DF: NCST e CSPB participam de reunião deliberativa da Jornada Nacional de Lutas Contra a Reforma da Previdência

A Nova Centra Sindical de Trabalhadores - NCST e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, participaram, nesta quinta-feira (15), em Brasília-DF, de reunião para definir estratégias de mobilização e articulação política do movimento sindical e dos movimentos sociais para a Jornada Nacional de Lutas contra a chamada “reforma” da Previdência. Os atos e mobilizações estão programados entre os dias 19 a 23 de fevereiro. O vice-presidente da NCST, Ibrahim Yusef, e o diretor de Asuntos parlamentares entidade, Luiz Gonzaga de Negreiros, participaram do encontro que reuniu representantes de entidades, das organizações sindicais e movimentos sociais.

A orientação dos participantes foi a de manter a agenda e intensificar atividades para a próxima semana, tendo em vista a recorrente postura do governo de “sacar uma carta na manga” com objetivo surpreender os movimentos e ações de resistência às "reformas". Recomendações para greve dia 19; piquetes em aeroportos de todo o país para pressionar parlamentares; visitas aos gabinetes e escritórios de deputados com objetivo de barganhar apoio contra a “reforma” da Previdência na casa legislativa estão entre as principais estratégias elencadas na reunião.

“Precisamos ter uma atitude mais proativa na direção de assegurar que os parlamentares manifestem, em vídeo, seu posicionamento em relação à “reforma” da Previdência. Também muito importante pressionar os deputados em suas bases, apresentando os aspectos mais nocivos desta reforma criminosa tanto para eles quanto para sua base de eleitores” recomendou Negreiros.

“É necessário alinhar a logística das manifestações, assegurar um ato unificado com ampla representatividade. É preciso assumir responsabilidades, compartilhar compromissos, sem jamais baixar a guarda. Este governo já nos surpreendeu em outras ocasiões. Que as experiências anteriores desaguem em inovadoras estratégias para barrar este ataque criminoso ao sistema previdenciário nacional”, reforçou Ibrahim.

Agenda de ações para o dia 19 de fevereiro:

07h00 - Atividades no Aeroporto de Brasília e no shopping Pátio Brasil;

13h00 - Reunião para definir ações para o dia 20 na sede da Condsef;

15h00 - Lançamento da campanha salarial dos servidores públicos federais - em frente ao MPOG;

17h00 - Ato das centrais contra a "reforma" da Previdência com concentração no Museu da República.

Fonte: NCST

Presidente Maia ainda mantém diálogo sobre acúmulo de pensões e transição de servidor

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira que continua mantendo o diálogo com diversos setores em relação a duas questões da reforma da Previdência ainda pendentes: o limite para o acúmulo de pensão e aposentadoria; e o modelo de transição para servidores públicos que ingressaram na Administração Pública antes de 2003.

Pelo texto atual, o valor máximo para o acúmulo de pensões é de dois salários mínimos (R$ 1.908,00). “Você tem que pensar em um casal, em que cada um ganha dois salários mínimos. Se, da noite para o dia, um deles falecer, a pessoa só vai receber dois salários mínimos de aposentadoria. E aí vai perder 100% da pensão”, explicou Maia.

No caso da transição proposta para a aposentadoria de servidores públicos, Maia avalia que ela será “muito leve e tranquila”.

“A proposta da reforma da Previdência basicamente pede aos servidores dos três poderes que possam trabalhar mais [tempo]. Não está se cortando benefício, salário de ninguém, nem aposentadoria de quem já se aposentou”, disse.

“É uma reforma muito leve, muito tranquila e acho que ela ajuda muito o Brasil e ajuda muito a possibilidade de a gente não precisar no futuro ter uma reforma como outros países”, completou Maia, citando o caso de Portugal e Espanha que recentemente precisaram fazer cortes nas aposentadorias.

Data de votação

Ao sair da reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, Maia voltou a ser questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de adiar a votação da reforma para depois das eleições. De acordo com Maia, se a votação não ocorrer em fevereiro, deve ficar para o próximo ano.

