Ministro do trabalho sugere desonerar folha de pagamento para gerar mais emprego

 O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugeriu na terça-feira (7) que a reforma tributária faça uma mudança na cobrança de impostos das empresas para ajudar na geração de empregos de qualidade. Marinho defendeu que a cobrança de impostos não incida sobre a folha de pagamentos e sim sobre o faturamento das empresas.

Nós precisamos desonerar a produção, a folha de pagamento da produção. Então, quanto mais o setor tem mão de obra, tem que ter mais facilidade para empregar com mais qualidade. Este é meu entendimento. Essa transferência é simples? Não, não é. Se fosse simples, teríamos feito há muito tempo.- Luiz Marinho

Segundo o ministro, a desoneração da folha deve ser discutida pela sociedade, a começar pela discussão sobre “o papel da Previdência na importância do estado de bem-estar”.

“A contribuição de sustentar a Previdência deveria vir dos faturamentos das empresas e não da folha de pagamentos”, disse o ministro durante almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília.

A desoneração, que atualmente está em vigor e vale para os 17 setores da economia que mais empregam no país, venceria em 2021, mas o Congresso Nacional aprovou um projeto que estendeu a medida até dezembro de 2023. A lei permite às empresas substituir a contribuição previdenciária – de 20% sobre os salários dos empregados – por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Marinho ressaltou que a defesa da desoneração é um entendimento pessoal e que caberá ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, liderar a discussão sobre o assunto.

“Eu, pessoalmente, tenho a simpatia em substituir a oneração da folha por onerar o faturamento. A função de sustentar a Previdência deveria vir do faturamento das empresas, e não da folha de pagamento, não estar vinculado à folha de pagamento. Porque, ao estar vinculado à folha de pagamento, você sacrifica em demasia as empresas que têm forte impacto de mão de obra”, explicou o ministro.

“Então, se você fizer essa substituição, evidentemente bem equilibrada, com cautela e de forma gradativa, eu vejo com bons olhos esse processo de transição”, completou.

Fonte: CUT

Preços da cesta básica caem na maioria das capitais no primeiro bimestre

 Dieese calculou em R$ 6.547,58 o salário mínimo. Altas foram no Norte-Nordeste e quedas, no Centro-Sul

Os preços médios da cesta básica caíram, de janeiro para fevereiro, em 13 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese. Em comparação com fevereiro do ano passado, o instituto apurou alta em todas as cidades, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (9). Já no primeiro bimestre, o preço caiu em 10, no Centro-Sul (Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória). E subiu em sete, no Norte-Nordeste (Aracaju, Belém, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Recife e Salvador).

De acordo com o Dieese, as principais reduções no mês foram registradas em Belo Horizonte (-3,97%), Rio de Janeiro (-3,15%), Campo Grande (-3,12%), Curitiba (-2,34%) e Vitória (-2,34%). Já os quatro aumentos foram em capitais das regiões Norte e Nordeste: Belém (1,25%), Natal (0,64%), Salvador (0,34%) e João Pessoa (0,01%).

Salário mínimo x cesta básica

No mês passado, as capitais com cestas mais caras foram do Sul-Sudeste: São Paulo (R$ 779,38), Florianópolis (R$ 746,95), Rio de Janeiro (R$ 745,96) e Porto Alegre (R$ 741,30). No Norte-Nordeste, onde a composição é diferente, os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 552,97), Salvador (R$ 596,88) e João Pessoa (R$ 600,10).

Assim, com base na cesta mais cara, o Dieese calculou em R$ 6.547,58 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de uma família com quatro integrante. Valor equivalente a 5,03 vezes o piso (R$ 1.302 desde janeiro). Esse proporção era um pouco maior o mês anterior (5,10) e menor há um ano (4,96 vezes).

Cesta compromete 56% da renda

Com isso, o tempo médio necessário para adquirir os produtos foi estimado em 114 horas e 38 minutos, menos do que em janeiro (116 horas e 22 minutos) E pouco mais do que em fevereiro de 2022 (114 horas e 11 minutos). E o trabalhador remunerado com salário mínimo comprometeu 56,33% da renda líquida para comprar os produtos alimentícios básicos, ante 57,18% em janeiro e 56,11% há um ano.

Entre os produtos que compõem a cesta básica, a batata teve redução em todas as cidades do Centro-Sul, onde os preços são coletados. O óleo de soja caiu em 15 das 17 capitais. Já o preço do tomate caiu em 13 e o do café, em 12 cidades. Farinha de mandioca e pão francês registraram alta em fevereiro.

Fonte: Rede Brasil Atual

TST mantém condenação da M.Officer por trabalho escravo. No Sul, procurador responsabiliza vinícolas

 M.Officer foi processada por trabalho escravo em 2014 e foi alvo de protestos.

Terceirização não isenta contratantes, diz procurador-geral do MPT

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou terça-feira (7) recurso da empresa têxtil M5 Indústria Comércio Ltda, da marca M.Officer, condenada por trabalho análogo à escravidão. Em 2014, auditores fiscais do Trabalho resgataram costureiros bolivianos em condições degradantes, submetidos a jornada de trabalho das 7h às 22h. Eles também residiam em alojamentos com condições precárias, com fiação exposta, depósito de botijões de gás e inseticidas armazenados junto a alimentos.

Um ano antes, a empresa já havia sido alvo de fiscalização pelo mesmo problema. O Ministério Público do Trabalho (MPT), então, acionou a M.Officer, que recorreu depois de condenada em primeira instância. Depois A segunda instância confirmou a condenação e, agora, o último degrau da Justiça do Trabalho, o processo parece seguir no mesmo sentido. O colegiado da Primeira Turma do TST ainda deve avaliar o mérito do caso, que chegou à Corte há três anos. Após isso, não caberá mais recurso e a condenação, uma vez confirmada, será definitiva.

