O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o auxílio emergencial deverá ser retomado em março. Em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Pacheco se comprometeu em votar o Orçamento de 2021 e as reformas de interesse do governo, como a administrativa.
Fonte: Agência Senado
Quatro entidades ligadas à Justiça do Trabalho emitiram nota técnica contrária à edição de um decreto, pelo governo federal, para a revisão e consolidação de outros 31 decretos que tratam da regulamentação de normas trabalhistas. A hipótese fere a Constituição e gera insegurança jurídica, dizem.
A nota técnica foi expedida e assinada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
O alvo é a proposta feita em despacho do ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Walter Souza Braga Netto, que em 19 de janeiro publicou no Diário Oficial da União a minuta do decreto e abriu consulta pública. Interessados podem propor alterações no texto, que ainda não tem validade. O prazo máximo é a próxima sexta (19/2).
O decreto leva em conta as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista para propor a revisão e unificação de 31 decretos precedentes. Além disso, cria o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas e institui o Prêmio Nacional Trabalhista.
Para as entidades, a minuta apresentada pelo governo avança e indevidamente traz inovações jurídicas reservadas ao legislador, com nítida intenção alterar toda a lógica do sistema protetivo trabalhista.
A nota técnica ataca, principalmente, o grau de generalidade da minuta de decreto. “Utiliza expressões vagas e ambíguas, cuja abertura semântica revela natureza jurídica de princípio normativo, permitindo que o Poder Executivo Federal atue com excessiva discricionariedade na suposta regulamentação dos direitos trabalhistas, o que pode conduzir a verdadeira atividade legiferante flexibilizadora”, diz o texto.
Critica o fato de o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas ser criado sem especificação dos respectivos alcance e modo de processamento.
E aponta que o mecanismo revisional da legislação trabalhista não apresenta o necessário diálogo tripartite entre governo, empregadores e trabalhadores, compromisso formalmente assumido pelo Brasil perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por fim, diz que promove insegurança jurídica, “porque as normas editadas a partir da ampliação indevida do poder regulamentar naturalmente serão submetidas a controle judicial ou legislativo, via Congresso Nacional”, segundo as entidades.
Clique aqui para ler a nota técnica
Fonte: Consultor Jurídico
A empresa também não poderá suspender o pagamento dos salários e licenças remuneradas dos trabalhadores durante essas negociações, segundo decisão liminar do Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que a Ford não pode demitir coletivamente os seus empregados até o encerramento da negociação coletiva. A empresa também não poderá suspender o pagamento dos salários e licenças remuneradas dos trabalhadores durante essas negociações.
A montadora norte-americana anunciou, em janeiro, o fim das atividades no Brasil. Alguns economistas prevêem um impacto em 120 mil empregos diretos - funcionários da empresa - e indiretos - dos ramos de produção e comercialização influenciados pela fábrica.
A decisão liminar do MPT foi do desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos no último domingo, 14, e ocorreu após a Justiça proibir a demissão de funcionários das fábricas em Camaçari e Taubaté.
Fonte: Brasil247
O sindicalismo está engajado na luta pela vacinação contra a Covid-19. Uma das iniciativas da rede sindical é o lançamento do Portal da Vacina (portaldavacina.com.br). Em tempo real, o site disponibiliza calendário de vacinação, notícias, plano de imunização e número de pessoas vacinadas por Estado.
A ideia partiu da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Presidente da entidade, João Domingos conta que a criação surgiu ante o risco de segunda onda da doença e da falta de política nacional no combate à Covid-19.
O dirigente afirma: “Todos os segmentos sociais devem ajudar a diminuir essa tragédia. A principal guerra a ser vencida é contra a desinformação. O movimento sindical vem ajudar a combater as Fake News e pra difundir a boa informação”.
Aplicativo – Além do Portal, que veicula todas as informações sobre a vacinação no País, o Movimento lançará um “super aplicativo” a fim de que a informações cheguem à palma da mão das pessoas.
Força Sindical – Secretário-geral João Carlos Gonçalves (Juruna) elogia a iniciativa e coloca a entidade à disposição. Ele afirma: “É um projeto interessante e oportuno. Vamos pra trabalhar juntos e ajudar no que for preciso”.
ACESSE – portaldavacina.com.br
Fonte: Agência Sindical
“Todas as última reuniões foram para tratar da tramitação das matérias que subsidiarão o
crescimento do País e facilitar a entrega do auxílio", disse
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou esperar que o governo encontre rapidamente uma alternativa para o auxílio emergencial. O pagamento do benefício se encerrou em dezembro, mas há uma forte pressão para que ele seja retomado em razão da crise econômica causada pela pandemia. Lira disse que essa solução tem que ser imediata, já que a situação é crítica, mas ressaltou que tudo deve ser feito dentro do teto de gastos. Segundo ele, o governo ainda não sinalizou de onde sairão os recursos para a continuação do pagamento do benefício ou para uma eventual criação de um novo programa.
“Todas as última reuniões foram para tratar da tramitação das matérias que subsidiarão o crescimento do País e facilitar a entrega do auxílio. É importante mantermos o ritmo: instalamos a CMO, mandamos a reforma administrativa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovamos a autonomia do Banco Central. Agora, o governo tem que encontrar rapidamente uma alternativa, uma solução imediata para o auxílio”, disse Lira.
Lira disse que as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo são instrumentos importantes para o Orçamento e a manutenção dos gastos dentro do teto. Ele disse que as propostas seguirão sua tramitação respeitando o Regimento, mas que poderão garantir a criação de um novo programa social.
