segunda-feira, 5 de julho de 2021

Cármen pede que PGR se manifeste sobre impeachment de Guedes

 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes.


O pedido foi feito pelos deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO), após Guedes não comparecer a uma reunião virtual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara na última quarta-feira (30/6).


O ministro havia sido convocado para explicar divergências em dados da Previdência, apontadas pelo Tribunal de Contas da União. Guedes alegou que não poderia comparecer pois no mesmo horário haveria o julgamento das contas do presidente Jair Bolsonaro de 2020.

Pet. 9.768

Fonte: Consultor Jurídico

Associações de aposentados relatam fraudes contra idosos na concessão de empréstimo consignado

 INSS estuda identificação biométrica para evitar a concessão de empréstimos não solicitados


As fraudes no empréstimo consignado foram tema mais uma vez de audiência pública na Câmara dos Deputados. Desta vez, na Comissão de Legislação Participativa. As denúncias de irregularidades na concessão dos empréstimos chegam aos parlamentares por diferentes organizações, especialmente as que representam aposentados e pensionistas do INSS.


Convidado para falar sobre o tema, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, voltou a dizer que o instituto estuda a implementação de um sistema biométrico para comprovar a solicitação de consignado em folha de pagamento.


Segundo ele, o empréstimo consignado é uma política importante, pois garante acesso a crédito com juros mais baixos. Os aposentados e pensionistas representam um terço de quem solicita o empréstimo, de acordo com Rolim.


Apesar disso, problemas como assédio aos consumidores, com ligações insistentes e, em especial, a contratação de empréstimos não solicitados, acontecem. Segundo o presidente do INSS, no segundo semestre do ano passado, com a pandemia, as irregularidades aumentaram.


Para Leonardo Rolim, a solução passa por mais controle, com identificação pela digital, como no exemplo citado por ele. “Na nossa avaliação, com a validação biométrica nós resolvemos o problema dos empréstimos não solicitados, inclusive reduzimos custos para o INSS, porque as reclamações que nós recebemos geram todo um processo dentro do INSS”, disse.


Obede Muniz Teodoro, da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, relatou situações difíceis por que passam os aposentados. “O banco deposita o dinheiro na conta do aposentado ou pensionista sem ele pedir. Quando ele vê o crédito, a grande maioria não vai procurar saber por que aquele dinheiro foi depositado, acaba gastando, quando ele vê começa já a aparecer o desconto nos seus vencimentos. Também tenho vários casos que o aposentado devolveu o dinheiro e o banco continua descontando o empréstimo consignado como se ele não tivesse devolvido”, relatou.


A advogada Jane Lucia Berwanger cobrou medidas duras. “Nós não estamos falando que deva ou não deva existir o empréstimo, mas talvez esse proceder no abuso acabe levando a medidas mais drásticas com relação ao próprio empréstimo. Eu acho que essa é uma questão que não se poderia perder de vista. Ser mais rígido na concessão, na autorização, me parece que é o único jeito neste momento, da forma em que nós chegamos, de começar a resolver a situação. ”

 

O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), vice-presidente da comissão e proponente da audiência, ressaltou que o objetivo não é depreciar o empréstimo consignado. “O que nós queremos, pretendemos e lutamos é para a lisura de todo o processo, até porque nós não somos contra o empréstimo consignado. Agora, nós queremos é coibir esses abusos que estão acontecendo”, afirmou.


O sistema de empréstimo consignado é autorregulado. Segundo Amaury Oliva, da Federação Brasileira dos Bancos, os consignados representam quase 36% de todo o saldo que é concedido à pessoa física. Desde que o sistema de autorregulação entrou em vigor, no ano passado, de acordo com ele, foram 436 sanções aplicadas a correspondentes bancários, relativas a empréstimos consignados.

Fonte: Agência Câmara

PSB aciona STF contra retomada da "prova de vida" de aposentados

 O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra uma portaria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que retomou a cessação de benefícios para aposentados e pensionistas que não comprovem que estão vivos.


A "prova de vida" estava suspensa desde o início da crise de Covid-19, em março do último ano, mas voltou a ser obrigatória no último mês de junho. Os beneficiários devem comparecer ao banco no qual recebem o pagamento ou ainda fazer a comprovação por meio do aplicativo Meu INSS.


Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, o partido lembra que a maioria dos idosos têm idade avançada e que a retomada da exigência não condiz com o atual momento de grave crise sanitária. Segundo a legenda, a regra viola os direitos fundamentais à vida e à saúde. As informações são do portal Jota.


O INSS argumentou que, até meados do último mês, mais de 23 milhões de segurados já tinham feito a prova de vida. Mas o PSB indica que ainda há cerca de 12 milhões de pessoas em risco de terem seus créditos bloqueados. A sigla ainda aponta que o comparecimento presencial é a forma usual de comprovação para a grande maioria dos beneficiários.

Fonte: Consultor Jurídico

Após três meses de queda, produção industrial cresce 1,4% em maio

 A produção industrial aumentou 1,4% na passagem de abril para maio, após três meses consecutivos de queda. Nesse período, de fevereiro a abril, houve perda acumulada de 4,7%. Com o resultado de maio, a indústria atingiu o mesmo patamar de fevereiro de 2020, no cenário de pré-pandemia de covid-19. Apesar do avanço, o setor ainda se encontra 16,7% abaixo do nível recorde registrado em maio de 2011.


