Lula diz que isenção maior do IR deve ser compensada por ricos

 Ministro da Fazenda disse na quinta que uma tributação sobre milionários é uma das alternativas em avaliação no governo para compensar perdas na arrecadação com correções na tabela

(Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda deve ser compensada pela taxação dos mais ricos por uma “questão de justiça”.

“O que nós queremos é isentar aquelas pessoas até 5 mil reais e no futuro isentar mais, porque na minha cabeça a ideia é que salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação, esse sim deveria pagar imposto de renda”, disse o presidente em entrevista à rádio O Povo/CBN, de Fortaleza.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira que uma tributação sobre milionários é uma das alternativas em avaliação no governo para compensar perdas na arrecadação com correções adicionais da tabela do imposto de renda visando aumentar a faixa de isenção.

A promessa de Lula é levar a faixa de isenção para renda mensal de até 5 mil reais. Atualmente, a isenção vale para valores equivalentes a dois salários mínimos, ou 2.824 reais por mês.

Fonte: InfoMoney

Cenário econômico positivo leva indústria a aumentar expectativa de crescimento

 Confederação Nacional da Indústria aposta num avanço de 3,4% do PIB em 2024, um ponto a mais do que a projeção anterior, e lamenta contração resultante do aumento dos juros

O bom desempenho da economia brasileira no primeiro semestre deste ano levou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) a aumentar em um ponto percentual sua projeção para o crescimento do país em 2024, passando de 2,4% para 3,4%. A nova previsão foi divulgada na quinta-feira (10).

“A CNI aumentou a previsão do PIB de 2024, principalmente, por causa do desempenho da economia no primeiro semestre, que foi muito positivo, acima das nossas expectativas”, diz o superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles.

Ele acrescenta ainda que, além disso, “os fatores que têm contribuído para o crescimento não devem desaparecer até o fim do ano e o segundo semestre vai ter como base de comparação o período mais fraco da atividade em 2023”.

O boletim Informe Conjuntural do terceiro trimestre, produzido pela CNI, destaca que além de ser um crescimento acima do esperado, “sua composição é mais favorável, pois é mais fundamentada no avanço da indústria e dos investimentos. Essa composição favorece a ampliação da capacidade produtiva e a inovação, permitindo a sustentação do crescimento”.

O documento aponta algumas das causas para isso, tais como a expansão fiscal, o mercado de trabalho aquecido e a alta na concessão de crédito. “A expansão fiscal, a elevação da massa salarial e o aumento do crédito estão impulsionando o consumo das famílias em 2024, que cresceu 3% no primeiro semestre de 2024 ante os seis meses anteriores. Também favorecem o crescimento do investimento (formação bruta do capital fixo), que cresceu 5,6% na mesma comparação”.

Indústria e massa salarial em alta

Outro ponto salientado é que “diferentemente do que aconteceu nos últimos dois anos, o crescimento do PIB foi movido pela demanda interna no início de 2024”. Dentre os destaques estão o PIB do setor de serviços, que cresceu 2,2% no primeiro semestre de 2024 e o da indústria, que avançou 1,5%, sendo que o maior aumento deste segmento se deu na da indústria da construção, que teve um crescimento de 3,8%, bem como a de transformação, com 1,9%.

A expectativa é que a indústria, somando todos os seus segmentos, siga se expandindo, fechando 2024 em 3,2%, o melhor índice dos últimos três anos e bem superior à expectativa anterior, que era de 2,3%.

Com relação à inflação, a CNI coloca como expectativa a manutenção do índice próximo do teto da meta, com um IPCA de 4,3% no final deste ano.

Considerando esse cenário positivo, a previsão é que o desemprego se mantenha em 6,9%, conforme aferido pelo IBGE, com uma massa salarial que tende a crescer 7,4%.

Contracionismo do BC

No que diz respeito aos juros, o diagnóstico da confederação segue no caminho inverso: “a política monetária deve se tornar ainda mais contracionista nos próximos meses, com efeitos negativos sobre a atividade que serão sentidos em 2025”. A projeção é que a Selic feche o ano em 11,25%.

