terça-feira, 22 de agosto de 2017

UGTpress: OS DOIS EXTREMOS DA INTOLERÂNCIA

CHARLOTTESVILLE: a manifestação no Estado da Virgínia, nos Estados Unidos (11 e 12 de agosto), durou dois dias, produziu mortes e foi típica de pessoas ultranacionalistas e racistas. Um carro chegou a ser jogado contra manifestantes críticos aos grupos racistas (uma mulher foi morta e o motorista foi preso). O autor do crime, pasmem, é um jovem de 20 anos. O que destoou, em algo amplamente condenado pela sociedade americana, foi o silêncio cumplice do presidente Donald Trump, só se pronunciando de maneira vigorosa alguns dias depois. Ainda assim, corrigindo-se posteriormente em outra fala, essa na cidade de Nova Iorque, onde condenou os dois lados. A preocupação de Trump está ligada aos seus votos na extrema direita. Depois da Segunda Grande Guerra sempre vigorou uma norma não escrita de condenação das ideias originárias do nazismo. Esses grupos de ultradireita, em sua maioria, são considerados neonazistas.

NEONAZISMO: “o neonazismo está associado ao resgate do nazismo, ideologia política propagada por Adolf Hitler, a partir do começo da década de 1920. O movimento neonazista tem suas origens assentadas na intolerância e em preceitos racialistas, primando sempre pela “raça pura ariana” ou pela “superioridade da raça branca” (Wikipédia). A característica principal desses grupos é a discriminação contra minorias e outros grupos específicos, a exemplo de negros, homossexuais, índios e imigrantes. Há também intolerância étnica contra judeus, ciganos e orientais. A perseguição religiosa ou política também é registrada contra islâmicos e comunistas. São em geral grupos minoritários, porém violentos. 

ESTADOS UNIDOS: dentro da perspectiva em agir de forma politicamente correta, a Prefeitura de Charlottesville chegou a declarar a marcha dos “supremacistas brancos” como ilegal. Mas, no sábado (12) a situação saiu do controle. É preciso lembrar que o início dos conflitos consistiu na tentativa de retirada da estátua de Robert E. Lee (1807/1870), general do Exército Confederado durante a Guerra Civil Americana, considerado um símbolo do “poder branco sulista”. Donald Trump criticou a retirada das estátuas: “É triste ver a história e a cultura de nosso grande país sendo destruídas pela remoção de nossas belas estátuas e monumentos. Você não pode mudar a história, mas pode aprender com ela” (Estadão, 18/08). Há grupos que defendem a retirada das estátuas, caso da ala antirracista “Black Lives Matter” (as vidas dos negros importam). Numa sociedade que tem historicamente exacerbado o ódio racial, sobram motivos para o exercício da intolerância.

BARCELONA: do outro lado do mundo, mas não só, temos outra forma inaceitável de intolerância: o terrorismo. Na última semana, foi a vez de Barcelona, a capital da Catalunha, segunda cidade mais importante da Espanha e uma das mais visitadas do mundo. Barcelona deu um salto em direção ao futuro, modernizando-se nas Olimpíadas de 1992, da qual a cidade se aproveitou como poucas. Em termos de revisita, Barcelona, segundo pesquisas, é a cidade onde os turistas mais querem voltar. Da Praça Catalunha, descendo em direção ao Velho Porto, existe uma via famosa, só para pedestre, conhecida por La Rambla (ou Las Ramblas). São 1,3 quilômetros de extensão e está sempre cheia nesta época do ano (verão europeu). Ali, aconteceu o oitavo ataque com veículos contra pessoas inocentes (antes Nice, Berlim, Estocolmo, Londres por três vezes, Levallois-Perret e, agora, Barcelona). É uma estratégia terrorista que tem se repetido porque surpreendente e fácil de executar. “A luta contra o terrorismo é prioridade central hoje em sociedades livres e abertas como a nossa. O terror é uma ameaça global e a resposta precisa ser global”, disse Mariano Rajoy, primeiro ministro da Espanha (Estadão, 18/08).

TERRORISMO ATRAVÉS DOS TEMPOS: se você olhar a dinastia dos Romanov, a família imperial russa, notará que, em 300 anos, seis dos dozes tsares foram assassinados. O assassinato foi moda por séculos. Alguns historiadores afirmam que a Primeira Grande Guerra foi impulsionada pelo assassinato em Sarajevo do Arquiduque do Império Austro-Húngaro, Francisco Ferdinando (muito pouco para o que foi aquela carnificina). Júlio César, 44 anos antes de Cristo, foi assassinado pelos membros do Senado. Juntam-se a eles Lincoln, Kennedy, Gandhi, Luther King e outros. Os assassinatos não saíram de moda, mas estão agora em outra dimensão. Com a influência dos meios de comunicação, as tragédias coletivas assumiram o lugar das mortes individuais. Mais mortes, maior repercussão. A imitação é a arma dos loucos de plantão. Parece não haver antídoto eficiente para este tipo de crime. Aparatos militares e policiais são impotentes diante de um simples suicida, para quem a vida só tem valor se acompanhada de uma missão incompreensível à maioria dos povos.