“São uma sinalização importante e impacta diretamente na manutenção do auxílio ou na criação de um novo programa, já que o auxílio seria transitório”, destacou.
O presidente afirmou ainda que tem a expectativa da aprovação do Orçamento até o final deste mês. “A máquina pública precisa do Orçamento votado”, disse Lira.
Vacina
Arthur Lira destacou ainda que, na próxima semana, o Plenário da Câmara vai se dedicar ao tema da vacinação e disse esperar avanço para que o maior número de brasileiros seja imunizado no menor tempo possível.
Fonte: Agência Câmara
* Por João Guilherme Vargas Neto
As Centrais Sindicais e as direções de muitos Sindicatos, Federações e Confederações têm demonstrado com suas iniciativas a relevância do movimento sindical no enfrentamento da crise atual dos brasileiros.
A importância da ação sindical dos trabalhadores tem sido reconhecida por personalidades diversas nos mundos ideológico e político. Dois exemplos recentes nos chegam dos Estados Unidos, entre muitos outros.
Noam Chomsky, ícone da esquerda mundial, em entrevista à jornalista Amélia Gonzalez, da Época, foi taxativo ao dizer que o movimento sindical não é só importante, é essencial para defender os trabalhadores e a sociedade.
Joe Biden, eleito presidente, desde o começo de sua campanha em uma manifestação organizada por Sindicatos, tem afirmado querer fortalecê-los e as negociações coletivas por suas importâncias, o que vem fazendo já em seu mandato (nomeando um ex-dirigente sindical como ministro do Trabalho e propondo dobrar o valor do salário mínimo federal).
Para que a direção sindical brasileira constitua-se como polo de nacionalidade e confirme sua relevância é imperioso que mantenha a orientação correta unitariamente aprovada em 5 de janeiro pelas Centrais.
Há três marcadores sociais de relevância. O primeiro deles é a luta pelo isolamento social, pela aceitação coletiva das regras sanitárias e pela solidariedade social. O segundo marcador é a campanha pela vacinação em massa sem atropelos e desvios, segundo os procedimentos da Campanha Nacional de Imunização e fortalecendo o SUS, evitando-se criar um punitivismo exacerbado que só confunde e desorienta. E o terceiro é o Auxílio Emergencial, que deve ser, como reivindicado desde o ano passado, de R$ 600,00 até o fim da pandemia para todos os necessitados.
As Centrais Sindicais precisam fazer em curtíssimo prazo uma nova reunião virtual para reafirmar os pontos unitários de sua pauta, implementar em ações coletivas e derrotar aquelas propostas e sugestões que não são unitárias, não são válidas, não são necessárias na atualidade.
* João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical e membro do Diap. Email joguvane@uol.com.br
Fonte: Agência Sindical
O cientista político, eletricitário e sindicalista, José Reginaldo Inácio, foi confirmado como presidente na Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, em substituição ao ex-presidente José Calixto Ramos, falecido no último dia 03 de fevereiro
O cientista social, eletricitário e sindicalista José Reginaldo Inácio, foi confirmado como presidente na Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, em substituição ao ex-presidente José Calixto Ramos, falecido no último dia 03 de fevereiro (saiba mais). Em reunião virtual realizada na tarde desta quinta-feira (11/02), a diretoria executiva nacional confirmou, por unanimidade, o líder sindical como novo presidente da entidade.
Na oportunidade, foi destacada a importância de José Calixto Ramos para o movimento sindical brasileiro e como sua morte repentina causou grande comoção e manifestações de sentimentos de pesar de várias personalidades e instituições (saiba mais). Ainda sob a tristeza pela perda do seu líder maior, a Diretoria Executiva da Nova Central definiu o sucessor de José Calixto, na compreensão de que a realidade social impõe essa decisão para enfrentar lutas e demandas urgentes.
O novo presidente, também companheiro de longa data de Calixto Ramos na diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, onde exerce a função de Secretário de Educação, assumiu o cargo afirmando o compromisso de honrar o legado deixado por José Calixto.
“No momento atual, de graves e profundos ataques às classes trabalhadoras precisamos nos manter atuantes pela unidade do movimento sindical, em defesa dos direitos sindicais e trabalhistas, pela preservação do sistema sindical confederativo e a unicidade sindical, bandeiras pelas quais José Calixto dedicou a sua vida de lutador social”, reforçou Reginaldo.
“De imediato, a Nova Central vai fortalecer a luta pelo auxílio emergencial, vacinação imediata para todos, resistência às reformas sindical e administrativa do governo e as demais pautas unificadas no Fórum das Centrais Sindicais”, concluiu o novo presidente da NCST.
José Reginaldo Inácio é também diretor de Ensino e Pesquisa do Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani - OSBCR. O novo presidente da NCST é operário de origem, eletricitário em Minas Gerais, onde iniciou a atividade sindical no Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas - SINDSUL e na Federação das Indústrias urbanas de Minas Gerais, cujo percurso culmina com a participação na diretoria da CNTI e na vice-presidência da Nova Central.
Seu currículo também inclui:
Pedagogo. Pós-doutorado - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC (Bolsa do CNPq). Doutor em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", UNESP Franca-SP. Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas-SP.
É, ainda, pesquisador junto aos grupos de pesquisas "Núcleo de Estudos e Pesquisas: Trabalho, Questão Social e América Latina, da Universidade Federal de Santa Catarina" e "Educação e Teorias Críticas Latinoamericanas”, da Universidade São Francisco – USF. O líder sindical e novo presidente da Nova Central possui vários livros publicados.
Imprensa NCST com colaborações do OSBCR
Fonte: NCST
