Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar o PIS a partir de hoje

Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, que é feito pelo Banco do Brasil, o pagamento é para quem tem inscrição de final 3. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017.

Segundo a Caixa, no caso do PIS, os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na instituição, com saldo acima de R$ 1,00, já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (16).

A Caixa reservou R$ 1,3 bilhão apenas para o pagamento de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em outubro e que têm direito ao benefício. O início do pagamento se deu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. No total, ao longo do calendário de pagamentos, serão disponibilizados o valor de R$ 16,3 bilhões destinados a mais de 22,3 milhões de beneficiários.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.

Abono de 2016

Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Políticos de partidos neutros no 2º turno se dividem entre Bolsonaro e Haddad

Atual presidente do Senado apoia Haddad

Candidatos do RS declaram voto em Bolsonaro

Comandantes do Centrão se fragmentam

Integrantes de partidos que optaram pela neutralidade no 2º turno dividem-se em apoio a Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Pelo menos 10 partidos liberaram seus filiados para apoiarem qualquer 1 dos candidatos ou não apoiarem nenhum dos 2.

Os comandantes das siglas do Centrão representam a divisão. O presidente do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto, declarou apoio a Bolsonaro nas redes sociais. Do outro lado, o presidente do PP e senador Ciro Nogueira (PI) está fazendo campanha para Haddad.

No DEM, o apoio majoritário é para Bolsonaro. Caso da presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputada Teresa Cristina (MS) e do governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado.

Ana Amélia (PP-RS), candidata a vice na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB), também saiu de cima do muro e declarou voto em Bolsonaro. Ela foi seguida por tucanos, como os candidatos ao governo de São Paulo, João Doria, do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de Rondônia, Expedito Júnior, e de Roraima, Anchieta.

Nas bancadas do Congresso, também há divisões. O PR se manteve neutro. Seu líder na Câmara, José Rocha (BA), apoia Haddad. Já o candidato do partido à Presidência da Casa a partir de 2019, Capitão Augusto, é próximo de Bolsonaro.

O MDB também está rachado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), apoia Haddad. É seguido pelo ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (AL). Mas há os apoiadores de Bolsonaro, como o governador do Rio Grande do Sul que tenta reeleição, José Ivo Sartori.

Fonte: Poder360

Haddad reconhece que PT cometeu erros e promete mudanças

Candidato disse que Moro "em geral, ajudou, mas há reparos a fazer"

O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, admitiu nesta quarta-feira (17) erros cometidos pelos governos petistas e afirmou que, se eleito, vai eliminar, por exemplo, a desoneração das empresas. “Eu acho correto que a gente reconheça erros”, disse em entrevista exclusiva ao SBT.

Na entrevista, Haddad tentou suavizar as críticas de Cid Gomes - que durante reunião esta semana, disse que o PT cometeu erros estratégicos. O petista atribuiu a reação de Cid, que é irmão de Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência derrotado no último dia 7, ao "calor da emoção" e afirmou que ele gravou um vídeo em seu apoio.

Haddad acrescentou que houve erros, nos últimos dois anos do governo de Dilma Rousseff, como a desoneração de impostos das empresas. “Irei eliminar as desonerações das empresas”, disse o candidato sem entrar em detalhes. O candidato negou que, neste segundo turno, evite associar sua imagem à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vermelho, cor que caracteriza o PT, substituído por verde e amarelo. “A gente muda um pouco no segundo turno.”

Haddad elogiou a atuação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela condução dos processos da Lava Jato. Porém, ressaltou: houve equívocos, como a sentença relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Em geral, ele [Sérgio Moro] ajudou”, afirmou o presidenciável. “Há reparos a fazer”, acrescentou. “O saldo é positivo”.

Para Haddad, a condenação deveria ser considerada somente depois da decisão em última instância. “Aqueles que foram condenados, têm de pagar”, afirmou o candidato, sem mencionar nomes nem situações específicas.

O candidato confirmou que busca apoio político e que já conversou com várias pessoas. Segundo ele, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está em uma situação delicada porque entre os integrantes do PSDB há aqueles que não se manifestaram sobre o segundo turno.

“Ele [Fernando Henrique Cardoso] é uma pessoa com quem tenho uma relação antiga, cordial e respeitosa”, disse, lembrando que busca apoio entre todos aqueles que “lutaram pela democracia e contra ditadura”.

Haddad lamentou, mais uma vez, a utilização de fake news vinculadas a ele e suas propostas. Ex-ministro da Educação, ele destacou que na sua gestão foram implementados programas que permitiram o ingresso de jovens de baixa renda na universidade, com o ProUni e Fies sem fiador. Também ressaltou a ampliação de universidades federais e escolas técnicas no país.

Segundo o candidato, a equipe do adversário troca o miolo dos livros que ele escreveu ou contribuiu, incluindo trechos que não correspondem a verdade.

Fonte: Agência Brasil

Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente a auxílio-doença

Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Resende Castro e Castro Ltda., de Cassilândia (MS), ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 200 mil a um gari afastado por auxílio-doença após ter sofrido acidente de trabalho. Segundo a Turma, o benefício previdenciário e a pensão podem ser recebidos cumulativamente.

