DIEESE lança pesquisa Promovendo a Igualdade de Gênero; confira

 Conheça o estudo do DIEESE sobre a igualdade de gênero e seus impactos na negociação coletiva e progressão nas carreiras profissionais

Um ano após a sanção da lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, Lei 14.611, o DIEESE lança a pesquisa Promovendo a Igualdade de Gênero, Desafios e Perspectivas na Negociação Coletiva e no Acesso e Progressão nas Carreiras Profissionais, desenvolvida em convênio com o Ministério do Trabalho.

O material atualiza indicadores de igualdade entre homens e mulheres nas negociações coletivas e analisa questões como garantia de acesso, permanência e progressão na carreira, igualdade salarial e condições de trabalho; examina, a partir da observação de 41.348 anúncios, num total de 55.106 vagas, como a oferta de postos de trabalho da intermediação privada incorpora e/ou promove o alinhamento com a Lei de Igualdade Salarial; e investiga elementos que podem acentuar ou atenuar as disparidades de gênero nos planos de cargos, carreiras e salários (PCCS).

Confira aqui a íntegra da Pesquisa DIEESE_Igualdade de Gênero

Fonte: Rádio Peão Brasil

Lula volta a criticar privatização da Eletrobras: 'empresa extraordinária, de interesses de segurança nacional'

 Em evento na sexta-feira (19) em São José dos Campos (SP), para anúncio de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à exportação de aeronaves produzidas pela Embraer, o presidente Lula (PT) voltou a criticar a privatização da Eletrobras, citando o caráter estratégico da empresa.

"A Eletrobras, uma empresa extraordinária, de interesses de segurança nacional, uma empresa que era modelo, exemplo, foi privatizada em nome da 'honestidade', em nome de que é preciso acabar com o Estado", lamentou.

Em seguida, ele citou a disparada nos salários dos diretores da companhia: "um diretor da Eletrobras quando ela era pública ganhava R$ 60 mil por mês. Aí privatizaram, botaram um bando de gente lá. Sabe para quanto foi o salário do diretor-presidente? R$ 360 mil por mês, numa demonstração do que conseguem fazer com a indústria brasileira".

O presidente também falou sobre os planos do governo Jair Bolsonaro (PL) para vender a Embraer e comemorou o fato de a gestão passada não ter tido êxito neste ponto. "Todo país que se preza, que tem noção de nação, que se respeita, tem coisas que são ‘imexíveis’. Eu fiquei muito triste quando eu acompanhava pela imprensa que o governo estava facilitando a venda da Embraer para a Boeing e que a Embraer ia ficar com menos gente aqui e que a Boeing ia produzir o avião. Eu fiquei imaginando como pode um país que tem uma empresa da magnitude da Embraer, com engenharia formada aqui nesse país, a terceira empresa de aviação do mundo, como pode alguém achar que é só vender e que tudo vai melhorar? Até quando a sociedade brasileira vai acreditar nessas coisas? Graças a Deus não deu certo e a Embraer está aqui outra vez".

Fonte: Brasil247

Taxa de câmbio foi a 4ª maior preocupação da indústria no 2º tri, diz CNI

 Percentual de indústrias que apontam a variação cambial como um dos três principais problemas enfrentados subiu de 5,6% das respostas no final do 1º tri para 19,6% no final de junho

A taxa de câmbio subiu no ranking de preocupações dos empresários da indústria no 2º trimestre do ano e agora já está na quarta posição entre as aflições do setor, segundo a Sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta sexta-feira (19). No início do ano, o câmbio era apenas a 17ª preocupação.

O percentual de indústrias que apontam a variação cambial como um dos três principais problemas enfrentados subiu de 5,6% das respostas no final do 1º trimestre para 19,6% no encerramento de junho.

O principal problema enfrentado pelas empresas industriais continua a ser a elevada carga tributária, uma queixa citada por 35,5% dos entrevistados na sondagem. Em seguida, foram apontados a demanda interna insuficiente (26,3%) e a falta ou alto custo da matéria-prima (23,1%).