“O crédito é um fator muito importante de crescimento esse ano. Infelizmente, teve início um novo ciclo de aumento da Selic, mas como esse aumento começou recentemente, não deve ser sentido totalmente em 2024. A elevação da Selic deve impactar negativamente o crédito, o consumo e o crescimento econômico em 2025. É o ponto de maior preocupação da CNI com relação ao cenário econômico”, explica Telles.

Mesmo em um contexto de política monetária mais restritiva, a CNI espera crescimento de 7,3% nas concessões totais de crédito este ano. Já os investimentos devem subir 5%, segundo a entidade.

Na avaliação de Telles, o maior volume de investimentos no segmento da construção e na compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos, é uma sinalização positiva para o futuro da economia.

Fonte: Portal Vermelho

Aloysio Corrêa da Veiga toma posse como presidente do TST

 O ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomou posse na quinta-feira (10/10) como presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2024–2026. Ele substituirá o ministro Lelio Bentes Corrêa no comando do TST.

A nova diretoria também foi investida na quinta, em sessão solene na sede do TST, em Brasília. O ministro Mauricio Godinho Delgado tomou posse como vice-presidente, enquanto o ministro Vieira de Mello Filho foi empossado como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

“A direção ora empossada foi eleita por unanimidade, por aclamação, feito histórico sem precedentes na Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho contará com a diligente liderança de magistrados que evidenciaram o absoluto comprometimento com os valores republicanos da dignidade, da democracia e da Justiça social”, disse Lelio Bentes ao passar o bastão a Aloysio.

Participaram da solenidade os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal; Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral; Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça; e Joseli Parente Camelo, presidente do Superior Tribunal Militar.

43 anos na Justiça do Trabalho

Aloysio Corrêa da Veiga atua há 43 anos na Justiça do Trabalho. Ele se formou em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e começou a carreira como juiz do Trabalho substituto na Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ).

Em 1997, passou a atuar como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). É ministro do TST desde 2004 e também atua como professor de Direito da UCP.

O novo presidente do TST já fez parte da Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos da corte, entre 2007 a 2011. De 2012 a 2014, integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Também presidiu a 6ª Turma do TST de sua criação, em fevereiro de 2006, até agosto de 2017.

A nova diretoria foi eleita em sessão do Tribunal Pleno da corte, no dia 12 de agosto. A votação normalmente é secreta, mas houve um consenso prévio sobre os três nomes, que foram eleitos por aclamação.

Fonte: Consultor Jurídico

Proposta pune empresas por omissão que cause queimaduras em trabalhadores ou terceiros

O Projeto de Lei 2375/24 responsabiliza empresas e pessoas por casos de omissão que resultem em queimaduras em trabalhadores ou terceiros. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, as empresas com risco direto são aquelas cujas atividades, processos ou operações envolvam:

- substâncias inflamáveis ou explosivas;
- operações de soldagem, corte ou lixamento de metais;
- altas temperaturas, como fundições, siderurgia e produção de vidro;
- fornos industriais, caldeiras e reatores; entre outras.

Entre as penalidades previstas estão:
- multa de até R$ 500 mil;
- suspensão temporária das atividades da empresa;
- obrigatoriedade de realização de cursos de capacitação e conscientização; e
- responsabilização criminal dos culpados.

O projeto prevê ainda que as empresas que se enquadrem nos critérios de risco realizem treinamentos periódicos obrigatórios sobre medidas preventivas contra queimaduras para todos os funcionários e colaboradores.

Por fim, cria um mecanismo de fiscalização contínua, composto por equipes do Ministério do Trabalho e Emprego e órgãos similares de estados, municípios e o Distrito Federal e por um canal de denúncias.

“A prevenção é a chave para a redução dos casos de queimaduras. Ao promover a conscientização e a capacitação dos trabalhadores e gestores sobre a importância das normas de segurança, espera-se que as práticas preventivas sejam amplamente adotadas”, argumenta o autor, deputado Pedro Aihara (PRD-MG).

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Advogado alerta para direitos trabalhistas em vagas temporárias

 Com a proximidade do final de ano e oferta de vagas temporárias, trabalhadores precisam precisam ficar de olho nos direitos

Com a aproximação das festas de final de ano, o comércio se aquece e surge uma demanda crescente por vagas temporárias. Fábricas, lojas e distribuidoras já estão operando em ritmo acelerado para atender às exigências das datas comemorativas. Nesse cenário, muitos trabalhadores buscam essas oportunidades, mas é fundamental estar atento aos direitos que possuem, mesmo em contratos temporários.

