UGTpress: O DRAMA DO TRABALHO ESCRAVO

TRABALHO ESCRAVO VOLTA À PAUTA: não é a primeira vez que UGTpress volta ao tema. Porém, provavelmente, estaremos novamente discutindo (e combatendo) a existência de trabalho escravo no Continente, em especial no Brasil. Se nas últimas décadas o trabalho escravo foi notícia ocasional, em geral tratado como escândalo, algo totalmente fora de propósito, agora ele pode voltar pela ação de legisladores nacionais. Em decorrência da precarização do trabalho e das modificações legais em curso em vários países da região, podem ser previstos casos mais numerosos e mais frequentes de trabalho escravo. Em outras palavras, o trabalho escravo não será mais um tema do passado e sim uma triste realidade contemporânea.

MUDANÇAS E FLEXIBILIZAÇÃO: vivenciamos uma nova onda de mudanças ("olas de cambio", como dizem os sindicalistas da região), em geral para pior, nas leis trabalhistas (legislação laboral). Via de regra, as facilidades ocorrem pela ação dos legisladores afinados com o poder econômico e pela ausência de fiscalização dos organismos federais, na maioria dos países ligados ao Ministério do Trabalho. Se, por um lado, o discurso é de modernização, por outro, falta a ação do Estado para impedir abusos. A imprensa, hoje representativa de grandes conglomerados econômicos, trata essas mudanças como necessárias para o estímulo aos investimentos, essencial ao crescimento econômico e fundamental para a geração de empregos. Esse também é o discurso dos políticos comprometidos com o poder econômico ou com os governos de turno, afinal a mesma coisa.

PANACÉIA: no Brasil, a "mídia mainstream" tratou as modificações legais, leis flexibilizadoras, como panaceia, algo mágico, que erradicará o desemprego e promoverá a volta do crescimento econômico. Entre nós, o governo buscou mostrar a Reforma Trabalhista como necessária, essencial à modernização das relações sociais e, principalmente, vital para colocar ordem à elite sindical, manipuladora inepta e privilegiada das contribuições compulsórias. Discurso que grudou porque os sindicatos não souberam escapar da armadilha e não tiveram capacidade para levantar os tópicos vulneráveis da Reforma. Um bom exemplo: as senadoras da oposição que, em protesto, sentaram-se à Mesa Diretora do Senado, impedindo o prosseguimento da sessão. Em cinco horas, tornaram conhecido o dispositivo da Reforma que facilitava a presença de mulheres grávidas nos trabalhos insalubres. Até ali, ninguém sabia. Imediatamente, o governo prometeu corrigir o dispositivo por Medida Provisória.

ASSUNTO ATUAL: o trabalho escravo (trabajo forzoso, em espanhol) é assunto em voga e, entre os dias 20 e 21 de julho passado, realizou-se em Buenos Aires (Argentina) a "Reunión Regional sobre Trabajo Forzoso", promovida pela OIT-ACTRAV (Organização Internacional do Trabalho/Escritório de Atividades para os Trabalhadores), no marco preparatório para a IV Conferência Mundial de Trabalho Infantil, também programada para Buenos Aires, em novembro deste ano. Pela UGT (União Geral dos Trabalhadores), participou do evento a bancária Rumiko Tanaka. Laerte Teixeira da Costa, falando na abertura do evento, afirmou: "Lamentavelmente, o trabalho escravo não é um tema do passado. Ao contrário, segundo a CSI (Confederação Sindical Internacional), cada vez mais pessoas são vítimas de trabalho escravo ou de formas contemporâneas de escravidão. O trabalho escravo expande-se em zonas rurais e áreas de pobreza urbana. Vários setores produtivos, em especial os estratos primários das cadeias de produção, utilizam-se de formas de contratação abjetas, bem próximas da tipificação de trabalho escravo. Parece que o trabalho escravo voltou a ser funcional para o capitalismo".