Segundo a pesquisa, o índice de evolução da produção industrial ficou em 48,7 pontos em junho, ainda abaixo da linha de 50 pontos, que separa aumento da produção de queda. Mas foi melhor do que o indicador de junho de 2023, quando o índice havia ficado em 46,3 pontos.

O índice de evolução do número de empregados na indústria ficou em 50 pontos, o que indica um melhor junho para o mercado de trabalho industrial do que em 2023, quando o índice havia ficado em 48,6 pontos e indicava queda do número de empregados.

Entre maio e junho de 2024, o uso da capacidade instalada subiu de 69% para 70%. A UCI do mês passado também ficou um ponto percentual acima da observada em junho de 2023.

O índice de expectativa de demanda avançou 1,3 ponto, para 57,7 pontos, enquanto o indicador de expectativa de compras de insumos subiu 1,2 ponto, para 55,9 pontos. O de número de empregados, por sua vez, avançou 0,8 ponto, para 52,6 pontos, e o índice de expectativa de exportação permaneceu em 52,8 pontos.

Fonte: InfoMoney

STF estende prazo para governo e Congresso acertarem desoneração

 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração da folha, benefício fiscal que atinge 17 setores da economia e de municípios. A suspensão dá mais tempo para o Congresso Nacional discutir o assunto depois do recesso parlamentar.

A desoneração permite que empresas dos setores incluídos deixem de pagar imposto sobre o salário dos funcionários para, no lugar disso, contribuir com um pagamento sobre a receita líquida. O assunto vem tensionando o governo Lula e o Congresso Nacional desde o final de 2023. O presidente Lula (PT) chegou a vetar a prorrogação do benefício aprovada pelo Legislativo naquele ano. O Congresso derrubou o veto. O governo levou o assunto ao STF depois.

A decisão atende a pedido feito pelo Senado e pela Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo. O impasse, agora, e a respeito da adoção de medidas a serem tomadas para compensar a perda de arrecadação do governo por conta da desoneração. O Senado propôs uma série de medidas para mitigar o impacto do benefício fiscal nos cofres do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propõe incluir um “gatilho” extra: se os mecanismos propostos pelo Senado forem insuficientes para compensar o rombo da desoneração, a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumenta em 1 ponto percentual. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, resiste à ideia e diz não quer aumentar impostos.

O projeto que atualmente tramita no Congresso a respeito do tema determina que a desoneração continua neste ano. No período de 2025 a 2027, a folha de pagamento das empresas será gradualmente reonerada. O desentendimento com as medidas de compensação, porém, vem travando o avanço da proposta.

Com o aumento do prazo, o governo e o Congresso podem seguir com as negociações depois do fim do recesso informal dos parlamentares, que vai até 31 de julho. O tempo é necessário: mesmo que Haddad e Pacheco entrem em acordo, qualquer medida vai precisar passar pelo crivo dos senadores e deputados antes de ser confirmada.

Fonte: Congresso em Foco

Maioria dos brasileiros é favorável ao aborto nos casos previstos em lei

 Os percentuais, nas três situações de aborto legal, ficam em torno de 60%; 56% dos que sabem sobre o PL do Estuprador são contrários

Mesmo com todo o esforço da extrema direita para emplacar o “PL do Estuprador”, a maior parte da população brasileira segue favorável ao aborto nos três casos previstos em lei. Numa dessas situações, quando o feto pode não sobreviver, o índice é o mais alto, chegando a 67%, segundo pesquisa Ipec divulgada nesta terça-feira (16).

Nos casos em que a gravidez representa risco de vida para a mulher, 62% são favoráveis e no caso de estupro, 58% apoiam. Já os contrários somam, respectivamente, 25%, 28% e 33% em cada situação. Os que se dizem nem favoráveis nem contrários variam entre 4% e 5% nos três casos e os que não sabem, ficam entre 4% e 6%.

