Cunha notifica Dilma sobre aceitação de pedido de abertura de impeachment

A presidenta Dilma Rousseff foi notificada oficialmente da decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment contra ela por suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.

Cunha enviou a mensagem após a leitura da decisão em plenário. O presidente da Câmara acatou o pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que usaram como argumento decretos assinados pelo governo em 2015, correspondentes a créditos suplementares que somam R$ 2,5 bilhões.

Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, o ofício de Eduardo Cunha foi enviado ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini. Para a presidenta, ele enviou a mensagem com cópia da denúncia, dos respectivos anexos apresentados pelos juristas e da sua decisão.

Os expedientes com os anexos, que somam 3.717 páginas, foram protocolados no protocolo do Palácio do Planalto e no da Secretaria de Governo. De acordo com a Secretaria Geral da Câmara, com o protocolo dos documentos, a presidenta Dilma Rousseff está oficialmente notificada da aceitação da denúncia.

Fonte: Portal EBC

Cunha diz que Dilma mentiu ao negar negociação sobre impeachment

O presidente convocou sessão extraordinária para a próxima segunda, às 18 horas,

para eleger a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (3) que a presidente Dilma Rousseff mentiu ao negar a negociação do pedido de impeachment em seu pronunciamento na quarta-feira (2).

Em entrevista coletiva, Cunha relatou um encontro que o deputado Andre Moura (PSC-SE) teria tido com Dilma e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Segundo o presidente da Câmara, no encontro, Dilma teria barganhado a aprovação da CPMF pelos parlamentares em troca de votos do PT pelo não prosseguimento do processo de cassação de Cunha, em andamento no Conselho de Ética.

“Ela [Dilma] mentiu à Nação quando fez o seu pronunciamento. E ela mentiu quando disse que o seu governo e ela não autorizavam qualquer barganha. Ontem pela manhã, o deputado [Andre Moura] esteve com a presidente da República, que quis vincular apoio dos deputados do PT à aprovação da CPMF. A barganha veio sim, proposta pelo governo, e eu me recusei a aceitar a barganha”, afirmou Eduardo Cunha.

O presidente disse só ter falado sobre o caso após obter autorização de Andre Moura. Segundo Cunha, não existe guerra entre ele e o governo. O que haveria seria uma incapacidade do Poder Executivo.

Extraordinária

Eduardo Cunha anunciou ainda a convocação de sessão extraordinária, na próxima segunda (7), às 18 horas, para eleger a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment de Dilma. O presidente da Câmara disse ter cumprido seu papel constitucional ao decidir na quarta-feira (2) sobre o pedido, que se baseou em crime de responsabilidade fiscal. “Os fatos não precisam ser os fatos de corrupção. A aceitação do pedido se deu pela tipificação dos decretos que afrontaram a lei orçamentária de 2015”, explicou.

Na contramão, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) confirmou que entraria ainda nesta quinta-feira com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Cunha de aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment. Na visão de Damous, o presidente da Câmara agiu motivado por interesse pessoal.

“É um ato abusivo. Ele [Cunha] está praticando esse ato em retaliação a uma decisão da bancada do Partido dos Trabalhadores, que resolveu orientar seus representantes no Conselho de Ética para votar a favor do prosseguimento da representação contra o senhor Eduardo Cunha”, afirmou Damous.

Cunha negou ter agido por interesse pessoal. Ele disse que sua decisão já deveria ter sido anunciada na segunda passada (30).

Cancelamento do recesso

Líderes da oposição, como Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), defendem agora o cancelamento do recesso de fim de ano do Congresso. “Está em jogo um processo de impeachment, que propõe o afastamento da presidente Dilma pela prática de crime de responsabilidade. É evidente que não pode ter férias e que o recesso não pode sequer começar”, opinou Sampaio.

Sobre isso, Eduardo Cunha afirmou que vai esperar a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, uma vez que se trata de uma decisão a ser tomada em conjunto pelos dois.

Fonte: Agência Câmara

APOSENTADORIA: Fator Previdenciário é alterado pela tábua de mortalidade do IBGE

Multiplicador é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição

Já está em vigor o novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. O índice foi alterado pela tábua de mortalidade, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e está sendo aplicado aos benefícios requeridos desde esta terça-feira (1º).