OIT: a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que atualmente no mundo existam 21 milhões de pessoas vítimas do trabalho escravo e que as empresas que utilizam este tipo de mão de obra têm faturamento próximo a 150 bilhões de dólares. Ou seja, apesar de condenada, esta é ainda uma forma de ganhar muito dinheiro. Segundo a OIT, 90% desses homens e mulheres explorados pertencem à economia privada; em todas as regiões do mundo, a prática ocorre; em geral, as vítimas trabalham em lugares ocultos, longe do olhar público, sendo difícil de identificar; 44% do total das vítimas são migrantes, pessoas que cruzam fronteiras internas ou externas.  

BRASIL: no Brasil, em muitos lugares, os fiscais do Ministério do Trabalho encontraram situações envolvendo formas análogas ao trabalho escravo, uma delas citando um deputado federal. Há também denúncias arrolando nomes importantes de multinacionais do setor do vestuário. Temos um território extenso como uma heterogeneidade de situações sociais. Como denominador comum, podemos elencar em certos grotões de miséria, o predomínio da ignorância sobre os direitos básicos, tanto por parte de empregados como de patrões. Em regiões sem fiscalização ou sem sindicatos, poderá existir a prepotência patronal, alguns poucos talvez até saudosos do tempo da escravidão negra, cuja abolição só se deu entre nós no final do século XIX. Há perigo na aplicação do novo dispositivo que defende que o negociado se sobreponha aos legislado. A UGT (União Geral dos Trabalhadores), de acordo com o presidente Ricardo Patah, vai permanecer atenta ao tema.

Centrais se reúnem em Brasília com presidente interino Rodrigo Maia

Dirigentes das Centrais Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB estiveram reunidas na noite da quarta (30), em Brasília, com o presidente interino Rodrigo Maia. Na pauta, entre outros temas, a questão do custeio do sindicalismo brasileiro ante da nova lei trabalhista.

Os representantes das entidades ouviram de Maia o reconhecimento da importância de Sindicatos atuantes, que garantam conquistas aos trabalhadores. Segundo dirigentes que participaram do encontro, ele entende a necessidade do financiamento.

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), disse à Agência Sindical, que a reunião transcorreu em clima de tranquilidade e que o deputado se mostrou sensível aos pleitos das Centrais.

"O ambiente no Congresso está muito conturbado. O Maia demonstrou preocupação de que as medidas não asfixiem as entidades sindicais. De nossa parte, entendemos que, se existe o negociado sobre o legislado, queremos que os trabalhadores decidam, em assembleia, se querem ou não sua entidade forte. Mas isso tem que ser uma decisão da categoria", avalia.

MP - Segundo Adilson, Rodrigo Maia se comprometeu a intermediar diálogos com a presidência e também com a Câmara. "Assim que o Temer voltar da China, ele disse que vai chamar os líderes partidários e encaminhar a condução dos debates e a aprovação da medida provisória na Câmara dos Deputados", diz o dirigente.

Fonte: Agência Sindical

Entidades sindicais e CNBB se unem na luta pela revogação da "reforma" trabalhista

Entidades firmam compromisso para viabilização de Projeto de Iniciativa Popular com vistas a revogar desmonte da legislação trabalhista e apoiar campanhas sociais lideradas pelo papa Francisco.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST conjuntamente com demais entidades sindicais representativas da classe trabalhadora, reuniram-se, nesta quinta-feira (31/08), na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com objetivo de engajar as entidades na viabilização do Projeto de Iniciativa Popular (saiba mais) com vista a revogar a "reforma" trabalhista aprovada no Congresso Nacional. A reunião foi conduzida pelo secretário-geral da CNBB e bispo auxiliar de Brasília, Leonardo Ulrich Steiner.

"Compreendemos que para lograrmos êxito nessa grande missão, consideramos como indispensável a participação da CNBB no esforço para colher as assinaturas necessárias para encaminhar, junto ao Congresso Nacional, Projeto de Iniciativa Popular com objetivo de revogar a lei que desmonta nossa legislação trabalhista", argumentou José Calixto Ramos, presidente da NCST.