Na comparação com maio do ano passado, a produção industrial cresceu 24%, a segunda taxa mais elevada desde o início da série histórica da pesquisa, em janeiro de 2002. A mais alta foi registrada no mês passado (34,7%). É o nono mês consecutivo de crescimento nesse indicador. Produtos alimentícios (2,9%), coque, derivados do petróleo e biocombustíveis (3%) e indústrias extrativas (2%) puxaram a alta no mês. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada sexta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


No índice acumulado no ano, frente a igual período de 2020, houve crescimento de 13,1%. Em 12 meses, a expansão chegou a 4,9%.


O gerente da pesquisa, André Macedo, afirmou que o resultado positivo de maio não significa uma reversão do saldo negativo acumulado nos meses de fevereiro, março e abril. “Há uma volta ao campo positivo, mas está longe de recuperar essa perda recente que o setor industrial teve. Muito desse comportamento de predominância negativa nos últimos meses tem uma relação direta com o recrudescimento da pandemia, no início de 2021, que trouxe um desarranjo para as cadeias produtivas”, disse, em nota.


O pesquisador destacou que o desabastecimento de matéria-prima e o encarecimento dos custos de produção estão entre as consequências sentidas pelo setor industrial. “Embora o resultado de maio na comparação com abril tenha sido positivo, quando olhamos o início de 2021 face ao recrudescimento da pandemia e todos os seus efeitos, o saldo ainda é negativo, haja vista que, quando pegamos outros indicadores, como o índice de média móvel trimestral, a leitura ainda é descendente”, disse. Em maio, o índice de média móvel trimestral caiu 0,8%.


Segundo o IBGE, o resultado positivo do índice geral em maio foi disseminado por 15 das 26 atividades analisadas pela pesquisa. “Esse número maior de atividades com crescimento está relacionado ao fato de termos, nos meses anteriores, um perfil bastante disseminado de atividades em queda. Isso faz com que haja uma volta natural ao campo de crescimento em função das quedas mais acentuadas nesses meses”, afirmou Macedo.


Outros resultados positivos vieram das atividades de metalurgia (3,2%), de outros produtos químicos (2,9%), de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (8%), de bebidas (2,9%) e de confecção de artigos do vestuário e acessórios (6,2%). Já as atividades que mais impactaram negativamente o índice foram produtos de borracha e de material plástico (-3,8%), máquinas e equipamentos (-1,8%) e produtos têxteis (-6,1%).


Segundo a pesquisa, houve avanço em duas das grandes categorias econômicas: bens de consumo semi e não-duráveis (3,6%) e bens de capital (1,3%). Já os setores produtores de bens de consumo duráveis (-2,4%) e de bens intermediários (-0,6%) recuaram em maio.

Fonte: Agência Brasil

Brasil cria 280,6 mil postos de trabalho formal em maio

 Em maio, admissões chegaram a 1,5 milhão e demissões, a 1,26 milhão

 

O número de trabalhadores contratados com carteira assinada em maio deste ano foi maior que o total de demitidos do mercado formal de trabalho. Segundo o Ministério da Economia, houve, no período, 1.548.715 admissões e 1.268.049 desligamentos.


Os dados constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), cuja atualização mensal o ministério divulgou nesta quinta-feira (26), em Brasília.


Com o saldo mensal de 280.666 postos de trabalho durante o mês de maio, o estoque nacional de empregos formais (total de vínculos celetistas ativos) chegou a 40.596.340, com uma variação positiva de 0,7% em comparação aos 40.315.674 registrados em abril, após o ajuste divulgado  (em março, eram 40.199.922).


Entre os setores de atividade econômica que registraram melhores resultados quanto ao nível de emprego estão o de serviços (110.956 postos de trabalho abertos principalmente em atividades ligadas às áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas); comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (60.480 postos), indústria geral (44.146 postos); agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (42.526 postos) e construção (22.611 postos).


Saldo positivo

As cinco regiões brasileiras apresentaram saldo positivo. No Sudeste, o mês de maio terminou com um saldo de 161.767 postos. O Nordeste, com 37.266 vagas, seguido pelas regiões Sul (36.929); Centro-Oeste (26.926 postos) e Norte (17.800 postos).


Considerado o período de janeiro a maio, houve 7.971.258 admissões e 6.737.886 desligamentos, o que representa um saldo total de 1.233.372 empregos formais para os cinco primeiros meses do ano. Em abril, este saldo era de 957.889 postos de trabalho formal.


As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério da Economia na internet. Os dados também podem ser consultados no Painel de Informações do Novo Caged.


Ao comentar os números, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que se trata de uma "excelente notícia". "A economia brasileira continua surpreendendo. [Mais de] 280 mil novos empregos criados em maio, completando, nos primeiros cinco meses do ano, 1,2 milhão de novos empregos. Importante também registrar que todas as regiões, todos os setores e todos os estados registraram a criação de novos empregos. Ou seja, é um processo bastante abrangente. É a economia brasileira se levantando. E o mais importante: setores que estavam muito fragilizados, como serviços, [estão] sendo destaques deste mês [de maio]”.