“Não há possibilidade de eu passar a reforma da Previdência sem que seja uma agenda do próximo presidente da República. Essa é uma questão que a eleição pode ou não resolver. Se não votar em fevereiro, vota no início do ano que vem. Agora, cada ano sem votar a reforma da Previdência, cada mês, é um prejuízo para a sociedade”, reafirmou.

Fonte: Agência Câmara

Novo texto da Previdência mantém distorções e não combate privilégios

Governo não tem legitimidade para propor alterações, e proposta ideal deveria incluir mudanças de gestão em vez de corte de direitos

A nova versão do texto da reforma da Previdência, que o governo quer ver sendo votada a partir da próxima segunda-feira (19), mantém perdas aos trabalhadores e não corrige distorções. É o que afirmam fontes ouvidas pelo Seu Jornal, da TVT.

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a proposta apresentada pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), insiste em operar mudanças apenas nos critérios de acesso, com cortes de direitos, quando deveria abordar também a cobrança aos grandes devedores, o combate à sonegação e aperfeiçoamento na gestão dos recursos. A forma mais eficaz para equilibrar as contas da Previdência, segundo ele, é a criação de empregos formais.

“Os dados recentes divulgados pela Receita Federal dão conta que grandes empresas no Brasil devem mais de R$ 450 bilhões", diz Clemente. "Não há nenhuma medida nesse campo. Portanto o déficit é decorrente de problemas sérios de gestão, na cobrança, e é fortemente influenciado pela crise econômica. Temos mais de 13 milhões de pessoas desempregadas que não contribuem. Se estivessem ocupadas contribuindo sobre um salário mínimo, por exemplo, já gerariam mais de R$ 30 bilhões de arrecadação para à Previdência.”

Já a presidenta da Associação de Docentes da Universidade Federal do ABC (ADUFABC), Maria Carlotto, diz que, independentemente da proposta, o governo Temer não tem legitimidade para aprovar mudanças em uma legislação tão fundamental, e avalia que o governo não tem os votos necessários.

"Independentemente do conteúdo, o que é particularmente grave é que essa reforma vai ser proposta num contexto em que o governo não tem nenhuma legitimidade. O nível de confiança da população nas instituições está baixíssimo", afirma Maria Carlotto.

Fonte: Rede Brasil Atual

Reforma da Previdência: Marun admite concessões e confirma para terça início dos debates

Está confirmado para a próxima terça-feira o início das discussões da reforma da previdência na câmara, mesmo sem a base ter alcançado o mínimo de 308 votos para aprovação da proposta.

O ministro da secretaria de governo, Carlos Marun, acredita no encerramento deste capítulo até o último dia de fevereiro e diz que ainda cabem algumas concessões na reforma, se elas trouxerem votos positivos

As negociações não param e até a próxima semana membros do governo e líderes partidários vão se reunir para os ajustes e convencimentos finais. Os alvos dessas conversas são os parlamentares ainda indecisos, ou que venham se manifestando contra a reforma.

O ministro Marun também comentou a possível criação do ministério da segurança pública, e negou que tenha alguma relação com a busca de votos.

Mesmo com a possibilidade de criação da nova pasta, Marun afirmou que a Previdência é o foco principal do governo neste momento.

Fonte: Portal EBC

FST defende estimular participação da base no processo eleitoral

Após um ano sob fogo cerrado de um governo e Congresso Nacional conservadores, que se colocaram a serviço do capital selvagem, o sindicalismo começa a perceber as eleições deste ano serão decisivas para os trabalhadores e suas entidades de classe.

Com esta nova leitura da realidade, entidades estão se articulando para tentar barrar um avanço ainda maior da onda neoliberal. É o que pretendem as lideranças do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que congrega 22 Confederações de trabalhadores.

Além de mobilizar suas bases nos protestos contra a reforma da Previdência, que tomarão as ruas na próxima segunda (19), o FST convoca os dirigentes das entidades filiadas a Brasília na terça (20) para definir uma agenda que fortaleça a influência sindical no cenário político.

