Paim propõe audiência pública sobre o assassinato de refugiado congolês

 Em pronunciamento, nesta quarta-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados pretende realizar uma audiência pública junto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir o assassinato, no Rio de Janeiro, do jovem congolês Moïse Kabagambe, “um refugiado que escolheu o nosso país para viver”.

O parlamentar disse que se tratou de uma “verdadeira barbárie” e que “são chocantes” as imagens que a imprensa mostrou.

— Este crime, como tantos outros que acontecem diariamente no Brasil, não pode ficar impune. Naturalizar o racismo e a desigualdade é uma grande violência que o país precisa superar para que possamos oferecer bem-estar ao nosso povo” — afirmou.

Paim também destacou a posse, como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, da desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, a primeira mulher negra a assumir esse posto. Para ele, oportunizar que a população negra esteja em todos os espaços, principalmente no poder, é fundamental para que a igualdade e a justiça aconteçam efetivamente no Brasil.

Fonte: Agência Senado

Prova de vida para o INSS deixa de ser exigida presencialmente

 Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo

Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.

“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.

Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.

“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.

A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até esta quinta-feira (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. "Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso", informou o governo.

Fonte: Agência Brasil

Produção industrial fecha ano ainda em alta, mas perde fôlego e não recupera perdas

 Segundo o IBGE, o crescimento se concentrou no primeiro semestre, sobre uma base “depreciada”. No segundo, a atividade caiu.

E segue distante do recorde, registrado em 2011

A produção industrial fechou o ano com alta de 3,9%, mas a atividade mostrou oscilação, caiu no segundo semestre e segue abaixo do nível pré-pandemia. Foi o primeiro resultado positivo nos três anos do atual governo, mas a produção está abaixo de fevereiro de 2020 (-0,9%) e distante (-17,7%) do recorde da pesquisa do IBGE, registrado em maio de 2011.

“Em 2021, houve uma característica decrescente ao longo do ano, uma vez que houve ganho acumulado de 13% no primeiro semestre e, posteriormente, o setor industrial mostrou redução de fôlego”, diz o gerente da pesquisa, André Macedo. “Os resultados positivos dos primeiros meses do ano tinham relação com uma base de comparação muito depreciada, já que em 2020 houve perdas bastante intensas para a indústria”, acrescenta.

Demanda interna e inflação

Já no segundo semestre, com base de comparação mais elevada, a atividade caiu 3,4%, lembra o IBGE. “Além disso, há os reflexos da pandemia no processo produtivo, como o encarecimento dos custos de produção e falta de matérias-primas, e também, pelo lado da demanda doméstica, inflação em patamares mais elevados e o mercado de trabalho que, embora tenha mostrado algum grau de recuperação, ainda é muito caracterizado pela precarização das condições de emprego, com pagamento de salários menores”, aponta Macedo.

No ano, o instituto registrou resultado positivo em três das quatro categorias econômicas, 18 das 26 atividades, 50 dos 79 grupos e 62,4% dos 805 produtos pesquisados. O IBGE destaca o crescimento de veículos automotores, reboques e carrocerias (20,3%), máquinas e equipamentos (24,1%) e metalurgia (15,4%).

Custos de produção

“É um ano em que a indústria cresce sobre um período de muita perda. Essa também é uma característica da atividade de veículos automotores, que em 2020 teve acumulado no ano de -27,9%.” O pesquisador fala em “desarticulação” das cadeias produtivas. “Além do encarecimento dos custos de produção, houve desabastecimento das plantas industriais, caracterizada pela falta de insumos e peças para a geração do bem final. A produção dos automóveis ficou marcada pelas paralisações das plantas industriais ao longo de 2021”, observa o gerente.

O segmento de produtos alimentícios caiu 7,8% no ano. Cresceu nos dois últimos meses de 2021, mas segue 4,1% abaixo do patamar anterior à pandemia.

Na comparação entre dezembro de 2021 e de 2020, a produção caiu 5%. O setor de metalurgia, por exemplo, recuou 13,9%, e o de produtos de borracha/material plástico, 19,9% Entre as altas, a atividade que reúne coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis cresceu 3,4%.

Fonte: Rede Brasil Atual

Brasileiros que trabalham sem Carteira assinada são 30%

 Uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que três em cada 10 brasileiros trabalham por conta própria, sem carteira assinada. São 25,5 milhões de pessoas nessa situação.

O estudo mostra que o total de informais corresponde ao triplo de trabalhadores com CNPJ. Enquanto a maioria dos que possuem CNPJ tem ensino médio ou superior completo, 53,7% dos que não possuem carteira assinada sequer conseguiram terminar o segundo grau.

Outro ponto observado é que as empresas estão cada vez mais contratando funcionários como prestadores de serviço, ao invés de assinar a carteira. Desta forma, evitam vínculos trabalhistas que geram encargos.