SOLIDARIEDADE: a União Geral dos Trabalhadores, por seu presidente Ricardo Patah, manifestou solidariedade com o povo espanhol, irmanando-se com as centrais de trabalhadores daquele país: UGT, CCOO e USO. Os trabalhadores em seu internacionalismo são uma barreira importante contra o terrorismo.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Temer quebra o país e dá perdão de R$ 78 bilhões a empresas

Enquanto reclama de herança maldita e das dificuldades em fechar as contas, e com esse argumento aumenta impostos para a população, como o dos combustíveis, o governo de Michel Temer deixará de arrecadar bilhões do empresariado, por opção.

Isso porque três programas criados pelo governo para parcelamento de débitos tributários, conhecidos como Refis, podem perdoar, juntos, dívidas de R$ 78 bilhões dos empresários, como mostra reportagem de Idiana Tomazelli no Estadão deste domingo 20.

O montante corresponde a uma arrecadação potencial que une pagamentos de juros, multas e encargos de dívidas de empresas, Estados e municípios.

Os benefícios foram concedidos aos devedores poucos meses antes de a equipe econômica de Temer anunciar a revisão da meta fiscal para um rombo de R$ 159 bilhões.

Enquanto perdoa dívidas bilionárias de empresários, Temer põe em práticas medidas que afetam diretamente a população brasileira, como a restrição no acesso a benefícios do auxílio-doença, a retirada de 2 milhões de benefícios do programa Bolsa Família e até a redução de R$ 10 no salário mínimo do ano que vem.
Fonte: Brasil 247

Fórum dos Trabalhadores lança em setembro campanha contra ataques a CLT

O coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Artur Bueno de Camargo, informa que o lançamento da campanha de resistência à reforma trabalhista está marcada para 5 de setembro, em Brasília. As ações serão desenvolvidas, em todo o País, pelas 20 Confederações filiadas ao FST, que representam mais de 80 milhões de trabalhadores.

"Nós estamos preparando um farto material impresso. Vamos conversar com os trabalhadores nas nossas bases e mostrar, principalmente, como eles serão afetados pela nova lei. Mostraremos como cada um dos deputados e senadores votaram, para que saibam também quem é a favor e quem é contra o trabalhador", adiantou Artur, em entrevista nesta quinta (17) à Rádio Web Agência Sindical.

OIT - Dia 24 de agosto, o coordenador do Fórum e outros dirigentes de Confederações embarcam para Genebra, na Suíça, onde participam, dia 28, de audiência na Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre denúncia formalizada na instituição contra o ataque aos direitos.

"Essa audiência será importante, porque poderemos acrescentar os resultados no lançamento da nossa campanha. O Brasil é signatário de várias Convenções e essa reforma contraria muitas delas. Por isso, a OIT acatou nossas denúncias e marcou esse encontro", explica.

Comitês nas Bases - Segundo Artur, a mobilização nas bases será permanente. "A intenção é realizar as ações e criar um comitê em cada local. A partir daí, vamos massificar nossa campanha. Esses comitês serão responsáveis por fazer a interlocução com os trabalhadores, agilizando ainda mais a mobilização", ressalta.

Mais informações: www.fstsindical.com.br
Fonte: Agência Sindical

Estatuto do Trabalho partirá de relatório contra a reforma trabalhista, anuncia Paim

A proposta de criação de um Estatuto do Trabalho, que está sendo discutida em uma subcomissão da Comissão de Direitos Humanos (CDH), deverá ter como ponto de partida o relatório aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em junho contra a reforma trabalhista, posteriormente sancionada pelo presidente Michel Temer em julho após aprovação pelo Plenário do Senado (Lei 13.467).

O anúncio foi feito pelo relator da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), durante audiência do colegiado na sexta-feira (18). O texto aprovado pela CAS rejeitava na íntegra o projeto do governo, analisando-o artigo por artigo.

Paim informou que o estatuto deverá ser apresentado ao Senado em meados do próximo ano, depois que a subcomissão percorrer todos os estados ouvindo a sociedade em busca do aprimoramento do texto.

- Não me iludo: sei que é impossível o atual Congresso aprovar um projeto como este. Nosso objetivo é batalharmos por sua efetivação a partir do Parlamento que sairá das urnas no processo eleitoral de 2018 - esclareceu o senador.

Críticas
A reforma trabalhista, que entrará em vigor a partir do dia 13 de novembro, foi criticada por todos os participantes da audiência.

Para Alexandre Caso, da Intersindical, o Estatuto do Trabalho pode ser a oportunidade para que a sociedade recomponha a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Lei 5.452), que, em sua avaliação, foi "completamente desfigurada" pelo texto aprovado pelo Congresso. Ele também lamenta que o setor bancário, entre outros, já esteja demitindo buscando a recontratação dentro do novo marco legal, que ele entende ser "mais precarizado".