Despreparo

O gari, contratado para prestar serviços ao município, sofreu acidente em 2013. Com apenas três meses na função, ele teve a perna direita presa na prensa do caminhão de lixo. Na reclamação trabalhista, afirmou que a empresa não ofereceu equipamentos de proteção individual nem treinamento ou curso.

O empregado sustentou ainda que os ferimentos foram agravados pelo despreparo dos demais garis e do motorista do caminhão, que não sabiam como retirá-lo da prensa e optaram pelo uso de um maçarico, causando queimaduras e danos irreversíveis à perna.

Lesão definitiva

A perícia constatou que a lesão era definitiva, gerando incapacidade total e permanente para o trabalho. Segundo o laudo, a empresa não prestou nenhum tipo de auxílio-médico.

O juiz da Vara de Cassilândia concordou que a atividade exercida pelo grupo que prestava serviços à prefeitura era de risco e, por isso, condenou a empresa a pagar indenização por dano material no valor de R$ 200 mil, na forma de pensão mensal, e ainda R$ 50 mil por dano moral e R$ 20 mil por dano estético.

Negligência

Ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), a empresa de coleta de lixo alegou que o empregado havia sido o único culpado pelo acidente por ter apoiado o joelho enquanto a prensa foi baixada, “agindo de forma negligente”. E argumentou que ele já estava recebendo auxílio-doença do INSS e, por isso, não teria direito à indenização por danos materiais.

Com o fundamento de que não era possível a acumulação, “exceto para complementação de valores”, o TRT afastou a condenação por danos materiai e manteve apenas as indenizações por dano moral e estético.

Acumulação

Segundo o relator do recurso de revista do gari, ministro Douglas Alencar Rodrigues, assinalou que não há qualquer impedimento para a percepção concomitante de benefício previdenciário e de pensão relativa à indenização por danos materiais arbitrada em razão de ato ilícito do empregador. “Conforme estabelece o artigo 121 da Lei 8.213/91, o pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem”, afirmou. “As duas indenizações têm naturezas distintas e, portanto, não se confundem, tampouco se excluem”. Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.

Fonte: TST

Bolsonaro diz que não haverá "cavalo de pau" na economia se eleito

Candidato diz que "não tem resposta imediata" para reverter desemprego

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira (16) que não haverá “cavalo de pau” na economia no primeiro ano de seu governo, caso seja eleito. A declaração foi dada à Rede SBT ao ser indagado sobre o que fará para diminuir o número de cerca de 13 milhões de desempregados no país. “Não tem resposta imediata. Nós temos de facilitar a vida de quem produz para [que possa] dar emprego”, avaliou o candidato.

Bolsonaro considera a carga tributária muito alta tanto para pobres, como para ricos e descartou o aumento de impostos.

“Se você aumentar a carga tributária por aqui - como a França fez no governo anterior e o capital foi para a Rússia -, o capital vai fugir daqui”, comparou.

Ainda no campo da economia, Bolsonaro afirmou que o Banco Central terá autonomia para gerir a taxa de juros e que o câmbio permanecerá flutuante. Bolsonaro, mais uma vez, descartou a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer.

“Não podemos penalizar que tem direito adquirido. O próprio servidor público já sofreu com duas reformas previdenciárias”, disse, acrescentando que não vê possibilidade de igualar a reforma da Previdência dos militares. “Nós não temos fundo de garantia, direito à greve, hora extra e nem repouso remunerado. A bem da verdade o militar trabalha 45 anos”, completou.

Bolsonaro, no âmbito de cortes de gastos, reafirmou que pretende privatizar, de imediato "50 estatais criadas pelo PT", mas voltou a dizer que não pretende vender as empresas nacionais que considera estratégicas.

O candidato revelou mais uma vez a sua simpatia pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça. Quando perguntado qual seria o perfil dos juízes que, como eventual presidente da República, teria direito a indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o perfil seria como o do juiz Moro. “O trabalho que o Moro fez tem de ser reconhecido por um governo sério”, afirmou.

Em relação à Lava Jato, ele disse que a Polícia Federal tem de ter autonomia e mais recursos para trabalhar, mas que “aqueles pequenos senões de alguma politização da PF têm de deixar de existir”.

O candidato do PSL voltou a dizer que pretende governar com 15 ministros. Três já são conhecidos: Paulo Guedes, para Economia; Onyx Lorenzoni, na Casa Civil; e o general Augusto Heleno, na Defesa. E não descartou a participação de mais militares em outras pastas, citando o tenente-coronel da Aeronáutica e astronauta Marcos Pontes, cotado para a Ciência e Tecnologia.

“Temos nomes que vão surpreender a sociedade positivamente, com toda a certeza”, disse. No fim da entrevista, ele negou os "rótulos" que são atribuídos a ele. "Não sou nada disso", afirmou.

