Mais de 500 mil acidentes de trabalho foram registrados no país em 2017

Em 2017, 264 pessoas morreram na Amazônia Legal vítimas de acidente de trabalho. Já o número de auxílios-doença pagos por esse motivo na região chegam a quase 17 mil.

Mato Grosso é o estado com maior registro mortes e de trabalhadores afastados por acidente no local de trabalho: 4.416, sendo 82 óbitos. Em seguida aparece o Pará, com quase 3.500 afastamentos e 66 mortes, e em terceiro lugar o Amazonas, com aproximadamente três mil afastamentos e 16 óbitos.

O impacto na Previdência Social em cada um dos três estados, por exemplo, foi superior a R$ 23 milhões.

Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho e pela OIT, a Organização Internacional do Trabalho.

Em todo o país, em 2017, foram registrados mais de 500 mil acidentes de trabalho com quase duas mil mortes, o que corresponde a uma morte a cada quatro horas e meia.

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o cenário é preocupante, principalmente porque muitos casos deixam de ser notificados.

O Observatório estima que de 2012 a 2017, mais de R$ 26 bilhões foram gastos pela Previdência Social com auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores.

O Procurador Ronaldo Curado Fleury ressalta que a divulgação desses dados podem ajudar na elaboração de políticas públicas que reduzam os acidentes de trabalho e os impactos previdenciários.

De acordo com o Fleury, os dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho já são utilizados pela AGU, a Advocacia Geral da União, em ações regressivas na Justiça para obrigar as empresas que não cumprem com as normas de segurança a arcar com os custos dos trabalhadores afastados por acidente de trabalho.

Fonte: Portal EBC

Indústria paulista mantém tendência de recuperação

A indústria de transformação paulista teve o seu melhor desempenho no acumulado de 12 meses para um mês de janeiro desde 2013, com alta de 7,6% no Indicador de Nível de Atividade (INA), apurado pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp). Em 2013, a variação havia sido de 6,5%. Em janeiro sobre dezembro, a taxa recuou 0,9% descontando-se os efeitos sazonais do período e, sem considerar esses ajustes, apresentou elevação de 2,6%.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (7) pela Fiesp/Ciesp. De acordo com o levantamento, as vendas reais ficaram estáveis em janeiro, enquanto as horas trabalhadas apresentaram ligeira queda (-1,1%).

O segundo vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, afirmou que a tendência de recuperação da atividade industrial paulista está mantida. “Não vamos ter um forte ritmo de crescimento, mas um ritmo de crescimento possível”,. Ele observou que nos últimos dois meses do ano passado, o INA teve crescimento de 0,5% em novembro e de 1,8% em dezembro.

Entre os setores destacados pela Fiesp está o de celulose, papel e produtos de papel, com queda de 0,3% em janeiro, no INA com ajuste sazonal, mas com vendas reais em alta de 2%.

Fonte: Agência Brasil

Juiz determina que DF repasse contribuição sindical de procuradores do Estado

Magistrado estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 3ª vara da Fazenda Pública do DF, deferiu liminar para determinar que o Distrito Federal repasse ao Sindicato dos Procuradores do DF os valores recolhidos a título de contribuição sindical de seus servidores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O Sindicato e a Associação dos Procuradores do Distrito Federal ingressaram com ação pleiteando o repasse imediato dos valores referentes às contribuições sindicais dos servidores do DF.

Ao julgar o caso, o juiz Jansen Fialho de Almeida considerou que o recolhimento da contribuição sindical é feito no fim de cada mês, mas que deveria ser realizado mensalmente no 5ª dia útil pelo ente federativo. Por isso, o valor deveria ser repassado imediatamente ao sindicato, sob pena de infringir o princípio constitucional da liberdade sindical.

O juiz também ponderou que a Administração Pública apenas pode fazer o que a lei determina e que "a ausência do prazo estabelecido em Lei, quanto ao repasse destas contribuições, ensejaria atuação discricionária do administrador, violando os princípios norteadores administrativos", já que os valores não pertencem ao Poder Público.

Em razão disso, o magistrado deferiu tutela antecipada de urgência para determinar que o DF repasse os valores recolhidos a título de contribuição sindical dos servidores filiados em até 24 horas. O julgador estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

"A retenção das contribuições sindicais e associativas são absolutamente indevidas, eis que estes valores não pertencem ao Poder Público, sendo o Distrito Federal apenas o arrecadador das quantias tão somente pelo fato dos descontos serem efetuados diretamente da folha de pagamento de seus servidores. Dessa forma, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de urgência não acarreta prejuízo ao orçamento público, uma vez que se trata das contribuições dos servidores filiados aos seus sindicatos/associações."