"Torna-se imprescindível o engajamento da sociedade civil organizada das organizações sociais para uma forte reação à agenda de desmonte do Estado brasileiro. Estamos conscientes de que a agenda política em curso trará prejuízos incalculáveis, sobretudo, para todos aqueles que dependem de serviços públicos essenciais para a própria subsistência. Justamente a camada da população que, proporcionalmente, é a que paga a maior parcela de uma carga tributária perversa na relação custo/beneficio, circunstância que assegura um nível de desigualdade social injustificável para um país rico em recursos e de dimensões continentais como o Brasil", alertou diretor de Finanças da NCST e presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

João relatou seu encontro, em 2016, com o papa Francisco; ocasião que, de acordo com o líder sindical, foi apresentada proposta para a visibilidade de um novo modelo de desenvolvimento: o Estado Democrático e Social de Direito. Domingos descreveu a disposição do líder máximo da Igreja Católica em apoiar a iniciativa, em coerência com os discursos e a condução política do pontífice.

O secretário-geral da CNBB informou que os encaminhamentos da entidade levam, até a deliberação final, um período mais lento do que ocorre em organizações sindicais. No entanto, o bispo Leonardo Ulrich prometeu empenho para a consolidação do apoio, tendo em vista a compreensão dos nocivos impactos sociais da chamada “reforma”. O líder religioso deu sugestões, diante de experiências pregressas da CNBB, para que as lideranças sindicais possam atingir sucesso na empreitada.

"Os meios de comunicação propagam a importância da geração de empregos, sem reforçar que a reforma trará como consequência a precarização das relações de trabalho em prejuízo da parte mais vulnerável: os trabalhadores. Precisamos elaborar um documento autoexplicativo, que não exija nenhum esforço de esclarecimento junto aos coletores das assinaturas. Precisamos ousar! Nós estamos em um momento em que está em cheque a própria democracia. Não podemos permitir que a política caia em descrédito. É o único caminho em que injustiças intrínsecas ao sistema podem ser reparadas. Ao abdicar da política, abrimos espaço para o totalitarismo, o fascismo e todas as demais experiências que resultaram em tragédias humanitárias", reforçou o bispo.

Calixto, interlocutor das lideranças sindicais no encontro, reforçou que, ao atacar as fontes de custeio das entidades sindicais, se ataca também a renda de milhares de trabalhadores contratados por estas entidades, agravando, ainda mais a crise e o desemprego no país.

Outros interventores acrescentaram os dramáticos impactos sociais à partir da aplicação da nova legislação laboral, corroborando com o discurso de Calixto. E recordaram a declaração do papa Francisco que, ao reforçar o discurso: "nenhum trabalhador sem direito, nenhum cidadão sem teto e nenhum camponês sem terra”, assume o compromisso histórico da Igreja em favor e em defesa das camadas sociais mais vulneráveis da população".

Ao final do encontro, o bispo Leonardo Ulrich Steiner informou que, em setembro, terá um encontro com o papa Francisco; ocasião em que fará o convite ao pontífice para participar de reunião na Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a finalidade de dar encaminhamento ao pleito que for acordado entre CNBB e as entidades sindicais brasileiras.

Fonte: Agência Sindical

Mineração pode gerar até dois milhões de empregos em 2018, prevê relator de MP

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator da MP 791/17, acredita que o setor de mineração é o que vai gerar mais empregos no Brasil, podendo chegar a dois milhões de postos de trabalho em 2018.

Ele fez a afirmação durante reunião da comissão mista que analisa a matéria, nesta quarta-feira (30), para aprovação do plano de trabalho e de seis audiência públicas.

O parlamentar explicou que isso será possível com a aprovação das MPs 789/17, 790/17 e 791/17, que tratam da modernização da legislação do setor, em vigor há mais de 40 anos.

A MP 791 acaba com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), que vai regular todas as atividades e a política de mineração no País. A medida provisória tem que ser votada até 28 de novembro, quando perde a vigência, segundo informou o senador Flecha Ribeiro (PMDB-PA), presidente da comissão mista.

Compensação financeira

As comissões mistas para exame das MPs 789/17 e 790/17 também se reuniram nesta quarta-feira para escolher seus respectivos presidentes e relatores.