Fonte: Agência Brasil

Crise energética: apagão pode ser pior que o de 2001

 É a primeira vez, nas últimas duas décadas, em que os níveis de reservatórios ficam abaixo do verificado durante o apagão de 20 anos atrás


O Brasil está prestes a viver um o apagão energético sob o governo Jair Bolsonaro, que deve impor o segundo racionamento à população apenas neste século. Conforme nota técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os reservatórios de usinas hidrelétricas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste devem atingir níveis inferiores aos de 2001 – ano em que houve o primeiro racionamento de energia. A projeção é que esses níveis estarão, em 31 de agosto, com apenas 26,6% de sua capacidade máxima.


Na mesma data de 2001, o volume útil dos reservatórios no subsistema Sudeste/Centro-Oeste estava em 26,8%. É a primeira vez, nas últimas duas décadas, em que o patamar de armazenamento fica abaixo do verificado naquele ano. Os dados fazem parte do programa mensal de operação do ONS, referente ao mês de julho, que será apresentado amanhã aos agentes do setor elétrico.


Especialistas apontam diferenças entre a crise atual e o racionamento no governo Fernando Henrique Cardoso. Em 2001, 85% da matriz era baseada em hidrelétricas e havia menos capacidade de transferência de energia entre regiões do País. Desde então, a rede de transmissão mais do que duplicou e a participação das hidrelétricas caiu para 60%, com o avanço de usinas térmicas e fontes renováveis, como as eólicas.


A Associação de Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) alerta, porém, para outras diferenças menos favoráveis e para riscos que se apresentam no segundo semestre – o que pode tornar o “apagão de Bolsonaro” mais grave do que o de FHC. Segundo a Aesel, na comparação com 2001, hoje existe bem menos margem para redução do consumo pelos consumidores de energia. “Um racionamento com redução compulsória de consumo tende a ser muito mais traumático hoje do que há 20 anos.”


“Naquela época havia muito desperdício e ineficiência na indústria, no comércio, nos serviços e nas residências”, afirmou a associação, em relatório. “Para as famílias, bastou aposentar os freezers e trocar as lâmpadas incandescentes por fluorescentes para reduzir sensivelmente o consumo. Hoje, até pelo preço elevado da tarifa, as empresas e as famílias já fazem o uso mais racional possível da energia, praticamente não há mais onde cortar. O equipamento que mais tem contribuído para o aumento na carga é o ar-condicionado. Famílias, shoppings, escritórios vão desligar seus aparelhos?”


Outro ponto levantado é a margem muito estreita de manobra para o ONS na gestão do sistema em novembro, fim do período de estiagem, quando o próprio operador projetou sobra de apenas 3,3 mil megawatts (MW) no balanço energético – diferença entre oferta e demanda. Esse ligeiro superávit já contempla o acionamento de todo o parque termelétrico disponível.


“Isso representaria uma folga de menos de 4% para o sistema, o que é muito pouco, levando-se em conta a necessidade de reserva girante e o risco real de uma eventual falha localizada levar a um blackout generalizado. Esse cenário, pouco confortável, considera que nossas usinas térmicas operem com o fator de capacidade conforme declarado”, diz a Aesel.


A associação pondera: “Há evidências de que a real situação operacional dessas usinas não condiz com o informado pelos agentes de geração. Além do mais, essas plantas não foram projetadas para operarem na base do sistema, por tanto tempo, de forma ininterrupta. Há um risco real de que, ao longo do segundo semestre, várias máquinas fiquem indisponíveis”.


Nesta semana, a gestão Bolsonaro publicou medida provisória que cria um comitê extraordinário com poderes para mudar vazões de rios e usinas hidrelétricas, sem a necessidade de espera pelo aval do Ibama e da Agência Nacional de Águas (ANA). Segundo o governo, vive-se hoje o pior volume de chuvas em 91 anos.

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Vermelho

TST suspende prazos processuais durante mês de julho

 O Tribunal Superior do Trabalho suspenderá seus prazos processuais durante o mês de julho — do dia 2 ao dia 31. O motivo são as férias coletivas dos ministros, previstas pela Lei Orgânica da Magistratura. Prazos encerrados ou iniciados no intervalo estão automaticamente prorrogados para 2 de agosto, nos termos do artigo 224 do Código de Processo Civil.


O expediente no período será das 13h às 18h, enquanto atendimento a advogados, partes e membros do Ministério Público ocorrerá por telefone ou será eletrônico.


A Secretaria-Geral Judiciária (apoio), a Coordenadoria de Processos Eletrônicos, a Coordenadoria de Cadastramento Processual (protocolo) e a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos manterão plantão para atendimento remoto ao público, nos horários das 9h às 18h (apoio) e das 9h às 19h (demais serviços).


Casos urgentes serão analisados pela presidência do TST durante o período e sessões de julgamento dos órgãos colegiados também serão retomadas em 2 de agosto. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Fonte: Consultor Jurídico