Até o momento, a Justiça já obrigou a M.Officer a pagar R$ 100 mil para os trabalhadores. O MPT pediu duas penas pecuniárias: o pagamento de R$ 4 milhões por dano moral coletivo e mais R$ 2 milhões pela prática de dumping social. Por dumping social, entendem-se agressões aos direitos trabalhistas com objetivo de obter vantagem indevida perante a concorrência do mercado.

Trabalho escravo

O trabalho análogo à escravidão ganhou as manchetes nas últimas semanas após o caso das vinícolas no Rio Grande do Sul. Nesta quarta, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, foi a Porto Alegre discutir o tema com o governador Eduardo Leite (PSDB).

De acordo com Ramos Pereira, cabe responsabilizar tanto a fazenda como as vinícolas contratantes pela condição desumana dos 207 trabalhadores encontrados. O recrutamento foi feito pela terceirizada Fênix Serviços Administrativos. Já as vinícolas contratantes, Garibaldi, Salton e Aurora, devem ser responsabilizadas, na avaliação do procurador-geral, como informa o portal g1.

“Toda responsabilidade. Elas são donas da atividade econômica. A responsabilidade tem que ser não só de fazer seu trabalho, mas de fiscalizar aquelas empresas que você contrata. Temos que lembrar que a responsabilidade das empresas quando contratam é muito grande. Se essa empresa terceirizada não pagar, essas empresas terão sim que fazer o pagamento”, destacou o procurador-geral.
Eduardo Leite, por sua vez, disse que é uma pauta que não importa só para esses trabalhadores. “As empresas tem que saber, até para garantir a concorrência leal, que a decadência do setor vai ser de acordo com a degradação do próprio trabalhador.”

Ainda de acordo com o governador, está na mesa uma proposta de um termo de cooperação técnica entre o Executivo e o MPF. “É um compromisso nosso, do governo do estado, que tem a mesma indignação das pessoas. Para garantir que essas situações sejam repudiadas e punidos os responsáveis”. Ramos Pereira completou: “A ideia do MPT é demonstrar que primeiro essa prática, que é condenável, não é apreciada por ninguém, não é só típica de uma região. Ela pode acontecer em qualquer lugar do território brasileiro”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Senado aprova prioridade em empregos do Sine para mulheres vítimas de violência

 Medida reserva 10% das vagas do sistema que ajuda a direcionar pessoas ao mercado de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica

O Senado Federal aprovou hoje (7) Projeto de Lei (PL 3.878/2020) que prevê proteções especiais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL concede a elas a prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). O projeto de autoria da Câmara dos Deputados contou com a relatoria da senadora Augusta Brito (PT-CE). Agora, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o PL para que a medida passe a vigorar.

“Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte. É uma forma de acolhimento. Também, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência”, afirma a relatora.

O dispositivo reserva 10% das vagas do Sine para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral. Na Câmara, o projeto tramitou com relatoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), e teve autoria do parlamentar Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

De acordo com Augusta, a medida fortalece a luta das mulheres diante de “uma persistente calamidade que devasta a sociedade brasileira”. “Sofrer agressão implica desvantagem direta para as capacidades femininas em todos os campos, mas especialmente na inserção do mercado de trabalho, situação que acaba provocando a permanência das mulheres num lar violento”, completou.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Rede Brasil Atual

Aprovado projeto que estimula a criação de delegacias de atendimento à mulher

 O  Senado aprovou o projeto de lei do senador Rodrigo Cunha (União-AL) que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto segue para sanção presidencial. PL 781/2020

Fonte: Agência Senado

Indústria registra alta do emprego e de horas trabalhadas em janeiro

 Rendimento médio dos trabalhadores teve queda

A indústria de transformação registrou alta no número de vagas de emprego no setor, de horas trabalhadas na produção e na massa salarial real, em janeiro de 2023, na comparação com dezembro de 2022. Os dados foram informados nesta quarta-feira (8), em Brasília, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O levantamento mostra, porém, que o rendimento médio dos trabalhadores teve queda, assim como o faturamento real das empresas, que recuou pelo quinto mês consecutivo, alinhado ao período de maior incerteza nos últimos meses de 2022.

A economista da CNI Larissa Nocko analisa o momento da indústria de transformação no início de 2023, comparado ao de 2022. “A alta no emprego vem associada ao aumento do número de horas trabalhadas na produção, o que mostra um certo nível de aquecimento da atividade industrial”.

Ao analisar o mercado de trabalho, Larissa Nocko avalia que a massa salarial e o rendimento médio do trabalhador vêm de uma série de altas, ao longo de 2022, “o que contribui para um cenário mais favorável do mercado de trabalho, que se consolidou ao longo do ano passado”.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

Senado analisará MP que institui programa de combate ao assédio sexual

 Aprovada nessa terça-feira (7) pela Câmara dos Deputados, chega em breve ao Senado a medida provisória que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública.

Inicialmente, a MP 1.140/2022,  abrangia apenas o sistema e ensino. Mas os deputados estenderam sua abrangência a toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

A MP foi editada no governo anterior, mas as negociações na Câmara envolveram representantes dos partidos ligados à atual gestão federal. Uma das mudanças, segundo a relatora naquela Casa, deputada Alice Portugal (PCdoB-PA), foi abranger os demais crimes de natureza sexual contra a mulher.

Todos os órgãos e entidades envolvidos deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual.

Fonte: Agência Senado