Centrais sindicais têm acordo para nova contribuição

Projeto apresentado às lideranças do Congresso cria limite de 1% da folha de pagamento e aprovação por 10% da categoria em assembleia.

As principais centrais sindicais do País decidiram apoiar um projeto de lei que regulariza a contribuição negocial em substituição ao antigo imposto sindical. As negociações levaram à adoção da proposta do deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA), que prevê que a adoção da contribuição deve passar por assembleia com a presença de 10% da base do sindicato. Ela teria o valor máximo de 1% da folha de pagamento e, se aprovada, só não seria descontada apenas de quem comparecesse à assembleia e votasse não.

Com o fim do imposto sindical, determinado pela reforma trabalhista, muitos dos sindicatos perderão em média 30% de suas receitas. Como o governo Michel Temer não editou nenhuma Medida Provisória para resolver o problema do financiamento das entidades, as centrais decidiram ir ao Congresso para negociar com os deputados e senadores.

“Conversamos com o presidente (da Câmara, Rodrigo) Maia (DEM-RJ), com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e outros. Há disposição para um acordo”, disse Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

De acordo com o deputado Bebeto, as empresas que não recolherem a contribuição estarão sujeitas a multa de R$ 200 mil por funcionário.

Ao mesmo tempo, o projeto obrigará os sindicatos a fazer negociação coletiva a cada dois anos, caso contrário, a entidade terá seu registro suspenso. O objetivo seria reduzir a proliferação de sindicatos sem representatividade.

“O imposto sindical está morto. Essa nova contribuição será decidida em assembleia, com quórum representativo da categoria. O projeto é o resultado de debates com as lideranças partidárias, entidades patronais e as centrais dos trabalhadores”, disse o deputado. Ele espera votar o projeto ainda neste ano.

Pela proposta, 5% da contribuição serão repassados ao Ministério do Trabalho. A arrecadação será feita por meio de conta corrente na Caixa Econômica Federal e fiscalizada pelo ministério.

O uso do dinheiro será auditado pelo Tribunal de Contas da União. O total máximo de contribuição, fixado em 1% da folha de pagamento, equivale a 3,5 dias de trabalho – o antigo imposto sindical obrigatório equivalia a 1 dia trabalhado.

Reunião. Nesta semana, um representante da Força Sindical levou cópia do projeto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para obter o apoio do PT para a proposta. “Lula é do tempo em que prevalecia o negociado.

O problema não é o negociado prevalecer sobre o legislado, mas que os sindicatos se enfraqueceram sem o financiamento”, afirmou João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

A CTB, central ligada ao PCdoB, também apoia o projeto. “Coloco dez mil trabalhadores diante da Ford, na Bahia, e aprovo a contribuição. Não sei se os sindicatos patronais vão conseguir”, afirmou Adílson Araújo, presidente da CTB.

A maior central do Brasil – a CUT – informou que está acompanhando as negociações no Congresso, mas afirma que sua prioridade é lutar contra aspectos da reforma trabalhista que precarizam o trabalho. Patah concorda com a CUT.

“A reforma foi 100% do lado do empregador. Do jeito que está, sufoca a estrutura sindical, não só dos trabalhadores, mas também dos sindicatos patronais”, disse Patah.

Luiz Gonçalves, da Nova Central, e Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), também disseram que suas centrais participam das negociações. Gonçalves cita ainda o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o tema, que não fixa um número quórum mínimo para as assembleias. “Apoiamos qualquer um dos dois projetos”, disse.

Para o procurador do trabalho Henrique Correia, uma lei faria com que a contribuição se tornasse legal, mesmo de quem não é filiado a sindicatos. Hoje, contribuições aprovadas em assembleias têm, segundo ele, alcance apenas para os sindicalizados – o que os sindicatos discordam. “Havendo lei, não há problema. Pode cobrar de todo mundo.”

Fonte: Estadão

Indústria paulista tem em outubro maior oferta de empregos dos últimos 7 anos

Pelo segundo mês consecutivo, a indústria de transformação paulista contratou mais do que demitiu em outubro, elevando em 0,11% o nível de emprego. Foram abertos 2,5 mil postos de trabalho, no maior saldo já registrado pelo setor, em um mês de outubro, desde 2010, quando a taxa havia indicado crescimento de 0,02%, com 500 novas vagas.

De janeiro a outubro, houve aumento de 0,42% com um saldo positivo de 9 mil empregos, segundo os dados da pesquisa de Nível de Emprego do Estado de São Paulo do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp).

Em nota, o diretor titular do Depecon, Paulo Francini, disse que a indústria vive um momento de retomada das atividades.“Apesar de ainda estar em baixa intensidade, essa recuperação é persistente”, apontou.

Dos 22 setores pesquisados, oito ampliaram as contratações, três mantiveram o mesmo quadro de pessoal e 11 efetuaram cortes. Entre as empresas em expansão estão a indústria de máquinas e equipamentos, com a oferta de 2 mil empregos, e o segmento de confecção de artigos do vestuário e acessórios, que abriu 969 vagas. Já entre os setores que mais enxugaram pessoal estão os de couro e calçados (-778) e produtos têxteis (-492).