Fonte: Agência Brasil

PF indicia Temer e mais dez em inquérito sobre Decreto dos Portos

A Policia Federal (PF) indiciou o presidente Michel Temer e mais dez pessoas no inquérito que apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente. Eles foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os indiciamentos estão no relatório final da investigação, entregue nesta terça-feira (16) ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Após receber o documento, Barroso pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre eventual denúncia contra os acusados. A filha de Temer, Maristela de Toledo Temer Lulia também está na lista de indiciados.

No relatório final, o delegado responsável pelo caso também pediu ao Supremo o bloqueio de bens de todos os acusados e prisão preventiva de quatro deles, o coronel João Batista Lima Filho, amigo de Temer, a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de Batista, e os investigados Carlos Alberto Costa, sócio do coronel, e Almir Martins Ferreira. Ao enviar o caso à PGR, Barroso também proibiu os acusados que tiveram prisão solicitada de deixarem o país.

O advogado do presidente no processo envolvendo o inquérito dos portos, Brian Prado, informou que ainda não teve acesso ao relatório e não se manifestará a respeito por enquanto. O Palácio Planalto, até o fechamento desta reportagem, não se manifestou a respeito.

Indiciados:
1. Michel Miguel Elias Temer Lulia
2. Rodrigo Santos da Rocha Loures (ex-deputado)
3. Antônio Celso Grecco (sócio da Rodrimar)
4. Ricardo Conrado Mesquita (sócio da Rodrimar)
5. Gonçalo Borges Torrealba (Grupo Libra)
6 - João Baptista Lima Filho
7. Maria Rita Fratezi
8 - Carlos Alberto Costa Filho
9 – Carlos Alberto Costa
10. Almir Martins Ferreira
11. Maristela de Toledo Temer Lulia (filha de Temer)

Fonte: Portal EBC

Temer diz acreditar na aprovação da reforma da Previdência este ano

O presidente Michel Temer disse ter havido uma “trama” para impedi-lo de completar as reformas pretendidas por seu governo, mas que isso não tira sua esperança de aprovar, ainda em 2018, a reforma da Previdência, bem como algumas medidas de simplificação tributária. Durante palestra ministrada nesta terça-feira (16) na Associação Comercial do Paraná, Temer manifestou-se contrário à convocação de uma Assembleia Constituinte – possibilidade aventada e já descartada por integrantes das equipes dos dois candidatos que concorrem à Presidência da República.

“Faltaram [para meu governo] as reformas da Previdência e a tributária. São duas reformas que eu completaria se não fosse uma trama montada lá atrás para me impedir de levar a reforma da Previdência. Naquele período, tínhamos os votos contados para aprovar a da Previdência, mas houve uma trama que impediu exatamente por conta dos privilégios”, disse o presidente.

Segundo ele, a reforma da Previdência está “formatada e pronta” para ser votada pelo Congresso Nacional. “Teremos dois meses e pouco para realizá-la, mas isso dependerá da vontade do presidente a ser eleito. Quem sabe consigamos fazê-la ainda neste ano”, disse o presidente. “E quem sabe consigamos fazer ainda este ano uma simplificação tributária, além de realizar a reforma previdenciária. Seria um fecho, como costumo dizer, de um governo reformista, que trouxe o país para o século 21. Reconheço que não será fácil, mas seria uma coisa extraordinária”, acrescentou.

Em meio a elogios ao atual texto constitucional, Temer teceu críticas a manifestações e programas eleitorais que defendam a instauração de uma assembleia constituinte no país. Para ele, a ideia de uma nova Constituição representaria uma “ruptura do Estado”. “De tempos em tempos aqui no Brasil temos um sentimento cívico perverso. Nós achamos que precisamos constituir um novo Estado por estarmos em crise. Como se a criação de um novo Estado fosse capaz de fazer de um céu cinzento um céu azul”, disse Temer.

Segundo ele, a atual Constituição é eficiente e garante os mais diversos tipos de direitos. “Quando dizem querer uma nova Constituição, eu pergunto, para quê? Vá na [atual] Constituição que você já encontra tudo. Temos direito do trabalhador, direitos sociais, teses liberais. Para dar segurança jurídica, você precisa ter estabilidade social. Mas para ter estabilidade social você precisa ter estabilidade jurídica. Precisa saber que tem uma normatividade que é aplicada e que garante a estabilidade social e, no particular, a segurança e a estabilidade dos contratos firmados”.

O presidente falou também sobre algumas manifestações contrárias a seu governo. Segundo ele, tais manifestações são positivas e fazem parte do espírito democrático do país. “Depois dos quatro ou cinco meses inaugurais não tivemos problemas no país. Não tinha movimento de rua. Tinha, claro, de vez em quando, cinco, seis, dez ou quarenta [pessoas] que se reúnem e dizem 'Fora Temer'. Mas isso faz parte da democracia. Ouço aquilo e digo que coisa boa, tem gente se manifestando”.

“Se bem que agora tem um 'Fica Temer' correndo pela rede”, acrescentou em referência às manifestações de internautas insatisfeitos com os candidatos que concorrem no segundo turno das eleições presidenciais.

Fonte: Agência Brasil