Além disso, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, o índice de pessoas que defendem a legalização do aborto dobrou nos últimos 14 anos: elas eram 10% em 2010 e hoje são 20%. A grande maioria, 70%, se dizem contrários, enquanto 6% não são nem contrários, nem favoráveis.

A pesquisa confirma que o fator religioso pesa na posição sobre o apoio à legalização, assim como a renda, a escolaridade e o posicionamento político: 35% dos favoráveis têm outra religião, que não seja a católica ou a evangélica, ou não têm nenhuma; 30% têm renda familiar mensal maior do que cinco salários mínimos; 29% são mais instruídos e 28% são eleitores de Lula.

A sondagem foi feita após a polêmica em torno da aprovação do regime de urgência para a tramitação do PL do Estuprador, que propõe a criminalização de mulheres e meninas que fizessem aborto após 22 semanas, inclusive em casos de estupro.

A repercussão negativa que a matéria teve junto à sociedade — que se traduziu em uma série de protestos de rua e manifestações públicas de de entidades, lideranças políticas e sociais e de celebridades — fez com que a votação fosse adiada.

Dentre as pessoas que se dizem informadas sobre o projeto, que somam 67%. Destes, 12% afirmam estar muito informados, 37% responderam estar pouco informados e 18% nada informados.

Quando questionados sobre o apoio ao projeto, 56% dos que sabem a respeito são contrários e 32% favoráveis. No grupo dos contrários ao PL, a maioria, 68%, é também favorável à legalização do aborto e os que declaram ter votado em Lula em 2022 somam 62%.

Com agências

Fonte: Portal Vermelho

Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

 Deputada diz que decreto e portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei

O Projeto de Decreto Legislativo 169/24 suspende a aplicação do Decreto 11.795/23 e da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (3.714/23) que regulamentam a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres (14.611/23).

Apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Para a parlamentar, o decreto e a portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei. Entre essas obrigatoriedades, ela cita a exigência de publicar, nos sites das empresas ou em suas redes sociais, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Essa obrigação, critica Adriana Ventura, não está na Lei 14.611/23, foi criada pelo decreto e reproduzida pela portaria.

“Ademais, a obrigação é imposta em caráter imediato, sem oferecer às empresas qualquer prazo para adaptação ou correção de eventual desequilíbrio, ou mesmo para sistematizar o processo de levantamento, organização e transmissão de tais informações”, completa.

Anonimato em risco

A deputada alerta ainda que a publicação do relatório no site da empresa pode violar o anonimato dos trabalhadores.

"Uma empresa com 100 funcionários, delimitando as remunerações por cargo, se torna extremamente factível a identificação dos funcionários e a comparação de remuneração entre trabalhadores que eventualmente percebam salários diferentes por motivos de performance, experiência ou tempo de casa", afirma Adriana Ventura. "Isso pode causar insatisfação e criar um clima organizacional de rivalidade e hostilidade dentro das empresas”, acrescenta.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Centrais realizam ato nacional contra juros altos no dia 30 de julho

 No próximo dia 30, as centrais sindicais – Força Sindical, CUT, CTB, UGT, CSB, NCST, Intersindical e Pública – realizarão ato contra juros altos em frente à sede do Banco Central, em São Paulo, e também nos demais estados onde há sede do BC.

O movimento sindical considera inaceitável a taxa abusiva praticada pelo Banco Central, que boicota e emperra o crescimento do país e prejudica, principalmente, a classe trabalhadora.

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Auersvald, acredita no apoio da mobilização social para conter os juros: “É preciso que sociedade, a classe trabalhadora mais prejudicada, esteja junto com a gente nesta luta. O Brasil não pode parar”.

Ato das Centrais Sindicais contra os juros altos

Data: 30 de julho

Horário: a partir das 10h

Local: em frente à Sede do Banco Central em SP

Endereço: Av. Paulista, 1804, São Paulo/SP e nos demais estados onde há sede do BC.

Fonte: NCST