As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano e subiu de 74,9 anos para 75,2 anos de idade – de 2013 para 2014. Dessa forma, um segurado que se aposentasse aos 60 anos de idade, naquele ano, tinha uma sobrevida estimada de 21,8 anos. Em 2014, a sobrevida estimada foi para 22 anos.

O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando contribui para aumentar o valor do benefício.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.

O novo Fator Previdenciário será aplicado daqui por diante apenas nos casos em que o segurado opte por esta forma de cálculo. Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o segurado poderá optar pela regra 85/95 progressiva. Os benefícios já concedidos (até 30 de novembro passado) não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.

Fonte: MTPS

Cunha aceita pedido de abertura de processo de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara.

Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juristas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014.

Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

São necessários os votos de dois terços dos total de deputados (513), em plenário, para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado.

Fonte: Agência Brasil

Dilma diz que recebeu com indignação aceitação de pedido de impeachment

Ao se manifestar sobre a aceitação do pedido de impeachment anunciado ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a presidenta Dilma Rousseff disse, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que recebeu a notícia com indignação, relembrando seu mandato é exercido com base em escolha democrática pelo povo.

Segundo a presidenta, são “inconsequentes e inconsistentes” as ações contra ela. “Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi e nem tentei coagir instituições em busca de satisfazer os meus interesses”, afirmou.

Ela rechaçou a possibilidade levantada pela imprensa de que poderia haver uma negociação por votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em favor da abertura de processo de cassação do presidente da Câmara em troca do arquivamento dos pedidos de impeachment. "Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública."

Em um discurso breve no Palácio do Planalto, na presença de seus ministros que cuidam da articulação política, Dilma pediu tranquilidade e confiança nas instituições públicas. "Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso país. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito.

Fonte: Portal EBC

GRUPOS JAPONESES BUSCAM OPORTUNIDADES NO BRASIL

Há duas semanas, dez vereadores do município de Três Barras (SC) aprovaram um projeto de lei que proíbe o prefeito de conceder à iniciativa privada os serviços de  saneamento básico da cidade. Em Alagoas, a Assembléia Legislativa barrou neste ano a tentativa do governo de vender o controle da empresa estadual de água e esgoto.

Episódios como esses são frequentes no país e evidenciam a muralha que ainda separa o capital privado do setor de saneamento. Hoje, cerca de 90% das empresas de água e esgoto são controladas por prefeitos e governadores, que com a crise econômica estão reduzindo investimentos que já são, historicamente, insuficientes.

Apesar da conjuntura desfavorável, grupos internacionais continuam observando com lupa o mercado brasileiro. As poucas empresas privadas existentes despertam o interesse de europeus e, principalmente, japoneses. Segundo apurou o Valor, ao menos quatro grupos nipônicos estão avaliando aquisições de empresas nacionais do setor: Marubeni, Sumitomo, Itochu e Mitsubishi.

Já os europeus da Suez, por meio da empresa Degrémont, estão entre os interessados na aquisição do controle da CAB Ambiental, companhia responsável por abastecimento de água e esgotamento sanitário em 36 municípios de São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Alagoas. Envolvida na Operação Lava-Jato, a Galvão Engenharia quer se desfazer de sua fatia de 66,6% na empresa.

Apesar do alcance pequeno devido à predominância das empresas públicas , o potencial dos investimentos privados é grande. Um estudo que está sendo finalizado por uma grande consultoria aponta que a abertura do setor brasileiro de saneamento poderia incrementar cerca de 0,5 ponto percentual ao Produto Interno Bruto. A resistência política, contudo, dificulta os investimentos.

Na maioria dos casos, são os políticos que resistem a abrir mão do controle das empresas. Muitos recebem o apoio de sindicatos de trabalhadores da área, que também são contrários à abertura do setor. Os principais argumentos são de que a privatizações, concessões ou PPPs não entregam o que prometem e encarecem as tarifas do serviço para a população.

"Não acreditamos que o setor privado vá universalizar o acesso. O que interessa para eles são as regiões mais desenvolvidas, onde os níveis de cobertura já estão mais avançados", opina Edson Aparecido Silva, coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA). Criado em 1997, o grupo reconhece os problemas de gestão, mas defende o investimento 100% público no setor.