Marcio Amazonas, chefe da assessoria jurídica da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), entende que a Lei 13.467 tem inúmeros dispositivos inconstitucionais, como a tarifação do dano moral.

- Um dos pilares dessa indenização é considerar o salário daquele que sofreu o dano, o que provoca situações absurdas. Se um executivo que ganhe 13 mil por mês perder um dedo, ele terá uma indenização superior ao trabalhador que perder a vida, caso este receba um salário mínimo - lamentou o jurista, que considera este artigo "a síntese" de uma reforma que despreza o trabalhador.

Outra situação apontada por Amazonas como "ilegal e absurda" na tarifação do dano moral é que o trabalhador que sofrer um acidente em seu local de trabalho terá uma indenização menor que um consumidor que passar pela mesma situação, caso ocorra dentro da mesma empresa.

Hugo Melo, presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, também considera a reforma sancionada inconstitucional, dentre outras razões por infringir inúmeros acordos assinados pelo Brasil no âmbito do Mercosul e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Combate
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando, pediu a mobilização da classe trabalhadora contra propostas em tramitação no Senado que no seu entender são "um passo adiante" na precarização de direitos, já apontada pela reforma trabalhista.

Ele citou especificamente o PLS 280/2017, de Antonio Anastasia (PSDB-MG) e o PLS 149/2014, de Cidinho Santos (PR-MT). O auditor-fiscal alega que a proposta de Anastasia delega à iniciativa privada o poder de polícia relacionado à fiscalização da legislação, e o projeto de Cidinho instaura o conceito de "dupla visita" para todas as inspeções de trabalho.

- A 'dupla visita' é uma exceção, existe para socorrer os pequenos empregadores. Se você estender este conceito para todas as empresas, então a Petrobras, a Odebrecht, a OAS e todas as outras grandes empresas deste país poderão alegar o desconhecimento da legislação no caso de uma primeira inspeção, para não serem autuadas - criticou.

Paim também criticou a proposta, lembrando que um cidadão comum não pode alegar o desconhecimento de uma legislação específica quando investigado pelo eventual cometimento de algum crime.

No que se refere ao PLS 280/2017, Paim entende que sua aprovação criará o risco de as empresas pagarem o fiscal que irá fiscalizá-las, por meio de processos de terceirização. Ele lembra que um projeto semelhante já foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, e o Ministério da Agricultura também já iniciou um procedimento semelhante de forma temporária.
Fonte: Agência Senado

Paim apresenta projetos para revogar reforma trabalhista

Contrário à reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta sexta-feira (18) a apresentação de uma série de projetos que revogam dispositivos da nova legislação.

Aprovada em julho, a reforma trabalhista abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado "acordado sobre o legislado". Para tentar derrubar essa mudança, Paim apresentou o PLS 252/2017.

Paim também quer anular outros pontos da Lei 13.467/2017 como o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (PLS 251/2017); o trabalho intermitente (PLS 253/2017); e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes (PLS 254/2017). Segundo o parlamentar, a população está indignada com o governo por ter retirado mais de 100 direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas com apenas uma canetada.

- A nova lei tem vários dispositivos que são inconstitucionais, desumanos e só criam conflito ainda maior na relação empregador e empregado – disse o senador.
Fonte: Agência Senado

Paim diz que reforma trabalhista teve o objetivo de quebrar a Previdência

A subcomissão temporária criada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para elaborar o Estatuto do Trabalho reuniu-se nesta sexta feira (18). Os participantes destacaram a necessidade de alteração da legislação trabalhista sancionada em julho. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da subcomissão, a reforma trabalhista teve como objetivo enfraquecer a Previdência para forçar a sua privatização. “Se eles levam o caos para o mundo do trabalho, significa menos receita para Previdência. Menos receita, quebra a Previdência. Quebrar para quê? Para entregar paro sistema financeiro”, afirmou.
Fonte: Agência Senado

Plenário pode votar proposta de reforma política nesta terça-feira

Proposta é o item único da sessão marcada para as 13 horas desta terça (22). Na quarta-feira,
a pauta também inclui duas medidas provisórias sobre renegociação de dívidas

A proposta de reforma política (PEC 77/03) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara a partir de terça-feira (22). Os deputados já encerraram a discussão do texto que, entre outros pontos, altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições.

O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo antes da votação, como sobre o volume de recursos do fundo público criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei orçamentária.

“Vários líderes afirmaram que o fundo precisa ser mais modesto, que não precisaria estar vinculado neste momento à receita da União”, explicou Vicente Candido.

Além do fundo para o financiamento público das eleições, outro ponto polêmico da proposta são as mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses políticos seriam eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022; e, nas eleições seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto.

O sistema majoritário para eleições proporcionais ficou conhecido como "distritão" porque um estado equivaleria a um único distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.

Qualquer item do texto precisa do voto favorável de 308 deputados. A proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.
(Mais informações: Câmara)
Fonte: Agência Câmara