Doutor Márcio Coelho, advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário, alerta sobre a importância de conhecer as garantias legais. Ao abordar os benefícios a que os trabalhadores temporários têm direito, Dr. Márcio destaca: “Os contratados sob o regime da CLT têm direito a receber o 13º salário proporcional e férias proporcionais, acrescidas de um terço. Além disso, também têm direito a horas extras e à liberação do FGTS”, afirma.

Entretanto, é importante ressaltar que nem todos os benefícios estão disponíveis para esses trabalhadores. O advogado explica que “Não têm direito ao aviso prévio e não recebem a multa de 40% sobre o FGTS. Quanto ao seguro-desemprego, o trabalhador temporário terá direito se tiver trabalhado pelo menos seis meses nos últimos 12 meses antes da demissão, não recebendo nenhum outro benefício previdenciário e se a demissão ocorrer sem justa causa”, relata.

Vagas temporárias

Por fim, enfatiza que “O trabalhador temporário é aquele que trabalha por tempo determinado e, mesmo assim, possui todos os direitos do trabalhador por tempo indeterminado”. É fundamental que os trabalhadores estejam bem informados sobre seus direitos, garantindo que possam aproveitar as oportunidades que as festas de final de ano trazem, sem abrir mão de suas garantias legais.

Além disso, o especialista ressalta a importância de se informar sobre as condições de trabalho e os contratos oferecidos pelas empresas. “É fundamental que os trabalhadores leiam atentamente os termos do contrato temporário, compreendendo suas cláusulas e direitos, para evitar surpresas desagradáveis no futuro. A conscientização sobre as condições de trabalho ajuda a garantir que os profissionais sejam tratados de maneira justa e respeitosa, mesmo em situações temporárias”, conclui.

Essa atenção pode fazer toda a diferença na experiência do trabalhador durante este período movimentado do ano.

Fonte: Brasil de Fato

STJ veta penhora de saldo do FGTS para pagar honorários de advogado

 Não é possível a penhora do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívida referente a honorários advocatícios.

A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao recurso especial de um devedor para afastar o bloqueio de saldo que fora autorizado pela Justiça de São Paulo.

O resultado representa a consolidação de uma jurisprudência. A 3ª Turma do STJ também vem se posicionando de forma contrária à penhora do saldo do FGTS. Como o tema é recorrente, aumenta a chance de ser afetado para definição de tese.

O caso julgado trata de dívida de R$ 50,9 mil relacionada a honorários advocatícios contratuais. O escritório credor conseguiu o bloqueio de 30% do salário do devedor e o restante sobre o saldo na conta do FGTS.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, a penhora é possível porque os honorários advocatícios têm natureza alimentar.

Assim, apesar de o FGTS ser impenhorável por previsão do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, essa medida pode ser superada para pagamento de prestação alimentícia, como autoriza o parágrafo 2º do dispositivo.

Saldo mantido

Essa linha de interpretação já foi afastada pela Corte Especial do STJ. Em junho deste ano, o colegiado concluiu que, apesar de ter natureza alimentar, a verba dos honorários de sucumbência não se enquadra nas exceções previstas pela lei para autorizar a penhora do salário do devedor.

Para isso, estabeleceu-se uma diferenciação entre prestações alimentícias e verbas de natureza alimentar. As prestações alimentícias se destinam à manutenção de dívida e da dignidade do alimentando. As de natureza alimentar não têm o mesmo grau de urgência.

“Portanto, embora a penhora do FGTS seja permitida para garantir o pagamento de prestações alimentícias, essa mesma medida não deve ser aplicada aos créditos decorrentes de honorários advocatícios”, concluiu o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira.

Ele destacou que o FGTS foi criado para proteger o trabalhador em situações de vulnerabilidade e que a lei impõe uma série de restrições ao uso desses recursos financeiros.

“O FGTS é um recurso destinado exclusivamente ao trabalhador, acumulado ao longo de sua vida laboral para garantir que ele possa enfrentar situações adversas com um mínimo de segurança econômica”, disse Ferreira.