Primeiro emprego – No atual cenário que vivemos, com o desemprego elevado, conseguir o primeiro trabalho é uma tarefa desafiadora. Muitos jovens começam trabalhando por conta própria. Levantamento feito pela DataHub, de janeiro a setembro de 2021, mostra que a quantidade de MEIs (Microeemprendedores Individuais) de 18 a 24 anos cresceu 204% comparando com 2019.

Fonte: Agência Sindical

Fux diz que Supremo espera estabilidade e tolerância em ano eleitoral

 O Supremo Tribunal Federal espera que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porque "não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas", disse o presidente da Corte, Luiz Fux, na abertura dos trabalhos do Judiciário de 2022 nesta terça-feira (1º/2).

"A política e as eleições despertam paixões acerca de candidatos, de ideologias e de partidos. Embora esses sejam sentimentos legítimos, a política também deve ser visualizada pelos cidadãos como a ciência do bom governo", completou Fux.

O presidente Jair Bolsonaro não estava presente à cerimônia, que marca a retomada dos julgamentos do STF no primeiro semestre.

Segundo o presidente do STF, embora a política e as eleições despertem paixões, as eleições devem ser "uma oportunidade coletiva para realizarmos escolhas virtuosas e votos conscientes voltados à prosperidade nacional".

"Os debates acalorados nesses momentos são comportamentos esperados em um ambiente deliberativo marcado pela pluralidade de visões. Não obstante os dissensos da arena política, a democracia não comporta disputas baseadas no 'nós contra eles'! Em verdade, todos os concidadãos brasileiros devem buscar o bem estar da nação, imbuídos de espírito cívico e de valores republicanos", disse.

Em seu pronunciamento, o presidente do STF fez questão de afirmar que a pauta de julgamentos no primeiro semestre de 2022, continuará dedicada às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do país; da revitalização econômica e da proteção das relações contratuais e de trabalho; da moralidade administrativa; e da concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia, especialmente em prol dos mais marginalizados sob o prisma social.

A cerimônia foi totalmente virtual. Também participam o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Superior Trribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins e o ministro da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco. Felipe Santa Cruz, que acaba de deixar a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fez um discurso em que destacou a importância das eleições de 2022.

"A resistência às tentativas de submeter essa Corte, calar a democracia e sufocar a liberdade de expressão foi o que nos permitiu chegar até aqui. Talvez seja este o ano mais importante desde 1988 para a nossa democracia. A realização das eleições exigirá vigilância incansável. Nenhum tipo de ameaça ao pleito, a seu resultado e ao eleito, colocará em risco a vontade soberana" disse o ex-presidente da OAB.

Fonte: Consultor Jurídico

MP do governo aumenta precarização

 Na última sexta, 28 de janeiro, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.099/2022, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. Ele permite que as Prefeituras contratem trabalhadores sem nenhum direito e ganhando menos do que o salário mínimo (R$ 1.212,00). Ou seja, permite a precarização.

Voltado aos jovens entre 18 e 29 anos e pessoas acima de 50 anos, que estão desempregadas há mais de dois anos, o programa aumenta ainda mais a precarização do trabalho no Brasil.

O texto da MP 1.099, que foi autorizada por Bolsonaro, não dá direito algum ao trabalhador e paga R$ 5,51 por hora. E como a carga horária será de 22 horas semanais, mais 12 horas de cursos profissionalizantes, o total pago no final do mês será de cerca de R$ 551, menos da metade do salário mínimo atual.

Análise – A MP que permite ainda mais a precarização do trabalho está em análise pelo Congresso Nacional. Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, explica: “Mesmo assim, a Medida já está em vigor, pois todas elas têm validade de 120 dias a partir do momento em que é editada. A aprovação pelos deputados federais e senadores é para ela virar lei. A luta da CUT será para derrotar a MP no Congresso”.

Contratações – As contratações ocorrerão pelo processo seletivo simplificado e quem aderir passará por qualificação profissional, ofertada por entidades do Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae), ou por instituições de formação técnico-profissional municipais, ou via convênio com outras entidades.

Fonte: Agência Sindical

Proposta amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo

 Benefício também será pago às vítimas do tráfico de pessoas

O Projeto de Lei 3168/21 aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado, em decorrência de fiscalização, do trabalho em condição análoga à escravidão. O mesmo benefício será pago ao resgatado do tráfico de pessoas.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Seguro-Desemprego. O projeto de lei também elimina a atual vedação de recebimento do benefício por uma mesma pessoa, em circunstâncias similares, nos 12 meses seguintes à percepção da última parcela.

Conforme o texto, os recursos para o pagamento do seguro-desemprego serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, a pessoa resgatada deverá ser encaminhada para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

“O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, cabe-nos garantir a adequada assistência às vítimas”, afirmou o autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE).

O parlamentar explicou que a proposta em análise decorre de uma sugestão do Ministério Público do Trabalho feita em audiência pública realizada em agosto de 2021 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara