PT, PCdoB, PDT e PSB.


Juntos, esses partidos teriam cerca de 350 votos, mais do que os 257 votos mínimos necessários para eleger uma nova Mesa Diretora da casa.


Além da presidência, as legendas dividiriam entre si as vice-presidências e as secretarias.


Na quinta-feira, Maia se reuniu em Fortaleza com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT, além do deputado federal José Guimarães (PT) – líder da Oposição na Câmara -, do senador Cid Gomes (PDT) e do deputado federal Mauro Filho (PDT).


Na sexta-feira, o presidente da Câmara desembarcou em São Paulo para conversar com o governador João Doria (PSDB).


Em nota enviada à Fórum, a assessoria da bancada do PT afirmou que o partido não fechou com nenhum bloco e só começa a discutir a partir de amanhã com os deputados que compõem a bancada. O partido pretende apresente uma pauta de compromissos aos candidatos à sucessão da Câmara para definir o apoio.

Fonte: RevistaForum

Guedes admite que privatizações não avançaram e aponta prioridades

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta segunda-feira (23) que o programa de privatizações planejado pelo governo não “andou direito”. "Havia acordo de centro-esquerda para não pautar e dentro do governo também alguma resistência", disse.


"As narrativas falsas são militantes, de quem faz campanha desde o início do governo. Mas tivemos erros, temos que admitir. O programa de crédito demorou a funcionar, mas funcionou depois. Nosso programa de privatizações não andou", afirmou.


“Temos que admitir o que está errado para consertar", declarou durante seminário virtual promovida pela Firjan.


Guedes também disse que o governo tem a esperança de aprovar após o segundo turno das eleições municipais três matérias: marcos regulatórios da cabotagem e do gás, a autonomia do Banco Central, a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial e a nova lei de falências. “Tem baixo custo político e muito retorno social", falou o ministro sobre a agenda de matérias.


O chefe da equipe econômica do governo afirmou que a falta de entendimento político "atrasou um pouco a administrativa, perturbou bastante a tributária, impediu as privatizações".


A autonomia do BC foi aprovada pelo Senado e aguarda análise da Câmara. O marco do gás já foi analisado pelos deputados e tramita no Senado. Já o marco da cabotagem ainda não foi votado em nenhuma das duas casas legislativas.

Fonte: Congresso em Foco

Mundo perdeu 345 milhões de empregos em um trimestre, diz OIT

 Quase 645 milhões de pessoas foram beneficiadas por medidas temporárias de proteção social


Cerca de 345 milhões de empregos em tempo integral foram perdidos globalmente somente no terceiro trimestre deste ano. No mesmo período, o equivalente a 225 milhões de empregos foram perdidos nos países do G20, afetando duramente sobretudo os jovens. É o que aponta a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em estudo sobre os impactos da pandemia de Covid-19 no mundo.


Conforme estimativa da entidade, a extensão de medidas temporárias de proteção social por um bom número de países durante a crise do novo coronavírus tem apoiado a subsistência de quase 645 milhões de pessoas. Guy Ryder, diretor-geral da OIT, diz esperar agora que a promessa dos líderes do G20 – de utilização de todos os instrumentos disponíveis para proteger as pessoas – seja realmente cumprida.


A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também cobrou o compromisso do G20. Para a OCDE, é necessário manter os gastos fiscais excepcionais e o apoio monetário o tempo que for necessário para amortecer o choque causado pela pandemia.

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Vermelho