“Seu uso para quitar dívidas de natureza diversa daquelas previstas na lei enfraqueceria o papel do fundo como uma rede de proteção social e poderia levar a uma precarização ainda maior do trabalhador, especialmente em um contexto de crise ou dificuldade financeira.”

Com o parcial provimento do recurso especial, a 4ª Turma do STJ determinou o retorno dos autos para que o TJ-SP avalie se a penhora de 30% dos vencimentos líquidos compromete a subsistência digna do devedor e sua família.

Clique aqui para ler o acórdão

REsp 1.913.811

Fonte: Brasil de Fato

Ipea aponta população ocupada nos maiores níveis em 10 anos

 Conheça os indicadores que comprovam a melhoria do mercado de trabalho brasileiro. Confira o Boletim de Mercado de Trabalho do Ipea

A nova edição do Boletim de Mercado de Trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta quarta-feira (9), consolida indicadores que comprovam as melhorias no mercado de trabalho brasileiro. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ipea ressalta que a força de trabalho e a população ocupada estão nos maiores maiores níveis registrados desde o início da série histórica da PNAD Contínua em 2012.

No segundo trimestre deste ano, a força de trabalho atingiu 109,4 milhões de pessoas, com 101,8 milhões de população ocupada. No terceiro trimestre, esse indicador bateu novo recorde, chegando a 102,5 milhões de pessoas ocupadas no Brasil.

Com foco no segundo trimestre, os pesquisadores do Ipea destacam que o emprego formal também apresentou crescimento, com uma alta de 4,0% em relação ao segundo trimestre de 2023. O Novo Caged registrou a criação de 1,7 milhão de novas vagas com carteira assinada, representando um aumento de 3,8% no período.

Setores

A taxa de desocupação, segundo a pesquisa, atingiu seu menor nível desde o quarto trimestre de 2014, caindo para 6,9%. A taxa de desemprego de longo prazo também caiu (-1,5 pontos percentuais), e houve uma pequena redução no desalento (-0,4 pontos percentuais).

De acordo com o Ipea, as quedas foram significativas em diversas categorias e, exceto no recorte por gênero, as reduções no desemprego contribuíram para a diminuição das desigualdades dentro de cada grupo.

Entre os setores da economia, destacaram-se os de transporte, informática e serviços pessoais. O crescimento do emprego formal foi observado na maioria dos setores, com exceção da agropecuária, dos serviços domésticos e do setor de utilidade pública.

A renda média também cresceu no segundo trimestre de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior, com um aumento real de 5,8%, encerrando o trimestre em R$ 3.214.

A massa salarial real registrou um crescimento expressivo de 9,2% em termos interanuais, atingindo R$ 322,6 bilhões, significando um acréscimo de R$ 27 bilhões em relação ao primeiro trimestre de 2023.

Desafios

Apesar dos avanços, os pesquisadores do Ipea alertam para alguns desafios. De acordo com nota divulgada pelo instituto, a estabilidade das taxas de subocupação e de participação da força de trabalho nos últimos trimestres são motivos de preocupação.

“É crucial entender por que o número de inativos permanece elevado, totalizando 66,7 milhões de pessoas fora da força de trabalho. Entre elas, 3,2 milhões desistiram de procurar emprego devido ao desalento – um grupo que deveria ser prioridade para a reintegração ao mercado de trabalho”, aponta o estudo.

Os pesquisadores também destacam a necessidade de investigar mais profundamente as causas desse desalento e de investir em políticas eficazes para atrair essa parcela da população para oportunidades produtivas.

Outro ponto de preocupação do Ipea é o setor agropecuário, que registrou sua nona redução consecutiva na população ocupada. Além disso, problemas estruturais continuam a impactar o mercado de trabalho, com muitos trabalhadores ainda presos a empregos informais, sem acesso a proteções sociais e trabalhistas.

As desigualdades regionais, de gênero, raça, idade e escolaridade, tanto em termos de oportunidades de inclusão produtiva quanto de rendimento médio mensal, seguem como desafios críticos.

Confira a íntegra do documento do IPEA

Fonte: Agência Brasil