"Se quisermos mudar essa realidade precisamos trazer todas as entidades sindicais para essa luta. Não devemos ficar fechados em torno das Confederações. Precisamos trazer Federações e Sindicatos para esse diálogo”, afirma Artur Bueno de Camargo, coordenador do FST.

O dirigente falou sobre a proposta à Agência Sindical. "Vamos utilizar todos os recursos necessários. A internet será um instrumento muito importante. Mas precisa ser bem utilizada. Não adianta ter um grande volume de contatos em redes sociais. É preciso ter qualidade com esses contatos", afirma Artur.

Para Artur Bueno, o sentimento de mudança cresce a cada dia, não só por parte dos trabalhadores, mas de toda a população. "Nós percebemos isso. Os conservadores também perceberam e estão se articulando. O que a Globo vem fazendo é uma campanha antecipada. Precisamos utilizar esse sentimento de mudança e fazer com que a população e a classe trabalhadora se juntem para mudar o que está acontecendo hoje no Congresso", enfatiza.

O coordenador do FST observa que crescem as críticas a tudo que está acontecendo na política. "Basta ver que as escolas de samba Beija-Flor e Paraíso do Tuiuti, campeã e vice no Rio de Janeiro, levaram para seus desfiles protestos fortes. A Tuiuti colocou Michel Temer como vampiro. Quando entraram na Sapucaí, todos se manifestaram. Isso mostra que a sociedade e população está entendendo o que acontece e não concorda", comentou Artur.

Congresso - O Fórum está organizando o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora que será realizado nos dias 9, 10 e 11 de agosto em Praia Grande, litoral sul de São Paulo. “Na terça definiremos data para um seminário preparatório. Vamos avaliar também o resultado da audiência dia 6 no TST, que foi um avanço na luta contra a reforma trabalhista”, diz.

Fonte: Agência Sindical

Mercado projeta déficit de R$ 149,18 bilhões nas contas públicas neste ano

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) neste ano de R$ 153,944 bilhões para R$ 149,186 bilhões.

O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. A meta de déficit primário é de R$ 159 bilhões, em 2018, e R$ 139 bilhões, em 2019.

A projeção consta da pesquisa Prisma Fiscal, divulgada nesta quinta-feira (15), elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda com base em informações de instituições financeiras. Para 2019, a estimativa de déficit ficou em R$ 119 bilhões, contra R$ 120,960 bilhões previstos no mês passado.

A projeção da arrecadação das receitas federais neste ano ficou em R$ 1,450 trilhão, contra R$ 1,446 trilhão, previsto no mês passado.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo geral que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 75,50% do Produto Interno Bruto (PIB) ante a previsão anterior de 76%, para 2018. Para 2019, a estimativa foi ajustada de 78,39% para 77,20% do PIB.

Fonte: Agência Brasil

Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias, diz TRF-4

A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias, por se tratar de verba de natureza indenizatória que não se incorpora à remuneração do trabalhador na aposentadoria. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em que a União tentava ter direito à cobrança.

O caso envolve uma gráfica de Londrina (PR) que era tributada sobre toda a folha de pagamento. Segundo o advogado da empresa, somente o salário poderia servir como base de cálculo para contribuições, sendo inconstitucional a cobrança sobre verbas sem caráter indenizatório.

A 1ª Vara Federal de Londrina concordou com a autora, mas a União recorreu ao tribunal, alegando que a incidência sobre o terço constitucional é legal.

Para o relator, desembargador federal Roger Raupp Rios, a não incidência de tributação sobre essa verba já é jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça.

“No Recurso Especial 1.230.957/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, o STJ firmou posicionamento no sentido de que a importância paga a título de terço constitucional de férias possui natureza indenizatória/compensatória, e não constitui ganho habitual do empregado, razão pela qual sobre ela não é possível a incidência de contribuição previdenciária”, concluiu o desembargador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 5008179-36.2017.4.04.7001

Fonte: Consultor Jurídico