O levantamento mostra que as maiores chances de um emprego foram criadas na região da Grande São Paulo, com alta de 0,33%. No interior, a situação foi quase estável na média com variação de 0,03%. Do total de 36 regionais pesquisadas, 16 aumentaram o número de empregos.

Fonte: Agência Brasil

Ministério lança carteira de trabalho eletrônica obrigatória pelo celular

O governo fará, provavelmente no próximo dia 21, o lançamento da carteira de trabalho digital no celular. Em entrevista ao Valor, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a inclusão de dados na carteira digital pelas empresas será obrigatória. “Terá a opção de continuar com a carteira convencional, que ele tem apego, mas terá também a carteira eletrônica no próprio celular. O trabalhador terá acesso a todo o seu histórico, todos seus contratos”, disse o ministro.

O ministro também informou que, com a carteira de trabalho eletrônica e o sistema Sine Fácil (aplicativo lançado em maio que permite uma série de consultas sobre vagas de trabalho e de situação de pedidos de seguro-desemprego), a partir de janeiro do ano que vem, o trabalhador não precisará mais ir às agências do Ministério do Trabalho para requerer e obter o seguro-desemprego. “Ele será informado”, disse. “Vamos inovar muito nessa questão de digital”, afirmou.

Ele ressaltou que o governo está fazendo um trabalho bem sucedido de combate a fraudes no seguro-desemprego que já gerou uma economia de “mais ou menos R$ 1bilhão”.

O anúncio da carteira do trabalho digital, previsto para ocorrer no Palácio do Planalto, será feito em um cenário em que o governo quer retomar o debate em torno da reforma da Previdência, que é uma medida impopular.

Nogueira destacou que o ministério se manterá concentrado na adoção de medidas ativas de geração e proteção do emprego. No acumulado de janeiro a setembro, foram geradas, liquidamente, 208.874 empregos com carteira de trabalho assinada.

Fonte: Valor Econômico

Rodrigo Maia anuncia votação de MPs sobre mineração após o feriado

Também está prevista a votação de projetos na área de segurança pública e de três propostas de emenda à Constituição, entre elas a que altera o rito de tramitação das medidas provisórias

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta sexta-feira (10) a pauta de votações depois do feriado da Proclamação da República, no próximo dia 15. Ele também disse que devem ser analisados três projetos sobre segurança pública ficaram fora da semana de esforço concentrado concluída na sexta-feira.

Segundo Rodrigo Maia, o Plenário deve votar algumas medidas provisórias que estão com a validade próxima de vencer, como as três que mudam regras do setor de mineração: 789/17, sobre royalties; 790/17, que altera o marco legal do setor; e 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Também está prevista a votação de três propostas de emenda à Constituição: 70/11, que altera o rito de tramitação das MPs; 199/16, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado, em outubro de 1988, e outubro de 1993; e 212/16, que cria um regime especial de pagamento de precatórios.

Apesar de ter afirmado que não pautaria nenhuma MP até a votação da PEC 70/11, o presidente da Câmara explicou que, antes, deve prevalecer o interesse dos entes federados. “Entre uma posição radical e o interesse das cidades em um momento de crise fiscal, devemos votar as MPs que, como a dos royalties da mineração, são um pleito dos municípios e dos estados”, disse.

Fonte: Agência Câmara

Trabalhadores ocupam ruas em todo País contra reforma trabalhista de Temer

Trabalhadores das principais categorias profissionais ocupam as ruas de todo o País nesta sexta (10), véspera da entrada em vigor das novas regras trabalhistas (Lei 13.467/2017), para denunciar à população as maldades impostas pelo governo Temer com o desmonte da CLT.

O Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos será marcado por fortes manifestações, desde as primeiras horas da manhã. Assembleias estão ocorrendo em portas de fábrica. Atos e paralisações ao longo do dia, nas maiores capitais e grandes cidades, envolverão trabalhadores dos setores privado e público.

Em São Paulo, o principal ato tem concentração às 9 horas, na Praça da Sé. Em seguida, haverá caminhada até a avenida Paulista. A partir das 14 horas, servidores públicos se reúnem no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, onde entregam ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) pauta de reivindicação do funcionalismo.

“A grande maioria dos dirigentes já viu que, se não for pra base discutir com os trabalhadores, vai enfrentar dificuldades maiores. Precisamos fazer mais. Dia 10 é o Dia Nacional de Luta pelos direitos", afirma Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e dirigente da Força Sindical.

A categoria, convocada pelo movimento Brasil Metalúrgico, organizou manifestações em fábricas dos principais polos industriais do País, como Grande São Paulo, ABC paulista, São José dos Campos, Grande Curitiba e nas montadoras instaladas em Goiás.

Para Adilson Araújo, presidente nacional da CTB, ante um quadro de instabilidade política, o governo “aprofunda o pacote de maldades e desregulamentação do trabalho”. “Tudo isso exige posição firme, enérgica e incansável em defesa dos direitos”, frisa.