Foi escolhido o senador Paulo Rocha (PT-PA) para presidir a comissão mista da MP 789/17, que altera as Leis 7.990/89 e 8.001/90 para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor. E, como relator, foi escolhido o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A próxima reunião para apreciar o plano de trabalho foi marcada para o dia 12.

Código de Mineração

A deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) foi escolhida como presidente da comissão mista criada para exame da Medida Provisória 790/17, que altera a Lei 6.567/78 e o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) em diversos pontos. O relator será o senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA).

A maioria das alterações é referente às normas para a pesquisa no setor. Trata também da execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, da sua avaliação e da determinação do seu aproveitamento econômico. A MP disciplina as obrigações, concessões de trechos, multas e outras sanções, desonerações e regras para o relatório final da pesquisa.

Proposta tímida

Ao comentar a MP 790, o deputado Leonardo Quintão disse que a proposta do governo é muito tímida porque ela apenas modifica o Código de Mineração, que vem desde a década de 1960.

Ele acredita que agora o País "terá a oportunidade de estar na vanguarda de uma legislação moderna que garanta os direitos do povo e venha inibir a especulação”. O parlamentar quer garantir mais direitos às cooperativas de garimpeiros, que hoje não conseguem concorrer com as grandes empresas do setor.

(Mais informações: Câmara)

Fonte: Agência Câmara

Governo suspende processos sobre Reserva do Cobre e abre debate sobre mineração

Por meio de nota, na noite desta quinta-feira (31), o ministro de minas e energia, Fernando Coelho Filho, anunciou que decidiu, após conversar com o presidente Michel Temer, paralisar todos os procedimentos sobre direitos de mineração na Reserva Nacional do Cobre e Associados, Renca. Os dois estão em viagem à China.

A nota afirma que, em respeito às legítimas manifestações da sociedade, o ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Uma conclusão será apresentada depois de 120 dias. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, uma portaria ministerial será publicada em breve com mais detalhes.

Desde o último dia 23, quando foi publicado o decreto extinguindo a reserva mineral, que fica entre os estados de Pará e Amapá, a decisão tem causado desgaste para o governo. Ambientalistas, artista e até parlamentares da base aliada criticaram a extinção, que teve repercussão internacional.

Nesta terça-feira, a Justiça Federal em Brasília concedeu uma liminar suspendendo qualquer ato do Executivo Federal com objetivo de extinguir a Reserva Nacional do Cobre. A Advocacia-Geral da União anunciou que deve recorrer.

Fonte: Portal EBC

Trabalhador poderá ter direito de acompanhar filho em consultas médicas

Os trabalhadores poderão se ausentar do serviço para acompanhar o filho menor de 18 anos em consultas médicas sem ter descontos no salário. Projeto (PLS 92/2017) com este objetivo, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Favorável ao projeto, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a Constituição estabelece que o Estado e a sociedade devem garantir à criança e ao adolescente o direito à saúde. Paim também argumentou que o benefício já existe no serviço público.

Fonte: Agência Senado

Desemprego volta a cair e vai a 12,8%, influenciado pela informalidade

Influenciada pelo aumento da informalidade no mercado de trabalho, a taxa de desemprego do país caiu 0,8 ponto percentual, em relação ao trimestre encerrado em abril e fechou o período maio a julho deste ano em 12,8%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indica ainda que o país tem 13,3 milhões de desempregados.

No trimestre imediatamente anterior, encerrado em abril, a taxa de desemprego havia sido de 13,6%. Na comparação com o mesmo trimestre móvel do ano anterior, houve alta de 1,2 ponto percentual na desocupação.

Os dados representam uma queda de 5,1% no desemprego frente ao trimestre anterior (menos 721 mil pessoas). Mas em relação a igual trimestre 2016, o desemprego cresceu 12,5% (mais 1,5 milhão de pessoas).

A população ocupada do país em julho era de 90,7 milhões de pessoas, aumento de 1,6% em relação ao trimestre encerrado em abril. O dado atual não apresenta alteração em relação ao mesmo trimestre de 2016.

Fonte: Agência Brasil