Legislação Participativa discute reforma da Previdência

A Comissão de Legislação Participativa realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública para debater o Regime Geral de Previdência proposto na PEC 287/16.

"Por tratar de um tema que afeta diretamente a vida de cidadãos e cidadãs – o direito à aposentadoria -, a matéria precisa ser amplamente discutida", afirma a deputada Erika Kokai (PT-DF), autora do pedido para a audiência.

Foram convidados, entre outros, o presidente de honra do Instituto dos Advogados Previdenciários, Hélio Gustavo Alves; o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários, Roberto Carvalho Santos; e o diretor do Instituto Goiano de Direito Previdenciário, Djovini di Oliveira.

O debate ocorrerá às 14 horas, no plenário 3.

Fonte: Agência Câmara

Meirelles: governo quer garantir margem na aprovação da reforma da Previdência

O governo está fazendo reuniões esta semana para ter segurança de que tem o apoio necessário para a aprovação da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. A informação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a discussão agora é para “assegurar uma margem para não haver dúvida ou surpresa”.

“Eu espero que haja razões para o Brasil comemorar, de fato, a garantia de que todos os brasileiros poderão receber a sua aposentadoria. É isso que está em jogo, não é se alguém vai se aposentar dois, três anos depois ou antes. O que está se discutindo na realidade é até que ponto todos os brasileiros terão a garantia de que receberão a sua aposentadoria. A Previdência pode ter problema, pode quebrar, pode ficar insolvente”, disse Meirelles.

Segundo o ministro, a insolvência da Previdência já ocorre em “muitos estados brasileiros” e também aconteceu em outros países, “que tiveram até que diminuir o valor da aposentadoria das pessoas já aposentadas”. “O Brasil está longe disso, porque está na hora de fazer a reforma. Portanto, acreditamos que haverá, sim, a aprovação de algo que garanta a todos que a Previdência social do Brasil continuará solvente”.

Meirelles afirmou que a reforma, mesmo após as modificações feitas no Congresso, continua “dentro daqueles parâmetros que esperávamos e que garantem o ajuste fiscal”. “Evidentemente, mudanças excessivas podem prejudicar reformas, o que esperamos que não aconteça.

Fonte: Agência Brasil

Reforma trabalhista deve ser alterada no Senado, acredita Paim

A reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados deverá ser modificada no Senado, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS). Ao criticar a proposta, Paim disse que o texto foi elaborado por instituições como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), e que os deputados votaram sem total conhecimento do conteúdo da reforma.

Para Paim, é inaceitável, por exemplo, que o trabalhador de uma fábrica disponha de apenas trinta minutos para sair da linha de produção, entrar na fila do refeitório, almoçar, devolver a bandeja e voltar ao ponto de trabalho. Ele classificou a medida como uma “maldade nunca vista contra o povo brasileiro”.

— Isso é uma questão animalesca. Perderam a visão humanitária do trabalho, só pensando no lucro, no lucro e no lucro, uma certa avareza irracional, irracional, reduzindo qualquer espaço de descanso, e a própria jornada de trabalho pode ser até de doze horas.

Paulo Paim defendeu que o texto seja discutido em quatro comissões: de Direitos Humanos e Legislação Participativa; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, antes de ir ao Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

Sindicalistas vão entregar sugestões ao relator da reforma trabalhista

O relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), recebe nesta terça-feira (9) um grupo de sindicalistas para discutir o projeto. As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho serão tema de duas audiências públicas nesta semana. A primeira audiência pública será na quarta-feira (10). Entre os convidados está o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho.

Fonte: Agência Senado

Trabalho aprova demissão por justa causa de quem faltar por 30 dias seguidos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a demissão por justa causa do empregado contratado com carteira assinada que faltar ao serviço por 30 dias consecutivos sem justificativa.

A proposta define esse prazo para caracterizar o abandono de emprego, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

A lei também estabelece justa causa para demissão por indisciplina, improbidade e condenação criminal.

Jurisprudência

Atualmente, a legislação trabalhista não especifica o prazo de ausência injustificada para caracterizar abandono. A jurisprudência trabalhista tem adotado a Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece os 30 dias.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 4001/12, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto inicial previa a demissão por justa causa, mas sem incluir o prazo no item de abandono de emprego.

Conforme o texto, o empregador deverá encaminhar notificação ao empregado, pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, da demissão por justa causa por abandono de emprego. O texto original previa que a notificação fosse enviada, o que poderia dificultar encontrar o emprego e efetivar a demissão.

Morais retirou da proposta a possibilidade de publicar em edital a decisão da demissão, caso o empregado não seja encontrado em seu endereço. "O texto atual da CLT diz apenas que o abandono de emprego constitui justa causa, mas não diz depois de quanto tempo isso se dará", explica.

Segurança nacional

O substitutivo também retirou a dispensa por justa causa de empregado por praticar atos contra a segurança nacional. Segundo Morais, o item foi incluído na época do regime militar e não foi corroborado pela Constituição.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Cesta básica sobe em todas as capitais do país em abril

O preço da cesta básica subiu em todas as capitais do país no mês de abril. As maiores altas foram registradas em Porto Alegre (6,17%), Cuiabá (5,51%), Palmas (5,16%), Salvador (4,85%) e Boa Vista (4,71%).

As menores elevações foram observadas em Goiânia (0,13%) e São Luís (0,35%). Os dados, divulgados nesta segunda-feira (8), são da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em Porto Alegre, foi registrada a cesta mais cara (R$ 464,19), seguida por Florianópolis (R$ 453,54), Rio de Janeiro (R$ 448,51) e São Paulo (R$ 446,28). Rio Branco (R$ 333,18) e Aracaju (R$ 363,87) foram as cidades com os menores valores.

No acumulado dos primeiros quatro meses de 2017, 11 capitais registraram queda no preço da cesta, com destaque para Rio Branco (-13,33%), Manaus (-5,34%) e Maceió (-4,32%). No entanto, em 16 capitais houve aumento, sendo os mais expressivos em Fortaleza (7,33%), Recife (5,97%) e Teresina (4,84%).

No acumulado dos últimos 12 meses (de março de 2016 a abril de 2017), 20 cidades registraram alta na cesta. Os aumentos mais expressivos foram observados em Natal (10,28%), Fortaleza (9,85%) e Porto Alegre (8,73%). As reduções ocorreram em sete capitais, com destaque para Belém (-3,49%), Macapá (-3,28%) e Rio Branco (-3,11%).

Segundo o Dieese, em abril o salário-mínimo necessário para a manutenção de uma família deveria ser R$ 3.899,66, ou 4,16 vezes o salário-mínimo oficial, de R$ 937,00. O cálculo considera a determinação constitucional de que o mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Fonte: Agência Brasil

Ministério do Trabalho lança Portal de Relações do Trabalho nesta terça (9)

O Ministério do Trabalho lança, nesta terça (9), seu Portal de Relações do Trabalho, ferramenta que contribuirá para disseminar informações sobre organização sindical e relações de trabalho no Brasil. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fará a abertura do evento.

Serviço: Lançamento do Portal de Relações do Trabalho

Data: 9 de maio (terça-feira)

Horário: 14h30

Local: Auditório do Ministério do Trabalho (Bloco F da Esplanada dos Ministérios)

Fonte: MT