CUT - O presidente da Central, Vagner Freitas, destaca a união do movimento sindical e dos trabalhadores. "Estão vendendo estatais a preço de banana. Acabando com a soberania nacional e quem sofre é o trabalhador e a trabalhadora. Eles fizeram a reforma trabalhista, mas nós temos a possibilidade de reverter com luta", ressalta.

FST - O Fórum Sindical dos Trabalhadores, coordenado por Artur Bueno de Camargo, reuniu terça (7), em Brasília, dirigentes de suas 22 Confederações filiadas. O objetivo foi fazer um balanço das ações do Movimento Resistência - Por Um Brasil Melhor.

O FST criou núcleos de combate ao desmonte da CLT em todo o Brasil e coleta assinaturas a projeto de lei de iniciativa popular pela revogação da “reforma”. "Já temos 500 mil assinaturas e vamos conversar com a CUT e outras Centrais que estão fazendo a mesma campanha para juntarmos todas", disse Artur à Rádio Web Agência Sindical.

Fonte: Agência Sindical

Cartilha DIAP: perguntas e respostas s/ Reforma Trabalhista

Prestes a entrar em vigor, a Lei 13.467, que trata da Reforma Trabalhista, ainda é uma incógnita para as organizações sindicais e os trabalhadores. Cheia de inconstitucionalidades e armadilhas, a chamada Reforma Trabalhista é um Novo Código do Trabalho, que substitui a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para regulamentar restrições e desregulamentar direitos outrora conquistados pelos trabalhadores.

Com o objetivo de tornar a nova lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da norma que vai entrar em vigor neste sábado (11).

Com fundamento na Lei 13.467, a publicação, que faz parte da série “Educação Política”, traz 50 perguntas e respostas sobre o sugestivo título: “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”.

Elaborada pelo diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da "reforma" e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”, diz o presidente da DIAP, professor Celso Napolitano.

A nova publicação do DIAP se junta, dentro da série “Estudos Técnicos”, ao livro que este Departamento teve o prazer de publicar “A face sindical da reforma trabalhista”, de autoria da advogada e membro do corpo técnico deste órgão, Zilmara Alencar.

Fonte: Diap

Meirelles: unificar previdência dos setores público e privado é base da reforma

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (9) que as alterações a serem feitas no texto original da reforma da Previdência precisam manter um percentual “substancialmente acima de 50%” dos benefícios fiscais previstos inicialmente, de R$ 800 bilhões. Segundo o ministro, tal percentual estará garantido, se forem mantidos pontos como idade mínima para homens e mulheres, período de transição e similaridade entre as previdências pública e privada.

“Há pontos fundamentais, como a questão da idade mínima para homens e mulheres. Tem o período de transição e o fato de o regime público ser similar ao setor privado, criando condições para que cada vez mais a previdência complementar do servidor publico possa cobrir essa diferença. São contribuições extras feitas pelo servidor, de maneira que [se]] diminua de fato o déficit do regime geral. Unificação dos sistema é muito importante. É a base”, afirmou Meirelles, após participar de um seminário sobre dívida pública.

O ministro ressaltou que o tempo mínimo de contribuição também é importante para que se consiga manter o percentual de benefícios fiscais acima dos 50% inicialmente previstos. “Temos sempre de levar em conta qual é a queda desse benefício”, disse Meirelles. “Além disso, [serão necessárias] outras medidas que assegurem a economia fiscal, para que atinjamos algo substancialmente acima de 50%.”

Meirelles evitou precisar qual seria esse percentual “substancialmente” acima de 50%, até porque quem terá a palavra final sobre essa questão será o Congresso Nacional. “Não fecho esse número para não fixar um ponto, porque, se digo que o número é X, imediatamente estarei com esse X nas discussões. Teremos os números logo que possível. O que é importante é que seja um número que faça efeito no equilíbrio das contas públicas no Brasil e que garanta o beneficio fiscal do Brasil nos próximos anos”, acrescentou.

O ministro reiterou a confiança de que a matéria seja aprovada ainda este ano pelo Legislativo. “Esperamos que, logo depois do feriado de quarta-feira [15 de novembro], tenhamos a visão de para onde está caminhando o Congresso, para termos uma proposta viável que assegure um benefício fiscal suficiente para manter o equilíbrio das contas públicas”, destacou Meirelles. Ele classificou de “proposta substitutiva que seja de fato aprovável” a que está sendo redigida pelo relator da reforma, deputado André Maia (PPS-BA).

“A grande questão é: qual é a restrição? Eu tenho deixado claro que, a cada proposta de mudança, temos de olhar qual é a redução do benefício. Repito: o projeto final aprovado e sancionado tem de ser substancialmente acima de 50% daqueles benefícios fiscais previstos”.

Meirelles disse ainda que o governo tem estudado outras medidas complementares para compensar eventuais reduções desses benefícios. Ele citou entre as propostas em estudo medidas de redução de gastos com subsídios e com isenções tributárias.

Fonte: Agência Brasil