O dirigente entende que a perda na distribuição de água é um dos principais problemas a serem enfrentados. Em plena crise hídrica, o Brasil perde quase 40% da água que passa por suas tubulações. O Japão, maior interessado em investir por aqui, é referência no mundo, com perdas inferiores a 10%.

No Brasil, a situação é mais crítica na região Norte, onde as perdas passam de 50%. O Amapá é o campeão de desperdício, com 76,5%. Apesar de elevados, os  menores índices de perdas da região estão no Amazonas e em Tocantins, Estados que concederam seus serviços de saneamento a empresas privadas.

Se considerada isoladamente, a questão do esgotamento sanitário é ainda mais preocupante. Segundo dados recentes, quase metade da população permanece sem rede coletora e o percentual de tratamento do que é coletado não chega a 40%. O efeito disso é a piora na qualidade da água fornecida.

Sem dinheiro para resolver o problema, o governo de Pernambuco assinou em 2013 uma parceria público-privada com a Odebrecht Ambiental. O contrato visa a universalização do esgotamento em 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, incluindo a capital, em um prazo de 12 anos.

Com duração de 35 anos, a PPP consiste na construção da rede de coleta e no tratamento do esgoto. A concessionária será remunerada com o valor equivalente a 86,5% das tarifas pagas pela população. O restante fica com a Companhia Pernambucana de Saneamento, controlada pelo governo estadual. Segundo Pedro Leão, diretor da Odebrecht Ambiental, o investimento previsto é de R$ 4,5 bilhões ao longo do contrato. Até agora, foram gastos R$ 300 milhões.

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), suas associadas têm hoje uma carteira de pouco mais de R$ 30 bilhões em investimentos contratados.

Na esfera pública, o ambiente de restrição fiscal coloca em xeque os investimentos. Somente neste ano, o governo federal cancelou 54 contratos com Estados e municípios que ainda não tinham iniciado as obras. A liberação de recursos também esbarra frequentemente no endividamento das empresas públicas. Segundo o secretário de saneamento do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira, apenas 12 das 25 empresas estaduais têm capacidade de financiamento. Colaborou Edna Simão, Por Murillo Camarotto | De Brasília | Fonte: Valor 

Supremo abre inquéritos para investigar Renan, Jader Barbalho e Delcídio

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abertura de dois inquéritos para investigar na Operação Lava Jato o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio do Amaral (PT-MS), além do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Os pedidos de abertura de investigação foram feitos seugnda (30) pela Procuradoria-Geral da República. Com a decisão, Barbalho e Delcídio, que foi preso na semana passada por determinação do Supremo, passam a ser investigados na Lava Jato. Calheiros e Gomes são investigados pelo STF em outro inquérito, aberto em março, após as primeiras denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os pedidos de investigação foram enviados ao Supremo em segredo de Justiça e os detalhes não foram divulgados. Os crimes citados são corrupção e lavagem de dinheiro. Zavascki enviou os inquéritos para a Polícia Federal, que deverá iniciar a investigações.

Sobre o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que reitera que as relações com empresas públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais. “O Senador já prestou os esclarecimentos necessários, mas está à disposição para novas informações, se for o caso”, diz o texto. A nota informa ainda que o presidente do Senado nunca “autorizou, credenciou ou consentiu que seu nome fosse utilizado por terceiros”.

Procurado pela Agência Brasi, o senador Jader Barbalho respondeu que está fora de Brasília e deve se pronunciar amanhã. A defesa do deputado Aníbal Gomes informou que não teve acesso ao material entregue ao STF. Segundo o advogado do deputado, quando o parlamentar for chamado, prestará os esclarecimentos.

A Agência Brasil procurou também a defesa do senador Delcídio do Amaral. A assessoria do escritório do advogado Maurício Leite disse que a defesa ainda não teve acesso ao inquérito e que, por isso, ainda não pode se pronunciar.

Com a abertura dos novos inquéritos, o STF passa a processar 68 investigados na Lava Jato. Entre eles, 23 deputados federais, 14 senadores, 1 ministro de Estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os demais não têm foro por prerrogativa de função, mas são processados pela Corte, por ter ligações diretas com parlamentares.

Fonte: Portal EBC