O sindicato e a associação foram patrocinados na causa pelos advogados Ibaneis Rocha Barros Junior e Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. Processo: 0700630-62.2018.8.07.0018

Fonte: Migalhas

Vanessa diz que as 26 mulheres constituintes mudaram as relações de gênero no país

A sessão solene do Congresso Nacional, realizada nesta quarta-feira (7) para a entrega do prêmio Bertha Lutz, foi destacada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) em discurso no Plenário do Senado. A homenagem, relativa ao Dia Internacional da Mulher, reconheceu o trabalho das 26 mulheres constituintes, que atuaram em 1987 e 1988 para elaborar a nova Constituição do país.

Segundo Vanessa, as mulheres representavam apenas 5% dos constituintes e promoveram uma verdadeira mudança na forma como a sociedade encarava as relações de gênero. Exemplo disso, citou a senadora, foi a adoção da licença-maternidade e o fim da aceitação do comportamento da época de que o homem poderia praticar algum crime contra a mulher para defender a própria honra.

A senadora lamentou, no entanto, que passados 30 anos da promulgação da Constituição, alguns direitos lá previstos já deixaram de ser realidade ou passaram a ser ameaçados.

— Vide a reforma trabalhista: o que significa para uma mulher trabalhadora o contrato de trabalho intermitente, o que significa para uma mulher trabalhadora deixar de ser contratada com carteira de trabalho assinada e passar a ser contratada como autônoma exclusiva e contínua? — questionou a senadora.

Bolsa-família

Vanessa Grazziotin disse ainda que vai cobrar do governo explicações para a exclusão de dez mil famílias da lista de beneficiários do programa Bolsa-Família, nos últimos dois anos, na cidade de Manaus. Segundo ela, em 2016, eram 130 mil famílias beneficiárias. Atualmente, são 120 mil.

A senadora adiantou que a exclusão dessas famílias não foi motivada por causa do aumento de renda.

Fonte: Agência Senado

Descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha vai dar cadeia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). As medidas protetivas podem ser impostas por juízes para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. Seu objetivo é afastar o agressor do lar ou local de convivência com a mulher.

O texto (PLC 4/2016) estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer a decisão judicial nesse sentido. Normalmente, o juiz fixa uma distância mínima a ser mantida pelo agressor em relação à vítima. Outra medida protetiva é a suspensão ou restrição ao direito de o agressor portar armas, caso ele disponha dessa licença. A matéria, de iniciativa do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), segue agora para sanção do presidente da República.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Paim protesta contra retirada de direitos das mulheres

Ao lembrar o Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado nesta quarta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em Plenário a importância da luta pela igualdade de gênero.

Por isso, ele disse não ser admissível qualquer retrocesso em direitos alcançados ao longo de anos de luta, como, por exemplo, o previsto na proposta de reforma da Previdência, que saiu de pauta por causa da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Paim ressalta o governo propunha proibir a acumulação de aposentadoria e pensão, além de igualar a idade mínima de aposentadoria de mulheres e homens, o que mostra o descaso com a dupla jornada, ou até tripla a que elas se submetem diariamente.

Mesmo tendo sido adiada a análise da proposta de reforma previdenciária, que tramita na Câmara, Paim lembrou que, recentemente, houve mudanças prejudiciais às mulheres nas leis trabalhistas.

— É lei, pior que já é lei, ela [a mulher] pode inclusive trabalhar em área insalubre, penosa e periculosa grávida. Im ataque à saúde da mulher e da própria criança — criticou Paim.

Paulo Paim aproveitou para cobrar a votação da proposta que iguala salários de homens e mulheres que desempenharem a mesma função na mesma empresa.

Fonte: Agência Senado

Câmara devolve R$ 230 milhões à União para ações de combate à violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados vai devolver R$ 230 milhões ao orçamento da União para que sejam investidos em ações de combate à violência contra a mulher e de combate às drogas coordenadas pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados transfere recursos provenientes de reduções de gastos no orçamento da Casa (R$ 200 milhões) e da venda da folha de pagamento de 2018 (R$ 30 milhões).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a redução das despesas públicas é uma das demandas da sociedade.

“Os recursos públicos precisam ser tratados de forma diferente por todos os poderes: menos gastos na burocracia e mais na família brasileira”, defendeu o presidente.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), afirmou que o Legislativo faz a sua parte e se esforça para devolver os recursos em benefício da sociedade brasileira.

"Acho que hoje é uma tarde que vai ficar para a história do nosso Parlamento. Na história da Câmara dos Deputados, isso nunca havia ocorrido", acrescentou.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, participou do evento e afirmou que os recursos vão contribuir para combater a violência contra as mulheres. Segundo Jungmann, é importante fortalecer programas que visam combater a violência e o feminicídio.

“No Brasil de hoje, a cada 2 horas uma mulher é morta, mais de 70 mil estupros por ano, que são casos subnotificados. Quero dizer que cada centavo, cada real desses R$ 230 (milhões) será utilizado na defesa dessas mulheres e transformar essa cultura da violência", afirmou o ministro.

Fonte: Agência Câmara